DOEAM 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 27 de julho de 2021
12
<#E.G.B#52792#12#54199>
<#E.G.B#52792#12#54199/>
<#E.G.B#52793#12#54200>
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 0936/2021-
GSEGAZ, subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.01.014101.105940/2021-56-SIGED, resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem do Senhor ALEX DEL 
GIGLIO, Secretário de Estado da Fazenda, com destino a cidade de São 
Paulo/SP, nos dias, 22 e 23 de julho de 2021, para participar de reuniões 
com os Bancos Bradesco, Itaú e Santander, para realizar o ROALD SHOW, 
referente à alienação da Folha de Pagamento do Estado e, reunião Securiti-
zação da Dívida Ativa na Securitizadora;
II - CONSIDERAR CONCEDIDA, nos termos dos artigos 65, V, e 75 da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1.986, ao Senhor ALEX DEL GIGLIO, 
Secretário de Estado da Fazenda, licença para tratamento de interesse 
particular, sem remuneração, nos dias 24 e 25 de julho de 2021.
III - CONSIDERAR DESIGNADA a Senhora ALANA BARBOSA 
VALÉRIO TOMAZ, Secretária Executiva de Assuntos Administrativos, da 
Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pelo cargo de Secretária de Estado da referida Pasta, no período 
de 22 a 25 de julho de 2021, durante o afastamento legal do Titular, 
mencionado nos itens I e II deste decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#52793#12#54200/>
Protocolo 52793
<#E.G.B#52795#12#54202>
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de agosto de 2021, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARLA SANTOS TORRES 
CHAGAS, para exercer o cargo de confiança de Secretária Executiva 
Adjunta da Secretaria Geral da Vice-Governadoria, constante do Anexo 
Único, Parte 10, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#52795#12#54202/>
Protocolo 52795
<#E.G.B#52796#12#54203>
Protocolo 52792
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.278, DE 27 DE JULHO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
2698 Interiorização Inovadora da Graduação e Pós-Graduação no Amazonas - Interioriza UEA
0001A 116 3390
2.800.000,00
12 364 3306 2698
2700 Fortalecimento do Ensino de Graduação no Amazonas - Qualifica
0001A 116 3390
3.600.000,00
12 364 3306 2700
TOTAL
6.400.000,00
6.400.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
2698 Interiorização Inovadora da Graduação e Pós-Graduação no Amazonas - Interioriza UEA
0001A 116 4490
1.000.000,00
12 364 3306 2698
0001A 116 4490
2.000.000,00
2700 Fortalecimento do Ensino de Graduação no Amazonas - Qualifica
0001A 116 4490
2.100.000,00
12 364 3306 2700
2701 Pesquisa e Formação de Recursos Humanos em Pós-Graduação - Ciência com Excelência
0001A 116 4490
1.300.000,00
12 364 3306 2701
TOTAL
6.400.000,00
6.400.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, a partir de 1.º de agosto de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, CARLA SANTOS 
TORRES CHAGAS, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, constante do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#52796#12#54203/>
Protocolo 52796
<#E.G.B#52798#12#54205>
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de agosto de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, THAISA ALVES 
DANTAS BALDUINO, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
I, AD-1, da Superintendência Estadual de Habitação, constante do Anexo 
Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de agosto de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ERNANDES HERCULANO 
SARAIVA, para exercer, na Superintendência Estadual de Habitação, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#52798#12#54205/>
Protocolo 52798
<#E.G.B#52799#12#54206>
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de agosto de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDREZA LOBO 
DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante 
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de agosto de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DARIANE CRUZ 
RABELLO, para exercer, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO