DOEAM 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, quinta-feira, 22 de julho de 2021 3
Arquivo/Sepror
C
om a finalidade de aumentar a produ-
ção madeireira legalizada, incentivan-
do a regularização de empreendimen-
tos florestais e reduzir o desmatamento, o 
Governo do Amazonas publicou decreto que 
regulamenta a subvenção de crédito de 80% 
sobre o valor financiado concedido aos pro-
dutores rurais do estado.
O benefício é fruto do programa Mais Mane-
jo Florestal, contido no Programa Agro Amazo-
nas, que será executado pela Secretaria de Es-
tado de Produção Rural (Sepror), em conjunto 
com o Instituto de Desenvolvimento Agrope-
cuário, Florestal Sustentável (Idam) e Agência 
de Fomento do Amazonas (Afeam).
De acordo com o titular da Sepror, Petrucio 
Magalhães Júnior, o programa vai beneficiar 
principalmente aquele produtor rural que pos-
sui sua área licenciada, mas que muitas vezes 
não tem o recurso para cortar, beneficiar e 
transportar a madeira. Sendo uma política ino-
vadora para beneficiar o manejador florestal 
legalizado.
“No Amazonas temos a figura do pequeno 
produtor, que ora é agricultor, ora é pescador 
e também extrativista, vivendo do manejo flo-
restal. Mas o programa beneficiará somente 
àqueles que tiverem a licença ambiental do 
órgão oficial vigente e sejam da categoria de 
manejo florestal de pequena escala ou de me-
nor impacto”, informou.
Convênio
De acordo com o chefe de departamento da 
Secretaria Executiva Adjunta de Política Agríco-
la, Pecuária e Florestal do Amazonas da Sepror, 
Eduardo Rizzo, o programa entrará em execu-
ção no estado a partir da assinatura do Termo 
de Convênio entre Sepror, que é responsável 
pela gestão e repasse dos recursos que serão 
utilizados; Idam, que realizará assistência técni-
ca; e Afeam, que fará a concessão de crédito.
“O financiamento se dará para o agricultor 
familiar ou produtor rural, por meio do pro-
grama Mais Manejo Florestal, incluindo ma-
nejo florestal e áreas de várzea, sendo o valor 
financiado de até R$ 525,00 por metro cúbico 
de madeira beneficiada em prancha, com valor 
de crédito subsidiado de 80%, pelo Governo do 
Amazonas sobre o valor concedido, limitado a 
200m³ de madeira serrada por produtor”.
Mais Manejo Florestal
O Programa de Incentivo à Produção de Ma-
deira Manejada atuará na fluidez à cadeia do 
manejo florestal no estado do Amazonas, pre-
enchendo uma lacuna existente através do fo-
mento para efetivação da exploração florestal 
da madeira manejada, obedecendo a técnicas 
e com uso da tecnologia disponível. No Plano 
Safra 2021/2022 está previsto um investimento 
de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
O programa prevê, diferentemente das polí-
ticas históricas de repressão ao produtor ilegal, 
uma proposta de bonificação ao produtor lega-
lizado. O que deve, em curto prazo, atrair cada 
vez mais manejadores para a regularização de 
suas atividades.
Comercialização
Os manejadores que participarão do Mais 
Manejo Florestal poderão também vender os 
produtos madeireiros que foram beneficiados 
para o Programa de Regionalização do Mobili-
ário Escolar (Promove), da Agência de Desen-
volvimento Sustentável (ADS), que realiza o 
fornecimento de mobiliários produzidos com 
madeira oriunda de planos de manejo legaliza-
do, para a rede pública.
Decreto estadual incentiva uso 
sustentável de madeira legalizada
Por meio do programa Mais 
Manejo Florestal, produtor 
rural poderá acessar crédito 
subsidiado junto à Afeam
Programa vai beneficiar produtor rural que 
tem área licenciada, mas não conta com 
recurso para cortar, beneficiar e transportar 
a madeira
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO