DOEAM 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de julho de 2021
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ANEXOS DO DECRETO Nº 44.282, DE 29 DE JULHO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 145 3390
975,00
15 122 0001 2001
0001A 145 3390
8.386,75
0001A 145 3390
233.324,38
0001A 145 3390
334.456,43
0001A 145 3391
135.000,00
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 145 3390
17.500,00
15 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 145 3390
61.552,37
15 122 0001 2643
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P 145 3390
286.982,14
15 126 3229 1062
3300 MAIS INFRA
2172 Operacionalização da Ponte sobre o Rio Negro
0011A 145 3390
143.273,12
26 782 3300 2172
TOTAL
1.221.450,19
1.221.450,19
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2341 Reserva de Contingência
0001A 145 9999
99 999 9999 2341
TOTAL
1.221.450,19
                TOTAL POR SECRETARIA
1.221.450,19
1
Protocolo 52995
<#E.G.B#52995#6#54405>
<#E.G.B#52995#6#54405/><#E.G.B#52996#6#54406>
DECRETO Nº 44.283, DE 29 DE JULHO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização 
contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.212.570,70 
(HUM MILHÃO, DUZENTOS E DOZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA 
REAIS E SETENTA CENTAVOS), para atender à dotação indicada no 
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 431 - Transferência Fundo 
a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL 
DE SAÚDE.
ANEXO DO DECRETO Nº 44.283, DE 29 DE JULHO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 431 3390
1.212.570,70
10 302 3305 2245
TOTAL
1.212.570,70
1.212.570,70
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 52996
<#E.G.B#52996#6#54406>
<#E.G.B#52996#6#54406/>
<#E.G.B#52997#6#54407>
DECRETO Nº 44.284, DE 29 DE JULHO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização 
contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.353.988,51 (TRÊS 
MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E 
OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), para atender 
às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$3.137.243,40 (TRÊS MILHÕES, CENTO 
E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E 
QUARENTA CENTAVOS), apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO 
DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO 
ESTADUAL.
II - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$187.100,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL 
E CEM REAIS), apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESPECIAL DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
III - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$29.645,11 (VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS 
E QUARENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), apurado no 
Balanço Patrimonial do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#52997#6#54407/>
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#52996#6#54406/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO