DOEAM 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 29 de julho de 2021
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orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2021NE0000622, emitida em 28/06/2021, no valor de R$ 77.208,00 (setenta 
e sete mil, duzentos e oito reais). Prazo de Vigência: terá início com a 
assinatura e findará simultaneamente ao término do prazo de execução do 
projeto, sendo este de 12 (doze) meses a partir da liberação dos recursos 
financeiros. Manaus, 29 de julho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#52839#44#54247/>
Protocolo 52839
<#E.G.B#52843#44#54251>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 115/2021. Processo: 
01.02.016301.001777/2021-68 - FAPEAM. Data de Assinatura: 29/07/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de 
Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60 e Noemia 
Kazue Ishikawa, de CPF n.º 879.319.749-72. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
Amazônidas - “Mulheres e Meninas na Ciência”, Edital nº 002/2021, 
Resolução nº 004/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2021NE0000631, emitida em 29/06/2021, no valor de R$ 142.814,40 (cento 
e quarenta e dois mil oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos). 
Prazo de Vigência: terá início com a assinatura e findará simultaneamente 
ao término do prazo de execução do projeto, sendo este de 12 (doze) meses 
a partir da liberação dos recursos financeiros. Manaus, 29 de julho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#52843#44#54251/>
Protocolo 52843
<#E.G.B#52846#44#54254>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 117/2021. Processo: 
01.02.016301.001778/2021-02 - FAPEAM. Data de Assinatura: 29/07/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Katia 
do Nascimento Couceiro, de CPF n.º 142.521.138-06. Objeto: concessão 
de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito 
do Programa Amazônidas - “Mulheres e Meninas na Ciência”, Edital nº 
002/2021, Resolução nº 004/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2021NE0000618, emitida em 28/06/2021, no valor de R$ 150.000,00 (cento 
e cinquenta mil reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura e 
findará simultaneamente ao término do prazo de execução do projeto, sendo 
este de 12 (doze) meses a partir da liberação dos recursos financeiros. 
Manaus, 29 de julho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#52846#44#54254/>
Protocolo 52846
<#E.G.B#52847#44#54255>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 104/2021. Processo: 
01.02.016301.001806/2021-91 - FAPEAM. Data de Assinatura: 29/07/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Federal 
de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, de CNPJ n.º 
10.792.928/0001-00 e Lyege Magalhães Oliveira, de CPF n.º 777.101.422-
49. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da 
FAPEAM, no âmbito do Programa Amazônidas - “Mulheres e Meninas na 
Ciência”, Edital nº 002/2021, Resolução nº 004/2021 do Conselho Diretor 
da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 
19.571.3306.2737.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. 
Nota de Empenho: 2021NE0000623, emitida em 28/06/2021, no valor de 
R$ 146.740,00 (cento e quarenta e seis mil setecentos e quarenta reais). 
Prazo de Vigência: terá início com a assinatura e findará simultaneamente 
ao término do prazo de execução do projeto, sendo este de 12 (doze) meses 
a partir da liberação dos recursos financeiros. Manaus, 29 de julho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#52847#44#54255/>
Protocolo 52847
<#E.G.B#52848#44#54256>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 118/2021. Processo: 
01.02.016301.001766/2021-88 - FAPEAM. Data de Assinatura: 29/07/2021. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Oswaldo 
Cruz - Centro de Pesquisa Leônidas e Maria Deane - CPqLMD/FIOCRUZ, 
de CNPJ n.º 33.781.055/0021-89 e Ani Beatriz Jackisch Matsuura, de CPF 
n.º 600.834.500-25. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do 
orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa Amazônidas - “Mulheres e 
Meninas na Ciência”, Edital nº 002/2021, Resolução nº 004/2021 do Conselho 
Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de 
Trabalho: 19.571.3306.2737.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 
01000000. Nota de Empenho: 2021NE0000615, emitida em 28/06/2021, no 
valor de R$ 78.272,50 (setenta e oito mil duzentos e setenta e dois reais 
e cinquenta centavos). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura e 
findará simultaneamente ao término do prazo de execução do projeto, sendo 
este de 12 (doze) meses a partir da liberação dos recursos financeiros. 
Manaus, 29 de julho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#52848#44#54256/>
Protocolo 52848
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#52680#44#54086>
PORTARIA 
Nº. 
807/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
de 29 de julho de 2014, e demais alterações, no que tange à competência 
para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO a necessidade 
de adequação ao Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade 
desta instituição com o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade 
do Arquivo Público do Estado do Amazonas, assegurando a qualidade dos 
serviços prestados aos nossos usuários, previsto no Decreto nº 37.898, de 
23 de maio de 2017; CONSIDERANDO o Decreto nº 38.019, de 29 de julho 
de 2017, que regulamenta a Comissão Central de Avaliação de Documentos 
e as Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos, instituída pelo 
Decreto nº 37.899, de 23 de maio de 2017; CONSIDERANDO o Parecer nº 
1120/2021, da lavra das Sras. Andreza de Souza Silva, Gerente da GERAF, 
e da Ana Célia Alencar Bezerra, Coordenadora da GERAF/COARQ, 
sugerindo alterar a Portaria original, excluindo as servidoras que não 
pertencem mais nos Quadros Pessoal da Amazonprev; CONSIDERANDO a 
decisão do Conselho Diretor nº 414, de 16 de julho de 2021, determinando 
a recomposição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação 
de Documentos- CPAD; RESOLVE: INSTITUIR a Comissão Setorial de 
Avaliação de Documentos da Amazonprev; DESIGNAR os servidores 
Ana Célia Alencar Bezerra, matrícula nº 003.384-7B, Francisco de Assis 
Souza de Oliveira, matrícula nº 166.348-8C, Ederson de Souza Lima, 
matrícula nº 247.374-7A, Robervane Moraes de Mello Compton, matrícula 
nº 215.959-7A e Raquel Coelho Camardella, matrícula nº 221.036-3B para, 
sob a presidência da primeira, compor a Comissão; DETERMINAR que as 
competências dessa Comissão são: receber orientação técnica da Comissão 
Central de Avaliação de Documentos na elaboração do Plano de Classifica-
ção e da Tabela de Temporalidade de Documentos; II- Submeter o Plano de 
Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos a aprovação dos 
respectivos titulares da Amazonprev e da Comissão Central de Avaliação 
de Documentos, antes de suas publicações no Diário Oficial do Estado; III- 
verificar todos os processos físicos que ainda não tenham sido digitalizados; 
IV- realizar diligências, sempre que julgar necessário, visando à confirmação 
de informações; V- elaborar planejamento dos levantamentos físicos in 
loco, definindo calendário e cronograma para sua execução; VI- convidar, 
quando necessário, especialistas ou profissionais identificados com as áreas 
afins para auxiliar os trabalhos; DETERMINAR o prazo da Comissão de 2 
(dois) anos, a contar da publicação desta Portaria, admitida recondução; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO