DOEAM 28/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 28 de julho de 2021 15
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#52561#15#53966>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
 DO AMAZONAS - FAPEAM
PORTARIA N.º 040/2021-GAB/FAPEAM
A Diretora Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas, no uso de suas atribuições estatutárias, e
Considerando a Lei Delegada n.º 116, de 18 de maio de 2007, que define a 
estrutura organizacional, fixa quadros de cargos comissionados e estabelece 
outras providências da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Ama-
zonas-FAPEAM;
Considerando a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), que 
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meio digitais, 
por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com 
o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade 
e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Considerando o que dispõe a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, 
que dispõe sobre o acesso a informações.
RESOLVE:
I - Constituir Comissão Interna para analisar, à luz da legislação supra-
mencionada, os limites de acesso às informações constantes dos processos 
administrativos da FAPEAM, a fim de garantir a proteção das informações 
pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como de 
dados sensíveis e sigilosos.
II - A Comissão poderá propor alterações nos procedimentos atuais relativos 
ao acesso às informações mencionadas no item anterior.
III - A Comissão será constituída por:
José Dantas Cyrino Júnior (Presidente)
Ana Paula Ferreira Carvalho (Membro)
Margareth Mota dos Santos (Membro)
Márcia Irene Pereira Andrade (Membro)
Lou Saraiva Auger (membro)
Daniella Gusmão de Oliveira (Membro)
Kathya Augusta Thomé Lopes (Membro)
Kethlen Anne Araújo Perdigão (membro)
Paulo Ricardo de Carvalho Moraes (membro)
Luiz Felipe dos Santos Gomes (membro)
Silvana Suelly Norberto Silva Bezerra (membro)
III - Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas-FAPEAM, em Manaus-Am, 26 de julho de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#52561#15#53966/>
Protocolo 52561
<#E.G.B#52638#15#54043>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
 DO ESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM
A ORDENADORA DE DESPESA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor (es) de 
acordo com o artigo 6°, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
PORTARIA Nº 0009/2021 - DAF
I - GLEICIANE PINTO DA SILVA - FAPEAM - FUNDAÇÃO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339030 - R$ 4.000,00. APLICAÇÃO: 
90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
PORTARIA Nº 0010/2021 - DAF
I - GLEICIANE PINTO DA SILVA - FAPEAM - FUNDAÇÃO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339039 - R$ 4.000,00. APLICAÇÃO: 
90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
GABINETE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, em
Manaus, 26 de Julho de 2021.
KATHYA AUGUSTA THOMÉ LOPES
Ordenadora de Despesas da Fundação de Amparo a Pesquisa do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#52638#15#54043/>
Protocolo 52638
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#52583#15#53988>
PORTARIA Nº 809/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
Artigo 73 da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor 
da Ata de Registro de Preços Nº 009/2021 oriunda do Pregão Eletrônico 
nº 002/2021-CLDPE/AM, contida nos autos do Processo Administrativo 
nº 2021.A.21831-AMAZONPREV, que visa contratação de empresa es-
pecializada em serviços de infraestrutura de rede de processamento de 
dados para a Fundação Amazonprev; CONSIDERANDO que o Parecer 
GERAF-COMAP nº 1090/2021 registra o atendimento das condições 
previstas no Projeto Básico e no edital e o Parecer GEJUR nº 1128/2021 
registra obediência às diretrizes estabelecidas na Lei nº8.666/93, Decretos 
Estaduais nº 34.159/2013 e nº 34.162/2013 e Decreto Federal nº 7.892/2013, 
não constatando ato nulo ou anulável, assim como propõe a homologação 
da adesão à Ata de Registro de Preços Nº 009/2021 oriunda do Pregão 
Eletrônico nº 002/2021-CLDPE/AM; RESOLVE: 1. HOMOLOGAR, a adesão 
à Ata de Registro de Preços Nº 009/2021 oriunda do Pregão Eletrônico 
nº 002/2021-CLDPE/AM, do Processo N° 20000.004382/2020-18, para 
contratação do objeto licitado, cotado pelo menor preço global pela empresa 
ERA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E TE-
LECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ: 01.373.413/0001-84), no valor global de 
R$ 494.940,00 (Quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta 
reais) para a contratação de empresa especializada em serviços de infraes-
trutura de rede de processamento de dados para a Fundação Amazonprev; 
2. DETERMINAR a adoção das providências legais decorrentes da presente 
decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Manaus 23 de 
julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#52583#15#53988/>
Protocolo 52583
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#52645#15#54050>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 038/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas estabe-
lecidas pela Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 5045 
de 06 de dezembro de 2019 e o Decreto n° 27.742, de 16 de julho de 2008; 
CONSIDERANDO os termos do Processo n.º. 2021/00001635. RESOLVE: 
I - TORNAR PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para 
o preenchimento de 01 (uma) vaga para a Escola Normal Superior ENS - 
Curso de Pedagogia, conforme abaixo especificado:
Cargo: Professor Assistente
Jornada de Trabalho: 20 horas semanais
Turno: Diurno
Requisito Mínimo: Graduação em Pedagogia com Mestrado em Ensino de 
Ciências ou Graduação em Ciências Biológicas com Mestrado em Educação 
ou em Ensino de Ciências
ÁREA/DISCIPLINA 
Nº DE VAGA
•Métodos e Técnicas de Estudo e Trabalho Científico;
•Epistemologia Educacional;
•Educação Ambiental. 
01
TOTAL DE VAGAS 
01
II - Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição constante no 
Anexo I do Edital e enviar juntamente com os demais documentos exigidos, 
exclusivamente para o endereço de e-mail: psspedagogiaens2021@uea.
edu.br, a partir das 08 horas do dia 02 de agosto até às 17 horas do dia 06 
de agosto de 2021.
III - As contratações compreenderão um período de 06 (seis) meses;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO