DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
.339039.10000.0; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o
prazo de vigência do Contrato nº 017/2015, fica prorrogado até 06 de agosto
de 2019, contados a partir do dia 06 de agosto de 2018, perfazendo um total
de 12 (doze) meses.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas
as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com
as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 26 de Julho de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Adjunta do Turismo);
Alexandre Moraes Repinaldo (CTIS - Diretor Regional – NE) e Alexandre
Rocha Pinheiro (CTIS - Diretor Jurídico e de Compliance).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº
999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. Inscrita no
CNPJ/MF nº10.498.061/0001-84; V - ENDEREÇO: Paraipaba-Ce, no Lugar
Fazenda Boa Esperança, s/n, Zona Rural; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 42, §5º da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações posteriores, Contrato de Empréstimo nº 2321/OC-BR, Políticas
Para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento – GN-2349-7, combinado com as Condi-
ções Gerais do Contrato (CGC), item 38, subitem 38.2, e item 44, subitens
44.1, alínea (g) e 44.2 do Contrato nº 01/2017, tudo em conformidade com
o processo nº 3608054/018, parte que compõe este Termo, independente de
transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a supressão de R$285.945,32 (duzentos e
oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e ois centavos), o que
representa (-) 1,45% (um vírgula quarenta e cinco por cento) do valor contra-
tado e acréscimo de R$9.467.615,37 (nove milhões, quatrocentos e sessenta
e sete mil, seiscentos e quinze reais e trinta e sete centavos), equivalente a
(+) 47,97% (quarenta e sete vírgula noventa e sete por cento), totalizando
um reflexo financeiro no valor de R$9.181.670,05 (nove milhões cento e
oitenta e um mil seiscentos e setenta reais e cinco centavos), equivalente a
um percentual de 46,52%(quarenta e seis vírgula cinquenta e dois por cento)
sobre o valor originalmente contratado.; IX - VALOR GLOBAL: O Valor
Global do Contrato de R$ 19.737.703,23 (dezenove milhões, setecentos e
trinta e sete mil, setecentos e três reais e vinte e três centavos), passa com
o presente Termo para R$ 28.919.373,28 (vinte e oito milhões, novecentos
e dezenove mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos). A
execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos do
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, através das seguintes
dotações orçamentárias: 36100004.26.695.028.18604.08.449051.24859.1;
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato,
todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem
com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 03 de setembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Adjunta); José
Sérgio Fontenele de Azevedo (Superintendente – DER) e Giscard Francisco
Diógenes Maia (Construtora Samaria Ltda.)..
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999,
Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV -
CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE
REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-
75; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 297, Bairro São João do
Tauape, Fortaleza - CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei
n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o
processo nº 6914660/2018, parte que compõe este Termo, independente de
transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e
execução do Contrato nº 033/2017 por mais 12 (doze) e 11(onze) meses,
respectivamente, contados a partir de 15 de setembro de 2018 e 27 de setembro
de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação da vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, o valor global do contrato permanecerá
na monta de R$ 41.892,00 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e dois
reais), de acordo com a Intenção de Gastos nº 978289000 às fls. 19. A execução
do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Tesouro do
Estado do Ceará, através do seguinte código de despesa: 36100003.23.695.0
28.22729.01.339039.10000.0 e 36100003.23.695.028.22729.01.339030.100
00.0; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o(s) prazo(s)
de vigência e execução do Contrato nº 033/2017 serão até 15 de setembro de
2019 e 27 de agosto de 2019, dada a presente prorrogação por mais 12 (doze)
e 11(onze) meses, respectivamente.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se,
neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não
colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 12 de Setembro
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Adjunta
do Turismo) e Jordana Gouveia Façanha (ARV Comércio e Serviços Elétricos
e de Refrigeração Ltda – Me).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE
EVENTOS DO CEARÁ Nº71/2018
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob
o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, SRCOM SP ENTRETENIMENTO
E COMUNICAÇÃO LTDA, doravante denominada simplesmente AUTO-
RIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 17.148.525/0001-71 sediada na Rua
Urussui, nº 300, Conj 41 e 42, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP: 04.542-051.
Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento que
se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O
presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos
do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento
“CRESÇA COM O GOOGLE”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no
Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo
Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº
31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro
de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e o prazo da autorização de uso
seguirão a tabela de preços definidos pela Portaria nº. 01/2016, identificando
montagem, realização e desmontagem do evento, conforme abaixo. PAVI-
LHÃO LESTE MONTAGEM: 09 E 10 DE SETEMBRO DE 2018 TOTAL
DA MONTAGEM: R$ 17.424,00; REALIZAÇÃO: 11 E 12 DE SETEMBRO
DE 2018 TOTAL DA REALIZAÇÃO: R$ 55.492,80; DESMONTAGEM:
12 E 13 DE SETEMBRO DE 2018 TOTAL DA DESMONTAGEM: R$
8.712,00 TOTAL MONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$
81.628,80; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE
ÁREAS COMUNS): R$ 11.088,00; TOTAL FINAL: R$ 92.716,80 (Noventa
e dois mil, setecentos e dezesseis e oitenta centavos). DA FORMA DE PAGA-
MENTO: I - Pelo uso das dependências, objeto do presente contrato, deverá
a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor de R$ 92.716,80
(Noventa e dois mil, setecentos e dezesseis e oitenta centavos) referente
ao valor total do presente contrato, nas seguintes condições: PARCELAS
VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa de Oficialização (10%) 10/08/2018
9.271,68 Taxa de Complementação 1 (90%) 27/08/2018 83.445,12 II - O
pagamento das parcelas do presente contrato deverá ser efetuado através
de DAE – Documento de Arrecadação Estadual ou outra modalidade que a
AUTORIZANTE indicar, devendo o comprovante de pagamento ser apre-
sentado à Gerência Comercial do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ,
que autorizará a montagem e/ou a realização do evento. III - O valor do
pagamento acima especificado inclui todas as despesas da autorização de uso
ora acordada. IV - Havendo necessidade da autorização de áreas e/ou serviços
complementares, os mesmos deverão ser solicitados a AUTORIZANTE, que
providenciará a formalização. V - Em caso de alteração da tabela de preços,
sem que tenha havido o pagamento do preço inicialmente ajustado neste termo
de autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar à AUTORIZANTE
os novos valores, sem qualquer desconto, de acordo com a tabela vigente à
época do pagamento. VI – O valor de R$ 9.271,68 (Nove mil, duzentos e
setenta e um reais e sessenta e oito centavos) referente ao pagamento de 10%
(dez por cento) do valor total bruto do contrato até dia 27/08/2018, a título
de caução. VII – A caução referida no parágrafo acima deverá ser recolhida
em cheque, e permanecerá sob a custódia da Secretaria de Turismo – SETUR
até que sejam quitadas todas as contas referentes à montagem, realização e
desmontagem do evento e reparado todos os danos causados ao imóvel, seus
móveis e utensílios. VIII – Os danos referidos serão avaliados em conjunto
pelo autorizante e autorizatário e, não sendo verificada irregularidade, o
cheque-caução será restituído logo após a vistoria. FORO: FORTALEZA-CE
DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Denise
Sá Vieira Carrá (Secretária Adjunta do Turismo) e Guilherme Lunardelli
Alves de Lima (Autorizatário).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº40/2018/PROCESSO Nº01423/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado
final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 40/2018,
Processo Administrativo nº 01423/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE MODO A REALI-
ZÁ-LAS NAS SUBESTAÇÕES, LOCALIZADAS NO PRÉDIO SEDE E
NO ED. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES (ANEXO II), BEM COMO,
NOS SISTEMAS DE PARA-RAIOS, INSTALADOS NOS PRÉDIOS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE.,
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADA a lici-
tação em razão da desclassificação da proposta apresentada pela empresa
licitante ELFI SERVICE ELETRICIDADE LTDA, única participante no
certame. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018
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