DOEAM 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 22 de julho de 2021 13
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA N°.
CB PM GERSON DOS SANTOS CORREIA
228.635-1A
VINICIUS LOPES AGUIAR
243.757-0A
LEONARDO MAIA DE LIMA
247.561-8A
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 22 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#52011#13#53409/>
Protocolo 52011
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#51995#13#53395>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2020-
FUPEAM. ASSINATURA: 01/07/2021. PARTES: Fundo Penitenciário do 
Estado do Amazonas - FUPEAM e a empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO 
FERREIRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e prorrogação do 
prazo de execução da obra/serviços, previsto no ITEM III da Cláusula Décima 
do Contrato nº 010/2020-FUPEAM. VIGÊNCIA: 31/07/2021 a 29/09/2021. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.025101.003355/2021. Manaus, 22 de 
julho de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#51995#13#53395/>
Protocolo 51995
<#E.G.B#51494#13#52882>
PORTARIA Nº 038/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo; CONSIDERANDO, 
ainda, a cessação pela Portaria nº 033/2021-GAB/SEC/SEAP. RESOLVE: 
ALTERAR a contar de 01/06/2021 a Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargo de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008.
Nº Nome
Cargo
Simb.
Do 
nível
Para 
nível
01 RAMON ALVES DA SILVA SUBGERENTE AD-3
11
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51494#13#52882/>
Protocolo 51494
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52023#13#53421>
ERRATA
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00683/2021, publ. no 
D.O.E de 13 de julho de 2021, Poder Executivo, seção II, pág.08. ONDE 
SE LÊ: Hugo Leonardo Menezes de Sales, PCDP 361/2021 e Valdenilson 
Cabral Queiroz, PCDP 364 - Período: 08 à 15/07/2021. LEIA-SE: Período: 
08 à 18/07/2021.
Manaus, 21 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52023#13#53421/>
Protocolo 52023
<#E.G.B#51999#13#53400>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
 E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
Termo de Ajuste de Contas n. 003/2021. PARTES: Secretaria de Infraes-
trutura e Região Metropolitana de Manaus e Rego e Mendes Construções 
LTDA. DATA: 19/07/2021. OBJETO: Indenização de serviços de demolição 
das estruturas de acesso ao prédio, situado na Av. Japurá, n° 765, 
Bairro Centro, Manaus/AM no montante de R$ 84.587,95. DOTAÇÃO: 
15.451.3300.1276.0011; Natureza de Despesa: 44.90.92.93; Fonte: 
160. NE n.º 0000767/2021. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 
007.3354/2020 e Parecer n.º 549/2021-AJUR e despacho n.º 201/2021-
AJUR. Manaus, 19 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#51999#13#53400/>
Protocolo 51999
<#E.G.B#52035#13#53433>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00725/2021. 
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
MARCELO TAVARES DE CARVALHO - Assessor Técnico. PCDP: 408/2021 
- Destino: Iranduba/Manacapuru/Novo Airão/AM. Período: 14 à 16/07/2021, 
PCDP: 409/2021 - Destino: Iranduba/Manacapuru/Novo Airão/AM. Período: 
21 à 23/07/2021, PCDP: 410/2021 - Destino: Iranduba/Manacapuru/Novo 
Airão/AM. Período: 28 à 30/07/2021. Objetivo: Proceder fiscalização nos 
Contratos CT n° 093/2012-SEINFRA; CT n° 006/2020-SEINFRA; CT n° 
041/2020-SEINFRA; CT n° 047/2020-SEINFRA; CT n° 071/2020-SEINFRA; 
CT n° 023/2021-SEINFRA. PCDP: 416/2021 - Destino: Novo Airão/AM. 
Período: 08 à 09/07/2021. Objetivo: Proceder fiscalização nos Contratos 
CT n° 093/2012-SEINFRA; CT n° 006/2020-SEINFRA; CT n° 023/2021-
SEINFRA. HEBER ANEQUINO BARBOSA - Chefe de Departamento. 
PCDP: 411/2021 - Destino: Itapiranga/Urucará. Período: 12 à 13/07/2021. 
Objetivo: Proceder fiscalização nas obras de engenharia para transporte, 
infraestrutura e instalação de 23 (vinte e três), usinas de oxigênio, nos 
hospitais de Manaus e no interior do Estado em atendimento ao protocolo 
n° 007.0002430.2021. RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor IV. PCDP: 
412/2021 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Período: 30/07/2021. Objetivo: 
Proceder fiscalização nas obras e serviços de engenharia referente ao 
CT n° 065/2020-SEINFRA. PCDP: 413/2021 - Destino: Rio Preto da Eva/
AM. Período: 27 à 29/07/2021. Objetivo: Proceder vistoria técnica ao CT 
n° 001/2020-SEINFRA. MONICA REJANE BUZAR DUAILIBE - Assessor 
I. PCDP: 414/2021 - Destino: Tefé/AM. Período: 09 à 11/08/2021. PCDP: 
291/2021 - Destino: Tefé/AM. Período: 01 à 03/09/2021. Objetivo: Proceder 
fiscalização nos Contratos n° 002/2018-SEAP; CT n° 002/2020-SEINFRA; 
CT n° 023/2020-SEINFRA. GERALDO DA SILVA COSTA - Assessora II. 
PCDP: 417/2021 - Destino: Tefé/Japurá/AM. Período: 20 à 26/09/2021. 
PCDP: 418/2021 - Destino: Tefé/Japurá/AM. Período: 04 à 10/10/2021. 
Objetivo: Proceder fiscalização das obras e serviços de engenharia do CT 
n° 004/2021-SEINFRA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA 
DE OLIVEIRA - Assessora II. PCDP: 420/2021 - Destino: Itapiranga/AM. 
Período: 20/07/2021. Objetivo: Realizar vistoria e retirar ocupação irregular 
que coloca em risco a obra de conteção realizada pelo Estado, localizada 
no km 71 da Rodovia AM-363. SANDRO RAMALHO BEZERRA - Assessor 
I.PCDP: 423/2021 - Destino: Borba/AM.Período: 10 à 11/08/2021.Objetivo: 
Proceder fiscalização do CT.048/2020-SEINFRA. PCDP: 424/2021 - Destino: 
Novo Aripuanã/AM.Período: 24 à 29/08/2021.Objetivo: Proceder fiscalização 
do CT.043/2020-SEINFRA. Manaus 21 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52035#13#53433/>
Protocolo 52035
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO