DOEAM 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 29 de julho de 2021 35
2714#35#54121/>
<#E.G.B#52724#35#54131>
Portaria nº 021/AJ. GERAL-2021.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 24.634/2004;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajuste financeiro no
exercício de 2021.
RESOLVE: I - Realizar Destaque de Crédito Orçamentário, através da Nota
de Crédito n° 2021NC0000002, à Secretaria de Estado de Infraestrutura
(SEINFRA) - UG 025101, evento 300001, Fonte 01600000, Programa de
Trabalho 06.122.3264.1217.0011, sendo R$ 30.650,56 na Natureza de
Despesa 44.90.92, fins de pagamento da última medição de obra coberta
pelo Termo de Contrato nº 033/2019-SEINFRA, para Construção de Muro
de Contenção em concreto armado no Colégio Militar I - Bairro Petrópolis.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel em
Manaus-AM, 29 de julho de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#52724#35#54131/>
Protocolo 52724
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#52707#35#54114>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 022/2021-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2021. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a
empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: liquidação do
valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativo
ao pagamento da Nota Fiscal nº 2544, emitida em 07/07/2021, referente
à prestação de serviços de fornecimento de instalação, administração
e manutenção de rede de serviços de dados de internet para os Postos
Descentralizados do DETRAN/AM nos municípios do interior do Estado
do Amazonas (Juruá, Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga,
Itacoatiara, Tefé, Humaitá, Parintins e Apuí), durante os meses de maio
e junho de 2021, com fito de atender as necessidades do Departamento
Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN/AM. VALOR:
R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Artigos
58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer
nº 375/2021 - DETRAN/AJUR, emitido em 26/07/2021.PROCESSO
SIGED: 01.03.022201.003784/2021-60 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 29 de julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#52707#35#54114/>
Protocolo 52707
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#52751#35#54158>
ESPÉCIE: Contrato n° 010/2021.VIGÊNCIA: 28/07/2021 a 24/01/2022.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Consturb
Construções e Serviços Empresariais Eireli. OBJETO: Contratação
emergencial, por meio de Dispensa de Licitação, com base no Art. 24, IV
da Lei 8.666/93, de empresa especializada em prestação de serviços de
manutenção predial preventiva e corretiva da sede da JUCEA. Valor Global:
R$ 627.473,35 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e três
reais e trinta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: n°. 2021NE00246, de
27/07/2021 no Elemento de Despesa n° 33903916; Programa de Trabalho:
23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0401. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins
Guimarães - Presidente da JUCEA. Fábio César Prieto - Representante
Legal da Consturb. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 28
de julho de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#52751#35#54158/>
Protocolo 52751
<#E.G.B#52753#35#54160>
RESENHA DA PORTARIA N. º 108/2021-GP/JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que
determina o Artigo nº 67 da Lei 8.666/93, no que é pertinente aos proce-
dimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização da execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA; RESOLVE:
I- DESIGNAR a servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR, ocupante do
cargo de Assessora AD1, Matrícula n° 256.932-9 A, lotada no Setor da Vice-
-Presidência, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do Contrato n.º
010/2021 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta
Comercial do Estado do Amazonas e a empresa CONSTURB Construções e
Serviços Empresariais Eireli. II- DESIGNAR a servidora RENATA SARAIVA
AFFONSO LOBO DE ALMEIDA, ora Subgerente, matricula nº. 260.656-9
A, lotada no setor de Gabinete da Presidência, como SUBSTITUTO da
Fiscal de Contrato acima designada para proceder à FISCALIZAÇÃO DA
EXECUÇÃO do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em
caso de impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 28 de julho de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#52753#35#54160/>
Protocolo 52753
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#52673#35#54079>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO N.º 084/2021-IPAAM; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO GESTÃO Nº 001/2020 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e AGÊNCIA
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E
AMBIENTAL - AADESAM: O presente Termo Aditivo tem como objeto
extinguir e/ou minimizar o passivo dos processos formalizados no
IPAAM que visam a obtenção de licenças/autorizações para atividades
que requerem o uso compartilhado de plataformas como o SINAFLOR,
SISDORF, SICAR e o Sistema de Licenciamento Estadual, para atender as
demandas deste Instituto, de acordo com as especificações, quantidades
e condições estabelecidas por diretrizes estratégicas, ações e indicadores
constantes do Plano de Trabalho, que passam a integrar este instrumento
como se nele estivessem transcritos. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2021;
PROCESSO N.º 1595/2021-IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
EMPENHO: As despesas, referentes aos equipamentos e materiais, com
a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações
orçamentárias: Unidade Orçamentária: 30201, Programa de Trabalho
nº 18.541.3248.2208.0001, Fonte 04010000, Natureza de Despesa:
44504201, emitida pelo Contratante em 09/07/2021, a Nota de Empenho
nº 2021NE00359, no valor de R$ 30.010,00 (trinta mil e dez reais), sendo
este valor referente ao mês de julho de 2021. As despesas oriundas
deste, referente ao projeto e ao pessoal, irão ocorrer à conta da Unidade
Orçamentária: 30201, Programa de Trabalho nº 18.541.3248.2208.0001,
Fonte 04010000, Natureza de Despesa: 33504199, emitida pelo Contratante
em 09/07/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE00360, no valor de R$
1.067.716,91 (um milhão sessenta e sete mil setecentos e dezesseis reais
e noventa e um centavos), sendo este valor referente aos meses de julho
e outubro de 2021. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Manaus, 28 de julho de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#52673#35#54079/>
Protocolo 52673
<#E.G.B#52674#35#54080>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 044/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes
servidores: 01.Rosa Mariette Oliveira Geissler - Analista Ambiental, Giliard
Medeiros de Souza - Colaborador, Rio Preto da Eva-AM, 29 à 30/07/2021
- Realizar fiscalização/vistoria em diversos empreendimentos; 02.Elias
Adlens Lasmar Gomes - Colaborador, Manacapuru/AM, 12 à 13/08/2021,
Atender demanda de vistoria de solicitação de outorga em diversos empreen-
dimentos; 03.Raimundo Nonato Marques Chuvas e Sônia Luzia Oliveira
Canto - Analistas Ambientais, São Luis-MA, 03 à 07/08/2021 - Participar de
visita técnica aos municípios de Pedreiras e Lago do Junco, no Maranhão,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar