DOEAM 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de julho de 2021
2
da Despesa: 33904011. Tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota 
de Empenho NE00000/2021, no valor de R$ 5.273,80 (cinco mil, duzentos 
e setenta e três reais e oitenta centavos), ficando para ser empenhado no 
exercício corrente o valor de R$10.547,60 (dez mil, quinhentos e quarenta e 
sete reais e sessenta centavos) e para o exercício vindouro será empenhado 
o valor correspondente a R$ 15.821,40 (quinze mil, oitocentos e vinte e um 
reais e quarenta centavos).
GABINETE DA SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, em 
Manaus 02 de julho de 2021.
JOHNNY MARKOS GUEDES RAMOS
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
<#E.G.B#52696#2#54102/>
Protocolo 52696
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#52697#2#54103>
PORTARIA
Nº 0245/2021-GSEFAZ
REMOVE servidor, no interesse do Estado, na 
forma abaixo.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.739, de 27.12.2018, que 
dispõe sobre as verbas indenizatórias, previstas no parágrafo único do artigo 
19 e no artigo 24 da Lei nº 2.750, de 23.09.2002, e o que consta da Portaria 
n.º 0148/2008-GSEFAZ, que disciplina o procedimento de remoção e de 
concessão de ajuda de custo aos servidores da Secretaria da Fazenda, e
CONSIDERANDO o consta do Memorando nº 018/2021-GARD/
SEFAZ, de 19.07.2021,
R E S O L V E :
I - REMOVER, no interesse do Estado, da Agência da Fazenda 
em Presidente Figueiredo - APRE, para o Posto de Arrecadação Novo 
Aripuanã - PANAR, onde passa a ser lotado, o servidor VALMIR CETAURO 
RAPOSO, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais, 1ª Classe, 
Padrão V, Matrícula nº 000.789-7A, pelo que lhe atribui a Gratificação de 
Localidade prevista no artigo 24 da Lei nº 2.750, de 23.09.2002, com a 
nova redação que lhe deu o art. 1º, da Lei nº 2.865, de 18.12.2003, na forma 
do Anexo III do Decreto nº 23.990, de 22.12.2003, correspondente a 780 
(setecentos e oitenta) quotas adicionais, a contar de 08.09.2021.
II - CONCEDER ajuda de custo ao servidor de que trata esta Portaria, 
após a prestação de contas no valor das despesas efetivamente realizadas, 
sob o fundamento da Portaria nº 0148/2008-GSEFAZ, de 11.04.2008.
III - ORIENTAR o servidor no sentido de que a Prestação de Contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação de todos os documentos 
comprobatórios de despesas da viagem e instalação na nova unidade.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS AD-
MINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 26 de 
julho de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#52697#2#54103/>
Protocolo 52697
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#52814#2#54221>
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - Nº 003/2021-SES/AM
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021 PARA CREDEN-
CIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM INTERESSE 
EM PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA 
AMBULATORIAL DE FORMA COMPLEMENTAR AO ATENDIMENTO 
DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, com sede na Av. André Araújo, 
701, Aleixo, Manaus - AM, gestora do serviço público de saúde no estado, 
torna público, para conhecimento dos interessados, que estará aberto, no 
período de 29/07/2021 a 12/08/2021, o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS 
JURÍDICAS QUE TENHAM INTERESSE EM PRESTAR SERVIÇOS DE 
APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA AMBULATORIAL, para a Secretaria 
de Estado da Saúde (SES/AM), tudo nos termos e condições constantes do 
Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 
8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94 (artigo 25, caput), Lei Federal nº 8.080/90, 
sem prejuízo das demais normas pertinentes. O edital, bem como seus 
anexos, estará disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde (www.
saude.am.gov.br) a partir de 29/07/2021.
Manaus (AM), 28 de julho de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#52814#2#54221/>
Protocolo 52814
<#E.G.B#52670#2#54076>
PORTARIA Nº 402/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, 
da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos 
Processos 
nº 
017305.003763/2021-01; 
017101.017053/2021-10; 
017307.000949/2021-53; 017101.016797/2021-17; 017101.016886/2021-
63; 017110.000473/2021-58; 017115.000474/2021-52-SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários 
relacionados abaixo:
NOME
CARGO
MATR.
A CONTAR
Edson Patrik Correa 
Porto
Enfermeiro 
Intensivista
244.029-6B
14.07.2021
Larissa Hellen de 
Oliveira Pinheiro
Téc. de Enfermagem
259.611-3A
27.07.2021
Maria de Neve 
Rodrigues Souza
Téc. de Enfermagem
251.104-5B
13.07.2021
Natanael Santos 
Marinho
Téc. de Enfermagem
260.147-8A
01.08.2021
Ronaldo de Araujo 
Mota
Fisioterapeuta 
Intensivista
258.556-1A
01.08.2021
Rosana Manso de 
Oliveira
Téc. de Enfermagem
250.376-0B
22.07.2021
Yasmin de 
Vasconcelos Oliveira
Téc. de Enfermagem
251.649-7A
20.07.2021
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 28 de julho de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#52670#2#54076/>
Protocolo 52670
<#E.G.B#52800#2#54207>
PORTARIA N.º 376/2021 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, 
prevista na Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
COSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 01.01.017101.015762/2021-
60.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Representação a servidora do Poder Executivo 
Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei 
Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 
4.163, de 09 de março de 2015.
Nº
Nome
Cargo Simb.
Nível
A contar
1
KEILA CRISTIANE 
BATISTA DO VALLE
ASSESSOR I AD-1
15
01.07.2021
2
TALYTA NATHALY 
NOGUEIRA BRAGA
ASSESSOR IV AD-4
12
01.06.2021
3
VICTORIA ELISA DA 
SILVA JALKH
ASSESSOR IV AD-4
12
01.07.2021
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 21 
de julho de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#52800#2#54207/>
Protocolo 52800
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO