DOEAM 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.548 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
21
jul/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#51786#1#53180>
PORTARIA N.º 056/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.130, de 05 de julho de 
2021, que dispõe sobre o remanejamento do cargo comissionado Assessor 
I, símbolo AD-1, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão para a 
Casa Civil, ocupado pela servidora JANAINA GOMES DE SOUZA; resolve,
ATRIBUIR a contar de 05 de julho de 2021, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor correspondente 
ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 12 de julho de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51786#1#53180/>
Protocolo 51786
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#51745#1#53136>
ESPÉCIE: Contrato 2/2021 ERGSP X IMPRENSA OFICIAL. OBJETO: 
Serviço de publicação em diário oficial. PRAZO: 08/07/2021 a 08/07/2026 
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$2.500,00 VALOR TOTAL ESTIMADO: 
R$150.000,00 
FUNDAMENTO: 
Processo 
01.01.040102.000015/2021-
30 ERGSP. ASSINATURA: 08/07/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
2021NE0000144.
São Paulo, 20 de julho de 2021.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#51745#1#53136/>
Protocolo 51745
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#51767#1#53158>
PORTARIA
Nº 0009/2021-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade 
aos ocupantes de cargos de provimento em 
comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, 
na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda; e
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, e da Portaria nº 0029/2018-
GSEFAZ, de 23 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a Lei Nº 5498, de 15 de junho de 2021,
RESOLVEM:
ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade ao ocupante do 
cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda 
abaixo listado.
Nome
Cargo/Simbologia
Nív.
A contar 
de:
FRANCISCO 
DE ARAUJO 
FERREIRA 
JUNIOR
Chefe da Unidade de 
Coordenação Projetos / AD-1
15
01/07/2021
NICIAS GORETH 
BASTOS VARJAO
Chefe de Departamento / AD-1
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E 
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 13 de julho de 2021.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51767#1#53158/>
Protocolo 51767
<#E.G.B#51775#1#53166>
PORTARIA
Nº 0007/2021-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade 
aos ocupantes de cargos de provimento em 
comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, 
na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA e a SECRETÁRIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de 
setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada 
pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda; e
CONSIDERANDO o teor do art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, e da Portaria nº 0029/2018-
GSEFAZ, de 23 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a Lei Nº 5498, de 15 de junho de 2021,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO