DOEAM 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 22 de julho de 2021
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ao Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
EDUARDO MAGALHÃES BORGES PRATA, ocupante do cargo de 
Professor PF20-LPL-IV, matrícula 249.301-2A, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51985#4#53385/>
Protocolo 51985
<#E.G.B#51991#4#53391>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 014/2021-CRDM 
- SEDUC/011.39318/2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 031/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO, por abandono de cargo, da servidora 
ALEXANDRA SALERNO PINHEIRO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
nº 160.698-0B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos do artigo 158, III, c/c o art. 164, II, §1º da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51991#4#53391/>
Protocolo 51991
<#E.G.B#51993#4#53393>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Portaria GS Nº 658, de 23 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 236/2021-SEDUC, 
publicada no DOE em 31/03/2021, com o fito de apurar quem deu causa 
ao fornecimento de gênero alimentício, durante o período de 2018, sem 
contrato prévio ou empenho, tendo como interessada a Empresa GOLDEN 
G. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMÉNTÍCIOS LTDA-ME, CNPJ nº 
16.457.689/0001-18, conforme informações contidas no Processo nº 
01.01.028101.00003057.2021/SEDUC;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração 
de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a empresa forneceu os 
gêneros alimentícios em questão;
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE a servidora, Senhora Marinete Gonçalves 
do Nascimento, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, 
revestida das obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava, e com base no 
princípio da continuidade do serviço público;
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de junho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51993#4#53393/>
Protocolo 51993
<#E.G.B#52003#4#53401>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições legais referentes à Constituição Federal, 
art. 41, e às Leis nº 1.762, de 14/11/1986 e 1.778, de 08/01/1987;
CONSIDERANDO o resultado da avaliação dos Servidores em Estágio 
Probatório, apresentado pela Comissão de Avaliação dos Servidores em 
Estágio Probatório;
CONSIDERANDO Servidores empossados entre os meses de janeiro a 
dezembro de 2018, sem interrupção em sua avaliação de desempenho;
CONSIDERANDO Servidores empossados entre os meses de janeiro a 
dezembro de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 com interrupção em sua 
avaliação de desempenho; apresentam os conceitos APROVADO na 1ª OU 
2ª AVALIAÇÃO na avaliação de desempenho;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 069/2021-CAEP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho dos Servidores 
em Estágio Probatório avaliados, cujo objetivo compreende estabilizar no 
serviço público Servidores com desempenho compatível para o exigido do 
cargo, conforme Anexo Único.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52003#4#53401/>
<#E.G.B#52003#4#53401>
<#E.G.B#52003#4#53401/>
<#E.G.B#52004#4#53402>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
O SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições legais referentes à Constituição Federal, 
art. 41, e às Leis nº 1.762, de 14/11/1986 e 1.778, de 08/01/1987;
CONSIDERANDO o resultado da avaliação dos Servidores em Estágio 
Probatório, apresentado pela Comissão de Avaliação dos Servidores em 
Estágio Probatório;
CONSIDERANDO Servidores empossados entre os meses de janeiro 
a junho de 2017 e 2018 sem nenhuma interrupção em sua avaliação de 
desempenho;
CONSIDERANDO Servidores empossados entre os meses de janeiro 
a dezembro de 2012, 2013, 2014, 2015, e 2016 com interrupção em sua 
avaliação de desempenho;
CONSIDERANDO que Servidores avaliados satisfatoriamente recebem o 
conceito “APTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO”;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 069/2021-CAEP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho dos Servidores 
em Estágio Probatório avaliados, cujo objetivo compreende estabilizar no 
serviço público Servidores com desempenho compatível para o exigido do 
cargo, conforme Anexo Único.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52004#4#53402/>
Protocolo 52003
RELAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS  
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO-CAPITAL E INTERIOR 
 
Nº 
NOME DO 
SERVIDOR 
ESCOLA 
CARGO 
MATRÍCULA 
STATUS 
1 
ADRIANA 
VIANA DE 
QUEIROZ 
ESC EST 
SEN 
EVANDRO 
DAS 
NEVES 
CARREIRA 
MERENDEIRO 
239469-3A 
APROVADO 
NA 2ª 
AVALIAÇÃO 
2 
JORGE 
NAZARENO 
EVANGELISTA 
ROCHA 
ESC EST 
PROFº 
OCTAVIO 
MOURÃO 
MERENDEIRO 
246224-9A 
APROVADO 
NA 2ª 
AVALIAÇÃO 
3 
WALDENIZA 
DA CRUZ 
GOMES 
ESC EST 
THOMAZ 
EUGENE 
MERENDEIRO 
240524-5A 
APROVADO 
NA 1ª 
AVALIAÇÃO 
RELAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS  
EM ESTÁGIO PROBATÓRIO-CAPITAL E INTERIOR 
Nº 
NOME DO 
SERVIDOR 
ESCOLA 
CARGO 
MATRÍCULA 
STATUS 
1 
ADSSON 
CORDEIRO 
MACHADO 
EETI-JOÃO DOS 
SANTOS BRAGA 
ASS. 
TÉCNICO 
225841-2A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
2 
CLEIDSON 
ESCOBAR 
ALMEIDA 
ESC EST SAGRADA 
FAMÍLIA 
 
ASS. 
TÉCNICO 
239268-2 A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
3 
FABIANO 
FRIZZO 
ESC EST 
RAIMUNDO GOMES 
NOGUEIRA 
 
ASS. 
TÉCNICO 
226063-8 A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
4 
GUILHERME 
LISBOA DOS 
SANTOS 
ESC EST EUCLIDES 
CORREA VIEIRA 
 
ASS. 
TÉCNICO 
245522-6A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
5 
MARCELA 
MONTEIRO 
DANTAS 
ESC EST DORVAL 
PORTO 
 
ASS. 
TÉCNICO 
225989-3 A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
6 
MARILEIDE 
ALVES DE 
CARVALHO 
ESC EST PROFº 
GILBERTO 
MESTRINHO 
 
ASS. 
TÉCNICO 
245405-0A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
7 
RAUL 
GEMERSON 
SILVA DE 
ALMEIDA 
ESC EST 
TANCREDO DE 
ALMEIDA NEVES 
 
ASS. 
TÉCNICO 
245516-1A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
8 
ALESSANDRA 
MORAIS 
NEVES 
ESC EST DUQUE 
DE CAXIAS 
MERENDEIRO 
240966-6A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
9 
CICERA 
PEDROZA 
MONTEIRO 
SILVA 
ESCOLA ESTADUAL 
D. MILTON CORREA 
PEREIRA 
 
MERENDEIRO 
199346-1B 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
10 
CLEIDE DAS 
NEVES 
RODRIGUES 
ESC EST PROFº 
SEBASTIÃO 
AUGUSTO L. FILHO 
 
MERENDEIRO 
239321-2A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
11 
IVONETE DA 
SILVA ROCHA 
ESC 1 GRAU 
LICINIO JOSE 
ARAUJO 
 
MERENDEIRO 
232169-6A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
12 
LAURIETA 
COSTA DE 
SOUZA 
ESC EST PROFº 
SEBASTIÃO 
AUGUSTO 
 
MERENDEIRO 
222106-3A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
13 
LEILANE 
BARAO DE 
ANDRADE 
EETI PREFEITO 
WASHINGTON LUIS 
REGIS DA SILVA 
 
MERENDEIRO 
240270-0A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
14 
MARCIA 
MATOS 
CASTRO 
ESC EST ANTONIO 
LUCENA 
BITTENCOURT 
MERENDEIRO 
222104-7A 
APTO 
PARA O 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO