DOEAM 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 22 de julho de 2021 23
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: MARIA FERNANDA NUNES PEREIRA, filha menor 
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data 
do óbito, até 02/02/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 
da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução 
Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 
16/01/2020. Manaus/AM, 20 de Julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51958#23#53357/>
Protocolo 51958
<#E.G.B#51959#23#53358>
PORTARIA Nº. 1165/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.20848EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
SEAD, EDEILSON PIMENTA MACIEL, falecido em 15/01/2021, no cargo de 
Redator Governamental, Nível H, Referência III - transposto para Assistente 
Técnico, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 009.021-2F, proventos de 
aposentadoria R$ 4.920,73 (Quatro mil novecentos e vinte reais e setenta 
e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 4.920,73 (Quatro mil novecentos e vinte reais e setenta e três centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e 
o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago para: AURELIA NOGUEIRA DE 
OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 20 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#51959#23#53358/>
Protocolo 51959
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#52038#23#53436>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.414251 VIRGILIO BANDEIRA DO NASCIMENTO FILHO. Matrícula 
e Cargo: 1947435B, professor. Destino e Período: Parintins/Maués/Parintins, 
14/02/2020 a 17/03/2020. Objetivo: Ministrar disciplina Estrutura e Funciona-
mento do Ensino Básico.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de julho de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#52038#23#53436/>
Protocolo 52038
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#51987#23#53387>
*PORTARIA N° 54/2021 - GP/FEI- O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação do Índio 
- FEI, RESOLVE:
I - ALTERAR A PORTARIA Nº 41/2021 - GP/FEI, QUE DESIGNA OS 
SEVIDORES RELACIONADOS ABAIXO, para a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos contratos firmados entre o 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO- FEI.
GESTORA
FISCAL
Nº CONTRATO
OBJETO
ELIENE DE 
AZEVEDO 
CARDOSO
FABRÍCIO 
STANLEY 
CUNHA 
IGNACIO
Titular
JEORGE 
FERREIRA 
FREITAS
Suplente
CONTRATO Nº 06/2017 - 
PRODAM
LICENÇA DE 
SOFTWARE
CONTRATO Nº 03/2019 - 
PRODAM
SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA
CONTRATO Nº 05/2019 - 
PRODAM
SERVIÇOS DE 
TRANSMISSÃO 
DE DADOS
CONTRATO Nº 10/2020 - 
DM DE AGUIAR EIRELI
SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE 
CERCA, GRADIS 
OU TAPUMES
JEORGE 
FERREIRA 
FREITAS
Titular
FABRÍCIO 
STANLEY 
CUNHA 
IGNACIO
Suplente
CONTRATO Nº 03/2018
IMPRENSA OFICIAL
SERVIÇO DE 
PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 02/2019 - 
SINETRAM
FORNECIMENTO 
DE VALE 
TRANSPORTE
CONTRATO Nº 08/2020 
- INSTITUTO TRIMONTE 
DE DESENVOLVIMENTO
RECRUTAMENTO 
E SELEÇÃO DE 
ESTAGIÁRIOS
CONTRATO Nº 04/2018 - 
OCA VIAGEM E TURISO
SERVIÇOS DE 
PASSAGENS 
AÉREAS E 
FLUVIAIS
CONTRATO Nº 04/2021 - 
TICKET SERVIÇOS
SERVIÇO DE 
FORNECIMENTO 
DE TICKET
ELIENE DE 
AZEVEDO 
CARDOSO
NEIDA 
MARIA DE 
OLIVEIRA 
FARIAS
Titular
JEORGE 
FERREIRA 
FREITAS
Suplente
CONTRATO Nº03/2021 
- JACKS SERVIÇOS 
COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO LDA
SERVIÇO DE 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO
CONTRATO Nº 07/2020 - 
TECWAY
SERVIÇO DE 
LOCAÇÃO DE 
CARROS
CONTRATO Nº 06/2019 - 
MILLENIUM
SERVIÇO DE 
VIGILÂNCIA
CONTRATO Nº 02/2020 - 
CLARO S/A
SERVIÇO DE 
TELEFONIA
CONTRATO Nº 12/2017 - 
FULL COPY 
FORNECIMENTO 
DE IMPRESSORA 
E IMPRESSÃO
CONTRATO Nº 10/2018 - 
MANAUS AMBIENTAL
FORNECIMENTO 
DE ÁGUA
CONTRATO Nº 05/2018 - 
AMAZONAS ENERGIA
FORNECIMENTO 
DE ENERGIA 
ELÉTRICA
CONTRATO Nº 
09/2020- AC GESTÃO 
EMPRESARIAL
SERVIÇO DE 
LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO
DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria, 
circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem 
ou venham a regular a matéria inclusive.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 20 de Julho de 2021.
*REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 54/2021, POR TER SIDO VEICULADA 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, EDIÇÃO Nº 34.540 DE 
09.07.2021, COM AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#51987#23#53387/>
Protocolo 51987
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#51970#23#53369>
ERRATA
A Que se faz a Publicação do Extrato n° 64/2021 - GAB, publicado no dia 
07/07/2021, página 21, Poder Executivo - Seção II.
1. Onde se lê:
VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 107.803,20 (cento 
e sete mil, oitocentos e três reais e vinte centavos) e o valor mensal do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO