DOEAM 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 28 de julho de 2021 7
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 813, de 22 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 011.41894.2014/ SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
ONOFRE FRANCISCO DE ALMEIDA LANA, ocupante do cargo de 
Professor PF20-LPL-IV, matrícula 162.081-9A, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52619#7#54024/>
Protocolo 52619
<#E.G.B#52622#7#54027>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 854, de 26 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.006301.2020/ SEDUC 
e do Memorando 004/2021-CPS/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, município de Benjamin Constant/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão, com prazo de 60 (sessenta) dias, 
para a conclusão dos trabalhos.
.ROSIMAR SINI;
.MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA;
.GRACIMAR DA SILVA DE SOUZA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52622#7#54027/>
Protocolo 52622
<#E.G.B#52624#7#54029>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 852, de 26 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.0005739.2019/ SEDUC 
e do Memorando 009/2021-CPS/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, município de Santo Antônio do Içá/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão, com prazo de 60 (sessenta) dias, 
para a conclusão dos trabalhos.
.ROSIMAR SINI;
.MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA;
.GRACIMAR DA SILVA DE SOUZA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52624#7#54029/>
Protocolo 52624
<#E.G.B#52627#7#54032>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 853, de 26 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.0017436.2019/ 
SEDUC e do Memorando 003/2021-CPS/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, município de Amaturá/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão, com prazo de 60 (sessenta) dias, 
para a conclusão dos trabalhos.
.ROSIMAR SINI;
.MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA;
.GRACIMAR DA SILVA DE SOUZA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52627#7#54032/>
Protocolo 52627
<#E.G.B#52630#7#54035>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 860, de 27 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00028281.2019/ 
SEDUC e do Memorando 008/2021-CPS/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, município de Tabatinga/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão, com prazo de 60 (sessenta) dias, 
para a conclusão dos trabalhos.
.ROSIMAR SINI;
.MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA;
.GRACIMAR DA SILVA DE SOUZA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52630#7#54035/>
Protocolo 52630
<#E.G.B#52633#7#54038>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA DA RESENHA Nº 32/2007-CEE/AM DE 07/03/2007
Publicada no Diário Oficial do Amazonas em 13/03/2007, pág. 4 - Publicações 
Diversas.
Onde se Lê: (...) Centro Educacional Santa Luzia, localizado na Rua da 
Igreja, Nº 90 - Santa Luzia, a partir do ano de 1999 (...).
Leia-Se: (...) Centro Educacional Santa Luzia, localizado na Rua da Igreja, 
Nº 90 - Santa Luzia, a partir de dezembro de 2010 (...).
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#52633#7#54038/>
Protocolo 52633
<#E.G.B#52640#7#54045>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 862, de 27 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 
078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a importância da formação como base para o desenvolvi-
mento das competências profissionais que qualificam as equipes escolares 
para oferta de educação com qualidade;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, apenso ao processo nº 
01.01.028101.00007491/2021-SEDUC;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Centro 
de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, no valor de R$ 505.638,49 
(quinhentos e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e nove 
centavos), no exercício de 2021, e o valor de R$ 465.895,82 (quatrocentos 
e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO