DOEAM 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 21 de julho de 2021
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escoamento de produtos, do município de Lábrea, por meio da Associação 
São Francisco DO KM-24. VALOR GLOBAL: Valor total do Fomento é 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 
18101. Nota de Empenho 2021NE0444 no valor de R$ 100.000,00(cem 
mil reais) Programa de Trabalho: 20.122.3310.2773.0004. Natureza de 
Despesa: 44504201. Fonte: 016.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#51840#14#53234/>
Protocolo 51840
<#E.G.B#51791#14#53185>
PORTARIA Nº59/2021 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Servidora: Mayana Tomaz Costa, Mat. Nº 248.047-6A, 
lotado na ASSCOM, como titular. Djalma Almeida Antunes Junior, Mat. 
nº 258404-0A, lotado na ASSCOM como substituto para a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição, proceder à fiscalização técnica - do Termo de Contrato 
N º 06/2021 - firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SEPROR e a empresa: PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S.A. Cujo objeto: Prestação de Gestor de Conteúdo Web.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, 
resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da 
SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#51791#14#53185/>
Protocolo 51791
<#E.G.B#51836#14#53230>
PORTARIA Nº 82/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 02/2021, que visa 
selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para doação de 400 
kits seringueiro, utilizados na extração de látex de seringueira;
CONSIDERANDO as propostas/planos de trabalho enviados pelas entidades 
habilitadas para participação no edital;
CONSIDERANDO o resultado preliminar publicado no dia 29/06/2021;
CONSIDERANDO a análise dos recursos realizada entre 12 e 19/07/2021;
CONSIDERANDO a alteração do cronograma por meio da Portaria nº 
33/2021-GSEC/SEPROR/AM,
R E S O L V E:
I - TORNAR público o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público 
nº 02/2021, conforme tabela anexa;
II - INFORMAR que as OSCs serão devidamente notificadas para a 
formalização do Acordo de Cooperação e posterior retirada dos materiais.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#51836#14#53230/>
<#E.G.B#51836#14#53230>
#E.G.B#51836#14#53230/><#E.G.B#51839#14#53233>
PORTARIA Nº 83/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art.67,” caput”, 
c/c art.116 da Lei de convênio n. 866 de 21 de junho de 1993 preceituada 
que a execução do convênio deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da administração especialmente designado;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Fomento nº 03/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Jorge Alberto Vasconcelos Junior, CPF nº 
321.496.202-78, Cargo: Técnico de Agropecuária- Estatutário, Matrícula: 
134.751-9F.
II- E o servidor Evaristo Rodrigues Ribeiro, CPF nº 652.314.142-04, 
Cargo: Engenheiro Mecânico- Matricula:5519 -, para exercer a função de 
suporte técnico do Fomento 03/2021-SEPROR, firmado com a Associação 
SÃO FRANCISCO DO KM 24 do município de Lábrea.
llI - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#51839#14#53233/>
Protocolo 51839
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#51897#14#53291>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0195/2021-9; PE 
233/21-CSC (Proc. Nº 013102.001101/2021); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 7,10 no valor total de R$ 587.307,36; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), 
a partir da data de publicação deste.
Manaus, 21 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#51897#14#53291/>
Protocolo 51897
<#E.G.B#51898#14#53293>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0202/2021-3; PE 386/21 
-CSC (Proc. Nº 013102.001981/2021); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Odontológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: RR 
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 15 no valor total de R$ 52.200,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 21 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#51898#14#53293/>
Protocolo 51898
<#E.G.B#51900#14#53295>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0215/2021-6; PE 426/21 
-CSC (Proc. Nº 013102.002134/2021); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI , item(ns) 8 no valor total de 
R$ 203.280,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 21 de julho de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#51900#14#53295/>
Protocolo 51900
<#E.G.B#51901#14#53296>
Protocolo 51836
Secretário de Estado de Produção Rural 
ORDEM 
ORGANIZAÇÃO 
MUNICÍPIO PONTUAÇÃO 
TOTAL 
QUANT. 
KITS 
1º 
Associação de Produtores 
Agroextrativistas da 
Comunidade José 
Gonçalves – APAC J. G. 
Lábrea 
100 
50 
2º 
Associação de Produtores 
Agroextrativistas do 
Igarapezinho - APAIGA 
Manicoré 
95 
50 
3º 
Associação dos Produtores 
Agroextrativistas de 
Canutama – ASPAC 
Canutama 
90 
50 
4º 
Associação dos Produtores 
Rurais de Carauari - 
ASPROC 
Carauari 
80 
50 
5º 
Associação dos Moradores 
Extrativistas da Comunidade 
de São Raimundo - 
AMECSARA 
Carauari 
70 
50 
6º 
Associação dos Produtores, 
Criadores e Extrativistas do 
Amazonas - APROCRIA 
Itacoatiara 
65 
40 
 
Secretário de Estado de Produção Rural 
ORDEM 
ORGANIZAÇÃO 
MUNICÍPIO PONTUAÇÃO 
TOTAL 
QUANT. 
KITS 
1º 
Associação de Produtores 
Agroextrativistas da 
Comunidade José 
Gonçalves – APAC J. G. 
Lábrea 
100 
50 
2º 
Associação de Produtores 
Agroextrativistas do 
Igarapezinho - APAIGA 
Manicoré 
95 
50 
3º 
Associação dos Produtores 
Agroextrativistas de 
Canutama – ASPAC 
Canutama 
90 
50 
4º 
Associação dos Produtores 
Rurais de Carauari - 
ASPROC 
Carauari 
80 
50 
5º 
Associação dos Moradores 
Extrativistas da Comunidade 
de São Raimundo - 
AMECSARA 
Carauari 
70 
50 
6º 
Associação dos Produtores, 
Criadores e Extrativistas do 
Amazonas - APROCRIA 
Itacoatiara 
65 
40 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO