DOEAM 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 21 de julho de 2021
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CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento de Pessoas Jurídicas de 
direito público, privado e sem fins lucrativos para integrarem o Banco de 
Cadastro de Pessoa Jurídica para ampliar o atendimento dos cursos do 
CETAM, aptas a celebrarem Termo de Contrato objetivando a ampliação da 
Educação Profissional e Tecnológica nos eixos tecnológica de qualificação 
profissional e formação técnica do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas.
I - RESOLVE: criar a Comissão de Seleção.
II - DESIGNAR os seguintes servidores para composição da Comissão de 
Seleção: Nubia Silva Cavalcante e Souza, matrícula nº 122.752-1B, como 
Presidente da Comissão. Membros: Antonio Marcos de Souza Castro, 
matrícula nº 232.111-4C; Edinelza Santos de Albuquerque, matrícula nº. 
188.574-0D; e Reinier Alex de Oliveira Freitas, matrícula nº 215.335-1C.
III - A Comissão compete tomar decisões, acompanhar o trâmite do Cre-
denciamento, dar impulso ao procedimento quanto a avaliar, habilitar e 
credenciar as Pessoas Jurídicas participantes do Edital de Credenciamento 
nº 01/2021, nas etapas do Edital e seus anexos. Executar quaisquer outras 
atividades necessárias ao bom andamento até a homologação.
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#51845#20#53239/>
Protocolo 51845
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#51830#20#53224>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor-Presidente do PROCON/AM e Ordenador de Despesas do 
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº 570/2021-CSC, constante do Processo nº 01.01.013102.00003248/2021-
CSC e Processo nº 042/2021-PROCON/AM;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo, e que o procedimento licitatório transcorreu de acordo 
com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado final do PE Nº 570/2021-CSC, conforme 
deliberação da Central de Serviços Compartilhados, para contratação, pelo 
menor preço global, de pessoa jurídica especializada para prestação de 
serviços gráficos de confecção e impressão de cartilha com temática sobre 
os direitos do consumidor para distribuição gratuita nas unidades escolares 
da rede estadual de ensino.
II - ADJUDICAR a empresa GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 63.646.855/0001-04, vencedora do único lote pelo valor 
global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Gabinete do Instituto 
de Defesa do Consumidor - PROCON-AM, em Manaus, 21 de julho de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#51830#20#53224/>
Protocolo 51830
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#51788#20#53182>
RESENHA 042/2021-MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: Saulo Ranon de Souza Coelho, Cargo: Fiscal Agropecuá-
rio-Eng. Florestal; Nome: Carlos Pedro da Silva, Cargo: Técnico de 
Fiscalização Agropecuária; Nome: Vilson de Souza Rocha, Cargo: 
Fiscal Agropecuário-Eng. Florestal; Nome: Priscilla Aguiar Moller, 
Cargo: Fiscal Agropecuário-Eng. Agrônomo; Destino e Período: 
Rorainópolis; 25/07 a 03/08/2021; Objetivo: cumprimento da meta 9, 
etapa 9.1-Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira 
de Vigilância Agropecuária; Nome: Michael Leal Rocha; Cargo: Motorista/
Colaborador Eventual, Destino e Período: Rorainópolis, 25/07/2021; 
Objetivo: conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF, que irão realizar 
troca de plantão na Barreira de Vigilância Agropecuária com o objetivo de 
realizar a meta 9, etapa 9.1;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de julho de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#51788#20#53182/>
Protocolo 51788
<#E.G.B#51827#20#53221>
RESENHA 043/2021- ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: Agemiro Moura Lopes; Cargo: Médico Veterinário; Destino 
e Período: Boca do Acre/Rio Branco/Manaus; 24/07 a 02/08/2021; Nome: 
José Vilaça de Oliveira; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; 
Destino e Período: Manaus; 27/07 a 29/07/2021; Nome: André Paranhos 
Albuquerque; Cargo: Auxiliar Agropecuário; Destino e Período: Porto 
Velho/Manaus; 24/07 a 30/07/2021; Objetivo: Participar do Treinamento 
prático para realização do Inquérito Soroepidemiológico de Peste Suína 
Clássica no Estado do Amazonas, e atender as demandas de orientações e 
capacitações com os coordenadores da Gerência de Defesa Animal.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de julho de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#51827#20#53221/>
Protocolo 51827
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#51914#20#53309>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 028/2019 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a MOSAICO ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 
16/07/2021. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência 
por mias 90 (noventa) dias, sem reflexo financeiro ao contrato. VIGÊNCIA: 
11/08/2021 a 09/11/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 
01.01.025103.00000866.2021-89-UGPE e Parecer Jurídico nº 135/2021-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 16 de julho de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#51914#20#53309/>
Protocolo 51914
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#51852#20#53246>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2021 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº001242/2021-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 21/07/2021; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e BIOPLUS - Comércio e Representações 
de Medicamentos, Cosméticos e Perfumaria Ltda; na Fundação de Medicina 
Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD. Referente a nota Fiscal 
nº 555 emitida em 03 de maio de 2021, no valor de R$ 223.279,08 (duzentos 
e vinte e três mil, duzentos e setenta e nove reais e oito centavos) - Dotação 
Orçamentária: Programa de Trabalho: 10.122.001.2001.0001; Fonte: 0100; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO