DOEAM 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 21 de julho de 2021
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alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 15 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51801#24#53195/>
Protocolo 51801
<#E.G.B#51802#24#53196>
PORTARIA Nº. 1124/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21327EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da PM/AM, IDA LICE RODRIGUES BRASIL, falecida em 08/05/2021, na 
Graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 110.574-4B, cujos proventos de 
aposentadoria no valor de R$ 7.668,59 (sete mil seiscentos e sessenta e oito 
reais e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 7.298,08 (sete mil duzentos e noventa e oito reais e oito 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a MANOEL DO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO 
BRASIL, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 14 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51802#24#53196/>
Protocolo 51802
<#E.G.B#51804#24#53198>
PORTARIA 
Nº. 
1070/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09824EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, SEBASTIANA 
DE LIMA SANTOS, no cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, equivalente 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº.125.311-5B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 740,44 (setecentos e quarenta reais e 
quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, 
de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 148,09 (cento e quarenta e oito 
reais e nove centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% sobre o 
vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 850,72 (oitocentos e cinquenta reais e 
setenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 1.739,25 (mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) mensais. Manaus, 08 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51804#24#53198/>
Protocolo 51804
<#E.G.B#51805#24#53199>
PORTARIA 
Nº. 
1036/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto à 
descrição do cargo, CONSIDERANDO o que mais consta do processo n. 
2020.4.09319EXE, resolve; RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 
337/2021, de 14 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, da 
mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo o artigo 21-A da Lei Complementar 
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, OTACILIO DOS SANTOS CARDOSO, ocupante cargo de Médico, 
Classe II (Especialista), Nível 4, Referência D, Matrícula nº 003.146-1A, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com 
proventos integrais, com vencimento base no valor de R$ 2.409,70 (dois 
mil quatrocentos e nove reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 
8º, Anexo II, da Lei Promulgada nº70, de 14 de julho de 2009, alterado 
pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 
481,94 (quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), de 
Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 20% sobre o vencimento 
base, de acordo com o artigo 3º, II, “b”, combinado com o artigo 9º, II da 
Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009; mais R$ 299,34 (duzentos e 
noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, correspondente a 20% (vinte por cento), sobre R$ 
1.000,00 (mil reais), equivalente a 04 (quatro) quinquênios, conforme os 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 
4º da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009; mais R$ 5.332,60 (cinco 
mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), de Gratificação de 
Saúde, de acordo com o artigo 9º, Inciso III, Anexo II, da Lei Promulgada nº 
70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 8.523,58 (oito 
mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), mensais. 
Manaus, 02 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51805#24#53199/>
Protocolo 51805
<#E.G.B#51808#24#53202>
PORTARIA Nº. 1126/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21045EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
do PMAM, JOSE DA SILVA CARVALHO, falecido em 24/04/2021, no posto 
de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 055.825-7D, proventos de aposentadoria 
no valor de R$ 7.767,21 (Sete mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte 
e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 7.367,12 (Sete mil trezentos e sessenta e sete reais e doze centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a TEREZA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA CARVALHO, cônjuge, 
benefício de pensão, por 04 MESES até 24/08/2021, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 14 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51808#24#53202/>
Protocolo 51808
<#E.G.B#51810#24#53204>
PORTARIA Nº. 1112/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00468EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, JANETE SOUZA DA COSTA, falecida em 08/01/2021, no cargo 
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 3ª CLASSE - REF. A, matrícula nº. 
029.591-4E, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 1.597,19 (mil 
quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.597,19 (mil quinhentos e 
noventa e sete reais e dezenove centavos), calculado com base no artigo 
40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja 
pago para JOSE RAIMUNDO DE SOUSA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 15 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51810#24#53204/>
Protocolo 51810
<#E.G.B#51811#24#53205>
PORTARIA Nº. 1131/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20847EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa 
da FMT, MARIA ZENILDA MICHILLES DE SOUZA LIMA, falecida em 
10/04/2021, no cargo de Pesquisador Adjunto Classe D Referência 4, 
matrícula nº. 011201-1-A, cuja remuneração do cargo efetivo totalizava 
R$ 8.202,76 (oito mil duzentos e dois reais e setenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.672,00 (sete 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO