DOEAM 29/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.554 | Ano CXXVIII
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publicações diversas
quinta-feira
29
jul/2021
Hospitais
Hospital e SPA Dr.  Aristóteles Platão de 
Araújo
<#E.G.B#52742#1#54149>
PORTARIA Nº 11/2021 - DG/HPSAPBA
GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO HPSAPBA, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou 
gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a 
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a 
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, 
ainda pelas entidades equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA é 
distribuidora exclusiva, credenciada a realizar o serviço de manutenção 
preventiva e/ou corretiva em elevadores da marca Thyssenkrupp, conforme 
documento constante nos autos, à fl 121;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls 13-15, está compatível com os preços praticados por 
empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017125.000223/2021-59.
RESOLVE:
I- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, do serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva 
em elevadores da marca Thyssenkrupp, da empresa TK ELEVADORES 
BRASIL LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de 
R$ 10.209,12;
À consideração da Diretora Geral, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE DE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, em 
Manaus, 26 de julho de 2021.
ROSANGELA DA SILVA CORREA FREITAS
Gerente Administrativo e Financeiro do HPSAPBA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA GERAL em Manaus, 26 de julho de 2021.
AÍDA CRISTINA TAPAJÓS ANDRADE
Diretora Geral do HPSAPBA
<#E.G.B#52742#1#54149/>
Protocolo 52742
Empresas Privadas
<#E.G.B#51687#1#53075>
MERCANTIL NOVA ERA LTDA, torna público que recebeu do IPAAM, a 
Outorga de Uso do Recurso Hídrico nº 235/2021, que autoriza a Captação 
de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizada na Rua Terezinha, 
nº 351, Adrianópolis, nas coordenadas geográficas 03°06’42, 300”S e 
60°00’54,780”W, Manaus - AM, com validade de 05 anos.
<#E.G.B#51687#1#53075/>
Protocolo 51687
<#E.G.B#52712#1#54119>
SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS
LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 617/10-06
Sociedade Portuguesa Beneficente Do Amazonas, torna publico que 
recebeu do IPAAM, A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 617/10-06, que autoriza 
a prestação de serviços médicos e hospitalares, localizada na Av. Joaquim 
Nabuco, Nº 1359, Centro, Manaus - AM, para serviços médicos hospitalares, 
com validade de 01 ano.
<#E.G.B#52712#1#54119/>
Protocolo 52712
<#E.G.B#52739#1#54146>
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA VERDE I E LL., torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença de operação n° 483/18-01, que autoriza o 
funcionamento de um sistema de tratamento de esgoto doméstico/sanitário, 
para uso exclusivo do “Condomínio Residencial Villa Verde I e ll”, 
localizada na Travessa Santa Luzia, s/n°, Santo Agostinho, no Município 
de Manaus-AM, para Sistema de Tratamento de esgoto doméstico/sanitário, 
com validade de 01 ano.
<#E.G.B#52739#1#54146/>
Protocolo 52739
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO