DOEAM 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 22 de julho de 2021 3
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 16 
de julho de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#52028#3#53426/>
Protocolo 52028
<#E.G.B#52034#3#53432>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 001/2021 - SES-AM 
com a Organização da Sociedade Civil Centro de Vida Independente do 
Amazonas - CVI, através de dispensa de formalização de Chamamento 
Público tendo em vista a Portaria GM/MS n° 3.531, de 17 de dezembro de 
2020.
Manaus, 15 de julho de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#52034#3#53432/>
Protocolo 52034
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#51961#3#53360>
PORTARIA Nº 0050/2021-GS/SEAD
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 58 da lei nº. 1762, de 14 de 
novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas);
CONSIDERANDO o constante do Processo nº. 005.5563.2019/SEAD;
RESOLVE:
AVERBAR, em conformidade com a legislação vigente, acima mencionada, 
em favor do servidor ALMIR SAMPAIO CAVALCANTE, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado da Administração e Gestão - SEAD, o 
Tempo de Serviço conforme discriminado:
01 - ALMIR SAMPAIO AVALCANTE, Matrícula nº 001.305-6B
Cargo: Técnico Nível Superior, 1ª Classe, Referência E
LICENÇAS ESPECIAIS CONTADAS EM DOBRO
Períodos: 12.05.1982 a 11.05.1987, 12.05.1987 a 11.05.1992 e 12.05.1992 
a 11.05.1997.
• Quinquênios: 1982/1987 (180) dias, 1987/1992 (180) dias e 1992/1997 
(180) dias.
TOTAL: 540 dias, ou seja: um (01) ano e seis (06) meses.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51961#3#53360/>
Protocolo 51961
<#E.G.B#52039#3#53437>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº. 004/2019-SEAD
Processo nº 01.01.013101.000470/2021-SEAD. Espécie: Segundo Aditivo 
ao Contrato. Data: 14/07/2021. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, 
CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Imprensa Oficial do Estado - IOE, CNPJ 
nº 04.164794/0001-80. Valor: O valor global estimado de R$ 253.000,00 
(duzentos e cinquenta e três mil reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 
21.083,33 (vinte e um mil, oitenta e três reais e trinta e três centavos). Prazo 
de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 15 de julho de 2021. Objeto: 
Prorrogar por 12 (doze) meses, o Contrato nº 004/2019-SEAD, que tem por 
objeto a prestação de serviços de publicação de avisos, notas e editais de 
interesse da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas. Dotação Orçamentária: As despesas 
com a execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, Programa de Trabalho 
04.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33913929, Fonte 0121, Nota 
de Empenho n.º NE20210000498, emitida em 09/07/2021, no valor total de 
R$ 31.624,99 (trinta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e 
nove centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência 
do Contrato. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da 
dotação que for consignada.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 14 de julho de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#52039#3#53437/>
Protocolo 52039
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#51955#3#53354>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 786, de 19 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.4606/2021-90-SEDUC/SIGED
HAMONARIA RAMOS DE ASSIS, no cargo de Professor, município de 
Ipixuna/AM, nos períodos de 01/03/1992 a 28/02/1994.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51955#3#53354/>
Protocolo 51955
<#E.G.B#51975#3#53374>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 783, de 16 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo n° 01.01.028101.00002525.2021/
SEDUC,
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da portaria GS nº 365, 
publicada no Diário Oficial, de 27/04/2021, em razão da exiguidade do tempo 
remanescente para conclusão dos trabalhos, a contar de 26/07/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51975#3#53374/>
Protocolo 51975
<#E.G.B#51981#3#53382>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 790, de 19 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.006997.2021/Seduc;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
aos Artigos 155, XVI, 156, IX, 157, II, 164, IV, todos da Lei 1.778/1987, em 
desfavor do servidor LUCAS GABRIEL DO AMARAL PEREIRA, ocupante 
do cargo de Professor PF40-MSC-II, matrícula 233551-4A, do quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51981#3#53382/>
Protocolo 51981
<#E.G.B#51985#3#53385>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 789, de 19 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.019030.2020/Seduc;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO