DOEAM 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de agosto de 2021 19
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#53154#19#54564>
Portaria n.º 114/2021 -GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA do servidor do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei n° 5.498, de 15 de junho de 
2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão 
na Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, a contar de 02/07/2021, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ANDRÉ DA SILVA 
SANTOS
ASSESSOR II - AD 2
14
02/07/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GCE - UGPE, em Manaus(AM), 2 DE JULHO DE 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#53154#19#54564/>
Protocolo 53154
<#E.G.B#53155#19#54565>
Portaria n.º 042/2021 -GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA do servidor do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo e 
em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa as servidoras 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em 
comissão na Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, a contar de 
01/03/2021, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ELYNNE NEGREIROS 
FONSECA
ASSESSOR II - 
AD 2
14
01/03/2021
2
KAREN EVELYN DO 
NASCIMENTO NERI
ASSESSOR I - AD 1
15
01/03/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GCE - UGPE, em Manaus(AM), 1 DE MARçO DE 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#53155#19#54565/>
Protocolo 53155
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#53156#19#54566>
PORTARIA Nº 069/2021-FCECON.
O DIRETOR PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE 
DE ONCOLOGIA - FCECON, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o período de afastamento por licença médica da servidora 
Nilda Maria da Silva, matrícula nº 159.782-5C, no período de 30.07.2021 a 
28.08.2021 (30 dias), do cargo de Diretora Administrativa e Financeira;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Deuza Maria Nogueira Rosário, matrícula nº 
011.247-0 I, que ocupa o cargo de Chefe de Administração e Finanças, para 
responder pela Diretoria Administrativa e Financeira, sem qualquer ônus.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE. Manaus, 30 de julho de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#53156#19#54566/>
Protocolo 53156
<#E.G.B#53157#19#54567>
PORTARIA Nº070/2021-FCECON.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA - FCECON, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal 
n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação),
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de 
Defesa do Usuário de Serviços Públicos),
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 024/2016, publicada no DOE nº 
33.273 no dia 02/05/2016;
II - DESIGNAR a servidora Laís da Mota Pompeu, matrícula nº 248.558-3A, 
CPF n. 982.543.672-72, para monitorar e orientar essa FCECON, quanto 
aos procedimentos de acesso à informação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE.
Manaus, 30 de julho de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#53157#19#54567/>
Protocolo 53157
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#53286#19#54696>
EXTRATO Nº 34/2021/FVS-RCP. Espécie: Termo de Contrato nº 17/2021-
FVS-RCP, assinado em 28/07/2021, Partes: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS-Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, e a 
empresa MKN SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: prestação de 
serviços de Agente de Portaria e Recepção, com carga horária de 44 horas 
semanais. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 02.08.2021 a 
02.08.2022. Valor Global R$ 118.582,08, Valor mensal R$ 9.881,84. Funda-
mentação: Art. 2º, inciso I, da Lei nº. 10.520/02. Dotação Orçamentaria: PT: 
10122000120010001, ND 33903701, Fonte: Tesouro Estadual, Consoante 
Nota de Empenho a ser apostilada. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº 01.02.017306.003880/2020-84/FVS-RCP, em Manaus, 03 de 
agosto de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor Presidente, Interino, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#53286#19#54696/>
Protocolo 53286
<#E.G.B#53287#19#54697>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO