DOEAM 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 29 de julho de 2021 33
Art. 3° O funcionamento dos hotéis e pousadas será restrito ao atendimento
aos hóspedes em trânsito, sendo permitido o funcionamento dos restaurantes,
neles localizados, com capacidade restrita a 50% (cinquenta por cento) de
ocupação, devendo ser respeitado todos os protocolos sanitários de biosse-
gurança vigentes.
Art. 4° As reuniões coordenadas pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA deverão ocorrer preferencialmente de forma virtual,
quando necessária a realização de reunião presencial esta deve estar
limitada ao máximo de 5 pessoas.
Art. 5° Fica autorizado o deslocamento dos servidores públicos e dos cola-
boradores desta SEMA, no exercício de sua função, desde que apresentem
comprovação de aplicação ao menos da primeira dose do imunizante contra
a Covid-19.
Art. 6° As atividades de gestão das Unidades de Conservação poderão ser
realizadas pelos servidores públicos e pelos consultores contratados pela
SEMA, desde que apresentem comprovação de aplicação ao menos da
primeira dose do imunizante contra a Covid-19 e observe os protocolos de
biosseguranças vigentes.
Art. 7º Outras medidas restritivas poderão ser propostas de acordo com
novas diretrizes dos órgãos de saúde, dos Governos Federal, Estadual e
Municipal.
Art. 8º A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA ficará responsável
pelo monitoramento do cumprimento das medidas estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 9º Revoga-se a Portaria SEMA N.° 31, de 13 de abril de 2021.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da SEMA, em Manaus, 29 de julho de 2021
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#52758#33#54165/>
Protocolo 52758
Secretaria de Estado de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI
<#E.G.B#52763#33#54170>
TERMO RESCISÃO DO CONTRATO Nº 003/2018
ESPÉCIE: Termo de Rescisão. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2021.
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Interna-
cionais - SERFI e PRODAM - Processamento de Dados do Amazonas S/A.
OBJETO: a descontinuidade, amigável, da prestação serviço de protocolo
de documentos e processos administrativos (SPROWEB), tendo em vista
o advento do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos
- SIGED. VIGÊNCIA: a partir de 20/07/2021.. FUNDAMENTO LEGAL:
artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/1993 Lei nº8.666/93, Processo Adminis-
trativo nº 01.01.040101.000062/2021-93-SIGED/SERFI. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 20 de
julho de 2021.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#52763#33#54170/>
Protocolo 52763
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#52787#33#54194>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0259/2021-4; PE 618/21
-CSC (Proc. Nº 013102.002924/2021); OBJETO: Aquisição de Materiais Far-
macológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ANDREI
CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI , item(ns) 3,5,10 no valor total de R$
357.059,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 29 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#52787#33#54194/>
Protocolo 52787
<#E.G.B#52757#33#54164>
Resenha: 127/21 - CSC DATA: 29/07/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 852/2021-CSC: Aquisição de Medicamento QUIMIOTERÁPICO
RUXOLITINIBE, para atender as necessidades da Fundação Centro de
Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
1.2) PE n° 853/2021-CSC: Aquisição de Álcool Etílico, visando atender as
necessidades da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS/AM.
1.3) PE n° 854/2021-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico
(Enoxaparina Sódica), para Formação de Ata de Registro de Preços, para
atender as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de
Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder
Executivo Estadual.
1.4) PE n° 855/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviços de Preparação e Fornecimento de Solução
Nutricional Parenteral Total - Dietas Especiais, para atender as necessidades
do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul - HPSCZS.
1.5) PE n° 856/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
no Fornecimento de Reagentes e Insumos do Laboratório de Marcadores
Celulares, Destinados a atender aos Pacientes com Neoplasias Hemato-
lógicas e Outras Hemopatias da Fundação Hospitalar de Hematologia
Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM.
1.6) PE n° 857/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços de Jardinagem para atender as necessidades
da Unidade de Internação da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor
Vieira Dourado - FMT/HVD.
1.7) PE n° 858/2021-CSC: Aquisição de 01 (um) Veículo Tipo Caminhonete
(Pick-up) para atender ao Programa Floresta Viva - Secretaria de Estado de
Meio Ambiente - SEMA.
1.8) PE n° 859/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da no Serviços de Agente de Portaria (Diurno e Noturno), para atender
as necessidades da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas -
FUNTEC.
1.9) PE n° 860/2021-CSC: Aquisição de Insumos (Ração Extrusa/
Farelada e Outros), para dar Continuidade CTTPA/Balbina, para atender as
necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 13 de agosto de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 13 de agosto de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 861/2021-CSC: Aquisição de Insumos, com Instalação, para a
Ativação da Rede Encontro das Águas de Rádio e Televisão da Fundação
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 16 de agosto de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 16 de agosto de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 481/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços de Alojamento com Café da Manhã, para 100
(cem) Alunos da Universidade do Estado do Amazonas, no Município de
Manaus/AM - Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
3.2) PE n° 760/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços de Intermediação, Implantação, Operação e Ge-
renciamento de Frotas Fluviais e Acessórios por meio de Estabelecimentos
Credenciados, com Implementação e Operação de Sistema Informatizado
e Integrado, Acessível Via WEB, com Tecnologia de Pagamento Eletrônico,
Visando atender as necessidades de Manutenção Corretiva e Preventiva
embarcações Pertencentes ao Sistema de Segurança Pública do Estado do
Amazonas - SSP.
3.3) PE n° 764/2021-CSC: Aquisição de Material Laboratorial (Ponteira
para Micropipeta, Microplaca de PCR, Agarose e Outros), destinados
ao Laboratório de Genômica da Fundação Hospitalar de Hematologia e
Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 11 de agosto de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 11 de agosto de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar