DOEAM 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 29 de julho de 2021 45
DETERMINAR que o GADIR tome todas as providências pertinentes. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#52680#45#54086/>
Protocolo 52680
<#E.G.B#52681#45#54087>
PORTARIA Nº 813/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73 
da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor da Ata da 
Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº541/2021, conduzido pelo Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, contida nos autos do Processo Licitatório 
nº2021.A.20261-AMAZONPREV (3185/2021-CSC), que visa a contratação 
de empresa especializada no fornecimento de servidor de dados e solução 
de virtualização de servidores oracle e Windows Server para a Fundação 
AMAZONPREV; CONSIDERANDO que o Parecer GERAF-COMAP 
nº1154/2021 registra o atendimento das condições previstas no termo de 
referência e o Parecer GEJUR nº1164/2021 registra obediência às diretrizes 
estabelecidas na Lei nº8.666/93, Lei nº10.520/2002, Decreto Federal 
nº5.450/2005 e Decretos Estaduais nº21.178/2000 e nº24.818/2005, assim 
como aprova a homologação do resultado do Processo Licitatório nº2021.A.
20261-AMAZONPREV (3185/2021-CSC). RESOLVE: 1. HOMOLOGAR, 
o resultado do Processo Licitatório nº2021.A.20261-AMAZONPREV 
(3185/2021-CSC) realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº541/
2021-CSC, conforme Despacho de Adjudicação da CSC (fl.396-CSC), 
de 09 de julho de 2021, que adjudica o objeto licitado, cotado pelo menor 
preço global pela empresa AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor 
de R$ 945.830,00 (novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta 
reais) para fornecimento de servidor de dados e solução de virtualização de 
servidores oracle e Windows Server para a Fundação AMAZONPREV. 2. 
DETERMINAR a adoção das providências legais decorrentes da presente 
decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus (AM), 
27 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#52681#45#54087/>
Protocolo 52681
<#E.G.B#52711#45#54118>
RELATÓRIO 
RESUMIDO 
DA 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
DA 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV - 2021
O Secretário André Luiz Nunes Zogahib, no uso de suas atribuições e 
em cumprimento à Lei 101/2000, Art. 53, inciso II, vem dar publicidade 
dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal 
do Estado do Amazonas, referente ao 3º Bimestre do Exercício de 2021, 
considerando a Administração Indiretas.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Gerente de Administração e Finanças
FLAVIANA GALUCIO ZOUMBOUNELOS
Contadora CRC-AM-01186/O-0
<#E.G.B#52711#45#54118/>
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO
EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
419.333.000,00
459.333.000,00
Benefícios
75.972.282,43
Aposentadorias
40.462.327,45
Pensões por Morte
35.509.954,98
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os regimes
102.967.609,94
Demais Despesas Previdenciárias
102.967.609,94
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (V)
178.939.892,37
2
154.851.031,44
72.537.000,00
242.938.366,53
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
139.905.000,00
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
Em Reais
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação financeira entre os regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
RECEITAS REALIZADAS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
200.313.000,00
1.700.000,00
2.399.000,00
45.996.000,00
43.000,00
44.268.000,00
1.728.000,00
457.633.000,00
459.333.000,00
205.797.000,00
1.700.000,00
205.797.000,00
3.085.000,00
200.313.000,00
3.085.000,00
2.399.000,00
746.619,96
19.723.688,88
Até o Bimestre/
(b)
39.874,50
870.508,32
152.283.266,21
1.678.958,57
2.235.199,64
156.197.424,42
332.920.415,49
156.212.807,73
1.972.168,57
1.787.187,37
152.453.451,79
20.470.308,84
333.790.923,81
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2021 - 3º BIMESTRE: MAIO/JUNHO
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
BENS E DIREITOS DO RPPS
820.697.491,13
SALDO ATUAL
4.905.318.793,77
172.188.687,58
870.508,32
Demais Receitas Correntes
67.368.000,00
103.033.366,53
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
40.767.226,87
179.868.323,23
153.922.600,58
76.850.096,25
36.082.869,38
103.018.226,98
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)
103.033.366,53
103.018.226,98
40.767.226,87
179.817.706,19
153.973.217,62
76.850.096,25
36.082.869,38
102.967.609,94
102.967.609,94
216.394.633,47
Tabela4.1 - Demostrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias e das Receitas e Despesas Associadas às Pensões e Inativos Militares - Estados e DF
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO