DOEAM 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de agosto de 2021 15
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 28/07/2021, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#53162#15#54572/>
Protocolo 53162
–
–
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
0627/2021 
OAO-9964 
TD00203502 
INDEFERIDO 
0628/2021 
OAO-9964 
TD00203501 
INDEFERIDO 
0647/2021 
PHM-5631 
TD00128926 
INDEFERIDO 
0666/2021 
PHD-6458 
TD00198404 
INDEFERIDO 
0672/2021 
OAB-6I36 
TD00139127 
INDEFERIDO 
0683/2021 
JWZ-7985 
TD00161082 
INDEFERIDO 
 
B#53162#15#54572/>
<#E.G.B#53164#15#54574>
RESENHA Nº 12 de 21 de Julho de 2021
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 21/07/2021, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#53164#15#54574/>
Protocolo 53164
–
–
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
0485/2021 
PHU-0A91 
TD00198478 
INDEFERIDO 
0555/2021 
NOU-2836 
TD00161110 
INDEFERIDO 
0563/2021 
PHF-6C88 
TD00142713 
INDEFERIDO 
0572/2021 
AWX-9601 
TD00189865 
INDEFERIDO 
0578/2021 
JWY-2014 
TD00183141 
INDEFERIDO 
0582/2021 
JWP-9439 
TD00188563 
INDEFERIDO 
0588/2021 
NOZ-2504 
TD00189115 
INDEFERIDO 
0590/2021 
QZL-0B88 
TD00192886 
INDEFERIDO 
0592/2021 
OXM-1897 
TD00196887 
INDEFERIDO 
0600/2021 
OAH-1054 
TD00142366 
INDEFERIDO 
0603/2021 
PHW-0919 
TD00180500 
INDEFERIDO 
0612/2021 
PHE-2733 
TD00183090 
INDEFERIDO 
0638/2021 
PHK-9545 
TD00145026 
INDEFERIDO 
0646/2021 
NON-5461 
TD00148997 
INDEFERIDO 
0662/2021 
PHB-8I64 
TD00149943 
INDEFERIDO 
0678/2021 
PHM-9196 
TD00148580 
INDEFERIDO 
 
<#E.G.B#53164#15#54574>
<#E.G.B#53164#15#545769#15#54579>
RESENHA DA PORTARIA nº 380/2021, de 30.07.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- Designar o Servidor: 1)
RICARDO BIANCHI RAMALHO DE CASTRO a fim de realizar vistoria de 
Alvará de funcionamento dos CFC`s Manancial e Solimões, no município de 
TABATINGA-AM, no período de 09/08/2021 a 11/08/2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#53169#15#54579/>
Protocolo 53169
<#E.G.B#53171#15#54581>
RESENHA DA PORTARIA Nº 355/2021, DE 23.07.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores 1)MARIA 
AUXILIADORA SOUZA CORREA 2)MARIA DELCI PEREIRA PINTO 3)
JAIR DE MATOS SAMPAIO 4)WANDA DOS SANTOS FREIRE, para se 
deslocarem aos municípios de NOVO AIRÃO-AM E MANACAPURU-AM, 
para aplicar o exame Teórico-Técnico de Legislação de trânsito e teste 
prático de Direção Veicular, no período de 02/08/2021 a 05/08/2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#53171#15#54581/>
Protocolo 53171
<#E.G.B#53196#15#54606>
RESENHA DA PORTARIA Nº314/2021 DE 06.07.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores. 1)
LUCIMAYRE ALVES CARVALHO 2)MARIA AUXILIADORA SOUZA 
CORREA, para se deslocarem aos municípios de EIRUNEPÉ - AM e 
ENVIRA - AM no período de 29/07/2021 a 01/08/2021, a fim de realizarem 
a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de 
Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#53196#15#54606/>
Protocolo 53196
<#E.G.B#53198#15#54608>
RESENHA DA PORTARIA Nº316/2021 DE 06.07.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores. 1)
OSVALDO ALLAN MEDEIROS CHAVES 2)JACKSON MARLON AMARAL 
DOS SANTOS, para se deslocarem ao município de CARAUARI - AM no 
período de 28/07/2021 a 31/07/2021, a fim de realizarem a aplicação dos 
Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#53198#15#54608/>
Protocolo 53198
<#E.G.B#53202#15#54613>
RESENHA DA PORTARIA Nº313/2021 DE 05.07.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores. 1)
HELENA CASSIA DA SILVA 2)FRANCISCA PINHEIRO VIEIRA 3)MARIA 
SOCORRO VIANA DE SOUZA, para se deslocarem aos municípios de 
COARI - AM e CODAJAS - AM no período de 22/07/2021 a 26/07/2021, a 
fim de realizarem a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de 
Trânsito e de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#53202#15#54613/>
Protocolo 53202
<#E.G.B#53229#15#54639>
Portaria Normativa nº 005/2021/DETRAN/AM, que estabelece os requisitos 
técnicos e procedimentais para credenciamento de Entidades Médicas e 
Psicológicas de Trânsito, pessoas jurídicas de direito público e privado que 
tenham conjugado a prestação de serviços médicos e psicológicos para a 
realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica 
aos candidatos à Primeira Habilitação, Renovação de Carteira Nacional de 
Habilitação - CNH, Mudança e Adição de Categoria, Reabilitação de 
Condutores e Permissionários e Adição de Atividade Remunerada no Estado 
do Amazonas e da outras providencias.O DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, por seu Diretor-Presidente, no uso das 
atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de ajustes no modelo 
de credenciamento estabelecido na Portaria Normativa nº 001/2019/
DETRAN/AM que estabelece os requisitos técnicos e procedimentais para 
credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas de Trânsito, pessoas 
jurídicas de direito público e privado que tenham conjugado a prestação de 
serviços médicos e psicológicos para a realização dos Exames de Aptidão 
Física e Mental e de Avaliação Psicológica aos candidatos à Primeira 
Habilitação, Renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Mudança 
e Adição de Categoria, Reabilitação de Condutores e Permissionários e 
Adição de Atividade Remunerada no Estado do Amazonas e da outras 
providencias. CONSIDERANDO o que mais constar acerca do tema nos 
autos dos processos administrativos sob os nºs 01.03.022201.00001667/2019 
e 01.03.022201.00001639/2019.RESOLVE: Art. 1º Ficam alterados os 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO