DOEAM 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 27 de julho de 2021 15
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#52863#15#54271/>
Protocolo 52863
<#E.G.B#52864#15#54272>
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1427/2020 - TCE, da SEGUNDA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do
dia 04 de novembro de 2020, referente à Transferência, ex officio, para
a Reserva Remunerada do policial militar FRANCISCO PEIXOTO DA
COSTA, que determinou a retificação do ato de Transferência, e o
que mais consta do Processo n.º 2021.T.21663EXE -AMAZONPREV
(01.02.013301.000301/2021-11), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 10 de fevereiro de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia
Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da
Lei n.o 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da
Lei Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o Subtenente QPPM
FRANCISCO PEIXOTO DA COSTA, Matrícula n.° 125.524-0A, com direito a
percepção do soldo correspondente à graduação de Subtenente, no valor de
R$4.399,03 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e três centavos), de
acordo com o artigo 2.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012,
alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, acrescido
das seguintes parcelas: R$219,95 (duzentos e dezenove reais e noventa e
cinco centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor
de R$4.399,03 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e três centavos),
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um)
quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); R$3.955,04
(três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), de
Gratificação de Tropa (artigo 2.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março
de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019),
totalizando seus proventos em R$8.574,02 (oito mil, quinhentos e setenta e
quatro reais e dois centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 27 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#52864#15#54272/>
Protocolo 52864
#E.G.B#52865#15#54273>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16,
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário
de Estado Chefe.
Órgão de origem: Casa Militar.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Manacapuru/Manaus/AM - dia,
16 de julho de 2021) Acompanhar a comitiva do Excelentíssimo Senhor
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, nas ações desenvolvidas, no
referido município.
Referência processo n.º 01.01.011108.000093/2021-86-SIGED.
2. Nome e cargo: ANOAR ABDUL SAMAD, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 27
a 29 de julho de 2021) - Participar da Assembléia do Conselho Nacional
dos Secretários de Saúde.
Referência processo n.º 01.01.017101.016026/2021-20-SIGED.
3. Nome e cargo: ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA, Secretária
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Manacapuru/Manaus/AM
- dias, 15 e 16 de julho de 2021) - Acompanhar ações humanitárias,
emergenciais e sociais, às famílias em situação de vulnerabilidade
social.
Referência processo n.º 01.01.031101.001435/2021-52-SIGED.
4. Nome e cargo: Cel QOBM DANIZIO VALENTE GONÇALVES
NETO, Comandante-Geral.
Órgão de origem: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - dias,
21 e 22 de julho de 2021) - Participar do Plano Estratégico Operacional
de Atuação Integrada no Combate a Incêndios Florestais.
Referência Processo n.º 01.06.011209.000478/2021-08-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e
Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo:
5. Nome e cargo: RONALDO DERZY AMAZONAS, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Alfredo da Matta.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Lábrea/Manaus/AM - de, 04 a
06 de agosto de 2021) - Realizar ações do Projeto APELI, no referido
município.
Referência Processo n.º 01.01.017303.000850/2021-27-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 27 de julho de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#52865#15#54273/>
Protocolo 52865
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