DOEAM 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.549 | Ano CXXVIII
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poder judiciàrio
quinta-feira
22
jul/2021
Tribunal de Justiça
Varas
<#E.G.B#51949#1#53348>
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
(PUBLICAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9.868, DE 10.11.1999)
JULGAMENTO:
PROCESSO: 4004794-81.2018.8.04.0000 - REPRESENTAÇÃO DE IN-
CONSTITUCIONALIDADE
Requerente: Alessandra Campêlo da Silva
Advogado: Lucio de Rezende Neto (OAB: 512/AM)
MP/AM: Ministério Público do Estado do Amazonas
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Lêda Mara Nascimento 
Albuquerque
Presidente:  Exmo. Sr. Des. Domingos Jorge Chalub Pereira
Relator:  Exmo. Sr. Des. Délcio Luís Santos
ACÓRDÃO: O Tribunal, por unanimidade de votos, nos termos do voto 
do Relator, julgou extinto o feito com fulcro no art. 485, VI, do Código de 
Processo Civil.
Sessão realizada em 25 de maio de 2021.
Secretaria do Tribunal Pleno, 22 de julho de 2021.
<#E.G.B#51949#1#53348/>
Protocolo 51949
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