DOEAM 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 28 de julho de 2021
8
centavos) a ser repassado no mês de fevereiro do exercício de 2022, 
totalizando o valor global de R$ 971.534,31(novecentos e setenta e um 
mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), destinados a 
custear despesas com a execução do Projeto Prioritário do Governo Trilhas 
do Saber, incentivando novas práticas pedagógicas, objetivando a potencia-
lização e a qualificação dos trabalhadores da Rede Estadual de Ensino do 
interior do Estado do Amazonas.
Função Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de 
Recursos
Valor em 
R$
12
122
3283
2489 309014/0001
100
110.736,00
12
122
3283
2489 309033/0001
100
147.980,00
12
122
3283
2693 339036/0001
100
202.395,48
12
122
3283
2693 339047/0001
100
44.527,01
TOTAL
505.638,49
Art. 2º - DETERMINAR ao Centro de Formação Profissional Padre José 
Anchieta - CEPAN e ao Departamento de Gestão Orçamentária e Financeira/
DEFIN a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a 
execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;
Art. 3º - CUMPRE ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - 
CETAM, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, 
observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52640#8#54045/>
Protocolo 52640
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52626#8#54031>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM - 
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00745/2021.
MÁRCIO PINHEIRO AZÊDO - Consultor. PCDP: 419/2021 - Destino: 
Itapiranga/AM. Período: 20/07/2021. Objetivo: Realizar vistoria e retirada 
ocupação irregular. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - 
Motorista. PCDP: 421/2021 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 20/07/2021. 
Objetivo: Conduzir os servidores Márcio P. Azêdo e Maria do P. Socorro de 
Oliveira, ao município. PAULO ROMEU LAMMEL HENDGES - Assessor I. 
PCDP: 422/2021 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 20/07/2021. Objetivo: 
Realizar vistoria e retirada de ocupação irregular. MARCELO TAVARES 
DE CARVALHO - Assessor Técnico. PCDP: 425/2021 - Destino: Iranduba/
Manacapuru/Novo Airão/AM. Período: 04 à 06/08/2021. Objetivo: Proceder 
fiscalização referente ao CT.093/2012-SEINFRA; CT. 006/2020-SEINFRA; 
CT.023/2021-SEINFRA; CT.071/2020-SEINFRA. PCDP:426/2021 - Destino: 
Iranduba/Manacapuru/Novo Airão/AM. Período: 11 à 13/08/2021. PCDP: 
427/2021. Destino: Iranduba/Manacapuru/Novo Airão/AM. Período: 18 à 
20/08/2021. PCDP: 428/2021 - Destino: Iranduba/Manacapuru/Novo Airão/
AM. Período: 25 à 27/08/2021. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras 
dos CT. 093/2012-SEINFRA; CT. 006/2020-SEINFRA; CT.041/2020-SEIN-
FRA; CT. 047/2020-SEINFRA; CT. 041/2020-SEINFRA; CT.071/2020-SEIN-
FRA; CT.023/2021-SEINFRA. PRISCILA DE SOUZA SILVA - Assessor III. 
PCDP: 433/2021 - Destino: Beruri/AM.Período: 21 à 24/07/2021;CÉLIA 
MARIA CARDOSO PEREIRA - Assessor IV. PCDP: 434/2021 - Destino: 
Beruri/AM. Período: 21 à 24/07/2021. MICHELE LIMA BEZERRA - Gerente 
AD-2. PCDP: 435/2021 - Destino: Beruri/AM. Período: 21 à 24/07/2021. 
MARCELO ALVES PEREIRA - Assessor IV. PCDP: 436/2021 - Destino: 
Beruri/AM.Período: 21 à 24/07/2021. JANNY MARY MOTA DA SILVA 
- Assessor II. PCDP: 437/2021 - Destino: Beruri/AM. Período: 21 à 
24/07/2021. CLEBESON EVANGELISTA - Assessor IV. PCDP: 438/2021 
- Destino: Beruri/AM. Período: 21 à 24/07/2021. GIRLENE OLIVEIRA DE 
ARAÚJO - Assessor II. PCDP: 439/2021 - Destino: Beruri/AM. Período: 21 
à 24/07/2021. NATHANAEL DO NASCIMENTO ANDRADE - Gerente AD-2. 
PCDP: 440/2021 - Destino: Beruri/AM. Período: 21 à 24/07/2021. Objetivo: 
Participar do Mutirão de Vacinação do Estado do Amazonas, na Campanha 
“Vacina Amazonas”. NÍBIA PINHO PUCU - Assessor II. PCDP: 443/2021 
- Destino: Boa Vista do Ramos/AM. Período: 27 à 28/08/2021 e PHILIPE 
ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP: 444/2021 - Destino: 
Boa Vista do Ramos/AM. Período: 27 à 28/08/2021. Objetivo: Proceder 
vistoria nas atividades, referente aos serviços de Revisão Geral no Prédio 
da Universidade Estadual do Amazonas, em atendimento à PORTARIA/
SEINFRA/GS Nº. 00705/2021, que trata do Recebimento Definitivo do CT.030/
2020-SEINFRA. PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA CHAVES - Assessor II. 
PCDP: 445/2021 - Destino: Tabatinga/São Paulo de Olivença/AM. Período: 
08 à 14/08/2021. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.072/2018-SEINFRA 
e CT.019/2021-SEINFRA. SALOMÃO SIMONETTI DE MELO - Assessor 
Técnico. PCDP: 446/2021 - Destino: Ipixuna/AM. Período: 08 à 11/07/2021. 
Objetivo: Realizar Vistoria Técnica para efeito de avaliação no imóvel, em 
atendimento ao Processo n. 01.01.018101.00001078.2021. MÁRCIO BRITO 
DA SILVA - Motorista. PCDP: 447/2021 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 
23/07/2021. Objetivo: Conduzir a equipe de comunicação até o município. 
PCDP: 448/2021 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 24/07/2021. Objetivo: 
Conduzir o retorno da equipe de comunicação de Manacapuru/ Manaus/AM. 
HUGO LEONARDO MENEZES DE SALES - Assessor IV. PCDP: 451/2021 - 
Destino: Eirunepé/AM. Período: 15 à 18/07/2021 e VALDENILSON CABRAL 
QUEIROZ - Assessor I. PCDP:452/2021 - Destino: Eirunepé/AM. Período: 
15 à 18/07/2021. Objetivo: Realizar Diagnostico necessário para os estudos 
preliminares e definição de projetos e orçamento para melhoria do sistema 
de abastecimento da água. Manaus 27 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52626#8#54031/>
Protocolo 52626
<#E.G.B#52597#8#54002>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27/07/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 023/2020-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 
01/10/2021 e execução por igual período, contados de 13/08/2021, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.00003653.2021 - SEINFRA. Manaus, 27 de julho 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52597#8#54002/>
Protocolo 52597
<#E.G.B#52599#8#54005>
EXTRATO
Espécie: Termo de Convênio nº 004/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
28.07.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, e a 
Prefeitura Municipal de Humaitá/AM. Objeto: RECUPERAÇÃO DO SISTEMA 
VIÁRIO, COM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, 
CALÇADA E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM. 
Vigência: 300 (trezentos) dias corridos. Valor Total: R$ 20.441.910,10 (vinte 
milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e dez reais e dez 
centavos) Valor do Repasse do Primeiro Convenente: R$ 19.419.814,60 
(dezenove milhões, quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e quatorze reais 
e sessenta centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa 
de Trabalho: 26.782.3300.1207.0003; Natureza da Despesa: 44404226; 
Fonte: 01600000; tendo sido emitida, em 28/07/2021, a Nota de Empenho 
nº 2021NE0000815. Repasse do Segundo Convenente: R$ 1.022.095,50 
(um milhão, vinte e dois mil, noventa e cinco reais e cinquenta centavos). 
Processo n° 01.01.025101.00003975.2021-SEINFRA. Manaus, 28 de julho 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52599#8#54005/>
Protocolo 52599
<#E.G.B#52598#8#54003>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00002312.2021-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 026/2021-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação 
prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por 
fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00002312.2021-CSC 
(nº 1350.2021-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 026/2021-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica es-
pecializada para prestação de serviços de engenharia para contenção 
de processo erosivo as margens da AM-240 no KM 30, no Município de 
Presidente Figueiredo/AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO