DOEAM 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 22 de julho de 2021
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<#E.G.B#51950#22#53349>
PORTARIA Nº. 1147/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21127EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora 
inativa da FMT-AM, ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, falecida 
em 30/01/2021, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, 
REFERÊNCIA 1, matrícula nº. 104356-0D, proventos de aposentado-
ria no valor de R$ 1.608,10 (mil seiscentos e oito reais e dez centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.404,86 (mil quatrocentos 
e quatro reais e oitenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucio-
nal nº 103/2019, seja pago a FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 19 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51950#22#53349/>
Protocolo 51950
<#E.G.B#51951#22#53350>
PORTARIA Nº. 1148/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20811EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da 
SEDUC, FRANCISCO REGILDO SILVA, falecido em 10/04/2021, no cargo 
de Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, Ref. H1, matrícula nº. 029.068-8D, 
proventos de aposentadoria no valor de R$ 2.654,67 (dois mil seiscentos e 
cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 2.654,67 (dois mil seiscentos e 
cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a TEREZA 
CARNEIRO BARROSO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 19 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51951#22#53350/>
Protocolo 51951
<#E.G.B#51952#22#53351>
PORTARIA Nº. 1149/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21635EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da 
PM/AM, FRANCISCO LOPES, falecido em 12/04/2021, na graduação de 
1º Tenente, matrícula nº. 054131-1-B, cuja a remuneração era no valor de 
R$ 14.298,65 (quatorze mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e 
cinco centavos) DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 11.939,13 (onze mil novecentos e trinta e nove reais e treze centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago para REGINA CELIA DA SILVA LOPES cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020.
Manaus 19 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51952#22#53351/>
Protocolo 51952
<#E.G.B#51953#22#53352>
PORTARIA Nº. 1151/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20680EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo 
da PM, SEBASTIAO RODRIGUES CONCEIÇÃO, falecido em 12/02/2021, 
na graduação de Subtenente, matrícula nº. 144.806-4A, remuneração no 
valor de R$ 9.128,49 (Nove mil e cento e vinte e oito reais e quarenta e 
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 8.320,01 (Oito mil trezentos e vinte reais e um centavo), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: 
JOSHUA CHRISTIAN BENTES RODRIGUES, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50,00%, no valor de R$ 4.160,01 
(Quatro mil e cento e sessenta reais e um centavo), a partir da data do 
óbito, até 10/01/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; ESTEVAO JUDAH BENTES 
RODRIGUES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 50,00%, no valor de R$ 4.160,01 (Quatro mil e cento e sessenta reais 
e um centavo), a partir da data do óbito, até 16/12/2024, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 19 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51953#22#53352/>
Protocolo 51953
<#E.G.B#51956#22#53355>
PORTARIA Nº. 1152/2021 - PROCESSO Nº. 2019.7.07401EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da SEDUC, FIRMINO MENEZES DAS NEVES, falecido em 13/11/2019, 
no cargo Auxiliar de Serviços Gerais com equivalência remuneratória do 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 3ª Classe Referência A, matrícula nº. 
162740-6-B, proventos de aposentadoria no valor de R$ 382,89 (trezentos 
e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de R$ 382,89 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente conforme o Artigo 45, 
§ 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja 
pago a POLLYANA SILVA DAS NEVES, filho menor de idade, benefício 
de pensão, no percentual de 100%, a partir da data da habilitação até 
19/12/2027, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º 
e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 20 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51956#22#53355/>
Protocolo 51956
<#E.G.B#51957#22#53356>
PORTARIA Nº. 1153/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20667EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
do Extinto IPASEA, NELCY MARIA DE OLIVEIRA PINTO, falecida em 
10/02/2021, no cargo de Agente Administrativo, Nível “A” com equivalência 
remuneratória no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência “A” 
conforme a Lei 3.510/2010, Matrícula nº. 148.460-5C, cujos proventos 
totalizavam R$ 1.476,70 (mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.476,70 (mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago para RAIMUNDO DIAS NETO, Companheiro, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 19 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51957#22#53356/>
Protocolo 51957
<#E.G.B#51958#22#53357>
PORTARIA Nº. 1154/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22223EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da Policia Militar, RAIMUNDO CARLOS DE MORAES PEREIRA, falecido 
em 19/05/2021, cargo Subtenente, matrícula nº. 113999-1 C, proventos de 
aposentadoria no valor de R$ 9.609,17 (Nove mil seiscentos e nove reais e 
dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 8.656,49 (Oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO