DOEAM 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 21 de julho de 2021
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corridos, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, no 
horário compreendido entre 08hs às 14hs, no Protocolo Administrativo do 
DETRAN/AM endereçado à Comissão de Credenciamento do DETRAN/AM 
- localizada na Sede do Órgão, na Avenida Mario Ypiranga Monteiro, 2884, 
bairro Parque Dez, CEP 69050-030. PARA DÚVIDAS E ESCLARECIMEN-
TOS: detran@detran.am.gov.br .Manaus, 20 de julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#51768#18#53159/>
Protocolo 51768
<#E.G.B#51832#18#53226>
TERMO DE CONTRATO Nº 012/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, 
e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A.,OBJETO: serviços técnicos de informática, compreendendo o desen-
volvimento de sistemas de informação, visando atender as necessidades 
deste Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, em 
consequência da Dispensa de Licitação, cujo Extrato da Portaria nº 284/2021 
- DETRAN/AM, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
edição nº 34519, de 10/06/2021, às fls. 11 - Poder executivo. VIGÊNCIA: 
O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze meses), a 
contar de 16/07/2021 até 16/07/2022. VALOR:O valor mensal estimado do 
contrato é de R$ 254.878,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e 
setenta e oito reais), sendo o valor global estimado em R$ 3.058.536,00 (três 
milhões, cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
06.122.0001.2643.0001, 
Natureza da Despesa: 33904002, Fonte 401, Nota de Empenho n.º 
2021NE0000597, datada de 16/07/2021, no valor de R$ 1.401.829,00 (um 
milhão, quatrocentos e um mil, oitocentos e vinte e nove reais). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO: nº1113/2020 - DETRAN/AM (nº 3239/2021 - CSC). CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRE-
SIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 20 de julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#51832#18#53226/>
Protocolo 51832
<#E.G.B#51854#18#53248>
RESENHA DA PORTARIA Nº 363/2021-DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas legais, que lhe confere a Lei Delegada nº 97 de 18 de maio de 2007.
CONSIDERANDO a necessidade da realização de Concurso Público para 
preenchimento de vagas e, com esteio no princípio estabelecido no artigo 
37, inciso II da Constituição Federal, bem como os princípios da legalidade, 
publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;RESOLVE: I- INSTITUIR 
a Comissão Especial para orientar os parâmetros do certame, conforme 
estabelece o artigo3º,§ 2ª da Lei 4.605/2018:PRESIDENTE: Edslângela 
Rodrigues dos Santos. MEMBROS: Ceceliene Raimunda Pedrosa, Gleice 
dos Santos Barros, Wendell Waughan Monteiro e Sergio Augusto Graça 
Cavalcante.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus,19 de julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#51854#18#53248/>
Protocolo 51854
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#51769#18#53160>
Portaria n.º 016/2021 -GERH/SUHAB
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO. As nomeações constantes no Decreto 34.521 de 14 de 
junho de 2021.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores abaixo relacionados, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante na 
Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
1
ELIZANGELA BATALHA 
MACIEL
ASSESSOR III - AD 3
13
01/06/2021
2
MARIO DANIEL 
QUEIROZ DE 
CARVALHO
GERENTE - AD 2
14
14/06/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERH - SUHAB, em Manaus(AM), 13 DE JULHO DE 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51769#18#53160/>
Protocolo 51769
<#E.G.B#51770#18#53161>
Portaria n.º 015/2021 -GERH/SUHAB
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO. As nomeações constantes no Decreto 34.519 de 10 de 
junho de 2021.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à 
servidora abaixo relacionada, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante na 
Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
BIANCA FALCONE 
MEDINA VIANA
ASSESSOR II - AD 2
14
01/06/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERH - SUHAB, em Manaus(AM), 13 DE JULHO DE 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51770#18#53161/>
Protocolo 51770
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#51789#18#53183>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE COLABORA-
DORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-
-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE 
CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1)Nome: Evellyn 
Karolyne Pessoa Gomes. Itinerário e período: Manaus/AM - Manaquiri/
AM - Manaus/AM, em 16/07/2021 a 18/07/2021. Objetivo: Participação 
na Campanha de Vacinação Contra a COVID-19 do Estado do Amazonas. 
Proc. Nº.0610/2021. 2)Nome: Petterson Lopes de Paula. Itinerário e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO