DOEAM 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 21 de julho de 2021 13
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o a decisão lavrada na ADI nº 4004744-89-2017.8.04.000 
pela qual o Egrério Tribunal declarou inconstitucional o art. 5º da Lei nº 
3300/2008.
CONSIDERANDO a ciência da decisão datada de 16/02/2021 e a 
necessidade de obediência ao referido decisium.
CONSIDERANDO ainda todo o teor do Processo nº 10496/2021-TCE,
RESOLVE:
I - REVOGAR, as Portarias nº 074/2020-GS/SECT e 05/2021-GS/SECT, na 
parte em que alterou a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
dos servidores efetivos, a contar de 16 de fevereiro de 2021, retornando 
ao status de antes, e, portanto repristinando os efeitos da Portaria nº 
106/2019-GS/SPF, ficando concedidos os níveis de GATA pagos em 
16/06/2020 para os servidores envolvidos, conforme tabela abaixo:
Nº 
NOME
MATRÍCULA 
NÍVEL
PORTARIA 
ANTERIOR
01
Ety dos Santos
134.480-3 C
12
106/2019-GS/SPF
02
Lucia Regine Santos 
da Silva
147.284-4 E
12
106/2019-GS/SPF
03
Maria Oneide da 
Costa
113.052-8 F
12
106/2019-GS/SPF
04
Suely Brandão da 
Silva
148.417-6 G
12
106/2019-GS/SPF
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 09 de março de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51880#13#53274/>
Protocolo 51880
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#51911#13#53306>
PORTARIA SEMA N.º 059 DE 21 DE JULHO DE 2021
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015 e pelas leis 
delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019 e, 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 9 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.° 42 de 8 de abril de 2020, que instituiu 
a Comissão de Seleção do Edital de Credenciamento n.° 01/2020.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR a composição de membros da Portaria SEMA n.° 42 de 
8 de abril de 2020.
Art. 2° O inciso II do art. 2º Portaria SEMA n.° 42 de 8 de abril de 2020, 
passa a ter a seguinte redação:
II - Titular: David Hemanuel Araujo De Oliveira
Substituto: Joao Laborda Moura
Art. 3° ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando disposição em contrário, com eficácia após sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 21 de julho de 2021
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#51911#13#53306/>
Protocolo 51911
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#51761#13#53152>
PORTARIA Nº 056/2021 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 24.634 de 16/11/2004 que disciplina a des-
centralização de credito orçamentário mediante destaque.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque Orçamentário em favor da Secretaria de Estado 
de Assistência Social - SEAS, no valor de R$ 337.200,00 (TREZENTOS E 
TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), conforme oficio nº 110/2021 
- GABEX/SEAS de 17 de maio de 2021, referente a beneficio AUXILIO 
TURISMO EMERGENCIAL, no âmbito do Estado do Amazonas;
Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 20 de maio de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 20 de 
julho de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#51761#13#53152/>
Protocolo 51761
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#51771#13#53162>
RESENHA Nº20/2021 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminado. 01. Diego 
Morgado de Campos. Cargo: Colaborador. Período: 15 e 16/07/2021. 
Destino: Manacapuru. Objetivo: Acompanhar as entregas de cestas básicas 
com conforme acordo firmado entre SEPROR, CONAB, MAPA e Ministério 
da cidadania. 02. Denis Alves Mendonça. Cargo: Motorista. Período: 27 
a 29/07/2021. Destino: Itapiranga. Objetivo: Transportar cestas básicas 
para famílias em vulnerabilidade. - Período: 11/08 a 13/08/2021. Destino: 
Careiro. Objetivo: Transportar cestas básicas para famílias em vulnerabili-
dade. 03. Geovani Gonçalves Brozzo. - Jose Santos. Cargo: Assistente 
Técnico - Colaborador. Período: 19 a 22/07/2021. Destino: Iranduba. 
Objetivo: Apoio logístico no embarque, desembarque e distribuição de cestas 
básicas. 04. Jonas Cícero de Oliveira. Cargo: Colaborador. Período: 20 
e 22/07/2021. Destino: Careiro. Objetivo: Participar da entregas de cestas 
básicas para pescadores artesanais. 05. Leocy Cutrim dos Santos filho. 
Cargo: Secretário Executivo Adjunto. Período: 15 a 17/07/2021. Destino: 
Manacapuru/Tapauá. Objetivo: Realizar reuniões com as entidades repre-
sentativas dos pescadores e acompanhar entrega de cestas básicas. 06. 
Márcia Melo Ramos. Cargo: Colaborador. Período: 15 e 16/07/2021. 
Destino: Iranduba. Objetivo: Apoio a realização das entregas das cestas 
básicas aos pescadores. 07. Marcos Fabio de Oliveira Nogueira. - Talisia 
Pereira Martins. Cargo: Colaborador. Período: 15 a 18/07/2021. Destino: 
Tapauá. Objetivo: Apoiar ação do Governador do Estado do Amazonas na 
entrega de cestas básicas aos pescadores, a fim atender objeto do acordo 
de cooperação técnica 058/2021. 08. Matias Gonzaga da Silva. Cargo: 
Colaborador. Período: 29 e 30/06/2021. Destino: Itacoatiara. Objetivo; 
Realização de entrega de cestas básicas para os ribeirinhos. 09. Marcos 
Vinicius de Andrade Rodrigues. Cargo: Colaborador. Período: 15 a 
17/07/2021. Destino: Manacapuru. Objetivo: Apoio logístico no embarque 
e desembarque e distribuição de cestas básicas. 10. Nassib da Cunha 
Monassa Neto. Cargo: Assessor III. Período. 26 e 27/06/2021. Destino: 
Novo Airão. Objetivo: Entrega de cestas básicas aos pescadores. 11. 
Philip Auzier Lima e Silva. Cargo: Colaborador. Período: 15 e 16/07/2021. 
Destino: Iranduba. Objetivo: Acompanhar e auxiliar entrega das cestas 
básicas para os pescadores artesanais. 12. Tarcicley Vasconcelos de 
Lima. Cargo: Colaborador. Período: 19 a 22/072021. Destino: Iranduba. 
Objetivo: Apoio logístico no embarque, desembarque e distribuição de 
cestas. - Período: 15 a 17/07/2021. Destino: Manacapuru. Objetivo: Apoio 
logístico no embarque, desembarque e distribuição de cestas básicas. 13. 
Paulo Bentes de Araújo - Marcos Ferreira da Silva. Cargo: Colaborador. 
Período: 15 e 16/07/2021. Destino: Iranduba. Objetivo: Apoio logístico no 
embarque de cestas básicas. 14. Walfran Silva Miranda Braga - David 
Gomes Durão. Cargo: Colaborador. Período: 15 a 20/07/2021. Destino: 
Tapauá, Lábrea, Canutama. Objetivo: Realizar reuniões com as entidades 
representativas dos pescadores e acompanhar a entregas de cestas básicas.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#51771#13#53162/>
Protocolo 51771
<#E.G.B#51840#13#53234>
EXTRATO Nº29/2021
EXTRATO do Termo de Fomento 03/2021 - SEPROR.PARTES: Secretaria 
de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação São Francisco 
DO KM 24- LÁBREA. OBJETO: Formalização de fomento para aquisição 
de 01(um) veículo (caminhão de pequeno porte), para transporte e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO