DOEAM 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.552 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
27
jul/2021
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#52413#1#53817>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 04/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 21.7.2021.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado e a empresa A. J. de Souza Almada e Cia 
Ltda.
OBJETO: O fornecimento para o CONTRATANTE 2.640 garrafões 
retornáveis de 20 litros de água mineral conforme Projeto Básico e Ata da 
Sessão Pública da Compra Eletrônica n. 002/2021-PGE e-Compras-AM.
PRAZO: 12 meses.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$12.804,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 
n. 011103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 
03.122.0001.2001.0001, Fonte n. 0145, Natureza da Despesa n. 33903007, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2021NE0000160, em 16.7.2021, o 
valor estimado de R$ 1.422,67. No exercício seguinte, as despesas correrão 
à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de julho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#52413#1#53817/>
Protocolo 52413
<#E.G.B#52427#1#53831>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais.
O agendamento para atendimento presencial para ICMS e outros 
impostos estão suspensos, porém, o atendimento on-line continua com o 
seguinte contato: (92) 99403-4980 (Whatsapp).
Contribuintes residentes na capital com dívidas relativas à IPVA 
deverão agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, 
pelo link: https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento.
Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou 
demais Estados com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, 
por meio do Whatsapp (92) 9403-4980.
Caso queira questionar o seu débito, o contribuinte poderá formalizar 
requerimento 
por 
meio 
do 
link 
https://online.sefaz.am.gov.br/
protocoloAM/
O não atendimento da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 27 de julho de 2021.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#52427#1#53831/>
 
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIP
AL 
PROC 
NILFRAN GOMES 
DE ARAUJO 
07.250.051/
0001-10 
063192/21 
R$229,35 72497/18-0  
MANIA DO 
PEZINHO LTDA 
ME 
03.070.303/
0001-79 
062699/21 R$1.002,94 67601/18-2  
VIRNA PATRICK 
MEIRELES ME 
13.848.574/
0001-66 
063373/21 
R$229,05 72479/18-8  
CHEN E ZHUO 
COMERCIO 
VAREJISTA DE 
BOLSAS LTDA - 
ME 
12.581.023/
0001-16 
064941/21 R$1.094,20 69119/18-1  
EGIDIO 
TAVARES DA 
SILVA ME 
84.527.951/
0001-03 
063284/21 R$1.172,05 72128/18-5  
J R RAMOS 
DELIVERY - EPP 
09.228.912/
0001-90 
063570/21 
R$319,59 69104/18-9  
R.M. CORDEIRO 
SANTANA 
04.397.622/
0001-56 
062510/21 
291,23 
69330/18-9  
TECMAC 
TECNOLOGIA E 
COMERCIO 
LTDA 
00.464.291/
0001-79 
062668/21 
R$272,09 68354/18-6  
EMAC 
DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS 
LTDA - EPP 
13.913.297/
0001-28 
064688/21 
R$572,44 68205/18-1  
EGIDIO 
TAVARES DA 
SILVA ME 
84.527.951/
0001-03 
063418/21 R$13.745, 
62 
69139/18-0  
LIANE BASTOS 
BRANDAO 
02.513.671/
0001-81 
064011/21 R$1.035,26 00345/53-2  
MANAUSUL 
COMERCIO 
TRANSPORTE E 
REPRESENTACA
O LTDA 
05.361.383/
0001-47 
065044/21 
R$910,19 00405/53-0  
RAIMEX 
INDUSTRIA E 
COMERCIO DE 
PRODUTOS DE 
INFORMATICA 
LTDA 
02.714.100/
0001-05 
064281/21 
R$462,23 99081/52-0   
PEDRO SOTERO 
01.127.204/
0001-50 
063804/21 
R$746,78 00546/53-7  
E B OBANDO 
04.871.997/
0001-06 
064997/21 R$1.863,28 72516/18-5  
L PAIVA NETO 
15.563.308/
0001-12 
063549/21 R$2.655,94 67611/18-7  
SPAY 
COMERCIO  
”E 
REPRESENTAC
OES LTDA 
05.729.099/
0001-80 
064985/21 
R$230,94 69957/18-6  
MENDES E 
OLIVEIRA LTDA 
ME 
12.727.930/
0001-20 
063861/21 R$1.764,13 68893/18-8  
REI DA 
BORRACHA 
LTDA ME 
00.579.770/
0001-30 
062624/21 R$3.190,51 68842/18-1  
SOUZA E 
ALBUQUERQUE 
COMERCIO DE 
CALCADOS  
LTDA ME 
12.726.221/
0001-20 
064495/21 
R$389,15 69391/18-0  
P DE F 
PINHEIRO 
23.003.171/
0001-70 
066121/21 
R$369,58 01760/53-1  
RODRIGO DE 
ANDRADE  
MAUES 
99.438.012/
9990-00 
066115/21 
R$702,14 45963/60-5  
 
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIP
AL 
PROC 
NILFRAN GOMES 
DE ARAUJO 
07.250.051/
0001-10 
063192/21 
R$229,35 72497/18-0  
MANIA DO 
PEZINHO LTDA 
ME 
03.070.303/
0001-79 
062699/21 R$1.002,94 67601/18-2  
VIRNA PATRICK 
MEIRELES ME 
13.848.574/
0001-66 
063373/21 
R$229,05 72479/18-8  
CHEN E ZHUO 
COMERCIO 
VAREJISTA DE 
BOLSAS LTDA - 
ME 
12.581.023/
0001-16 
064941/21 R$1.094,20 69119/18-1  
EGIDIO 
TAVARES DA 
SILVA ME 
84.527.951/
0001-03 
063284/21 R$1.172,05 72128/18-5  
J R RAMOS 
DELIVERY - EPP 
09.228.912/
0001-90 
063570/21 
R$319,59 69104/18-9  
R.M. CORDEIRO 
SANTANA 
04.397.622/
0001-56 
062510/21 
291,23 
69330/18-9  
TECMAC 
TECNOLOGIA E 
COMERCIO 
LTDA 
00.464.291/
0001-79 
062668/21 
R$272,09 68354/18-6  
EMAC 
DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS 
LTDA - EPP 
13.913.297/
0001-28 
064688/21 
R$572,44 68205/18-1  
EGIDIO 
TAVARES DA 
SILVA ME 
84.527.951/
0001-03 
063418/21 
R$13.745, 
62 
69139/18-0  
LIANE BASTOS 
BRANDAO 
02.513.671/
0001-81 
064011/21 R$1.035,26 00345/53-2  
MANAUSUL 
COMERCIO 
TRANSPORTE E 
REPRESENTACA
O LTDA 
05.361.383/
0001-47 
065044/21 
R$910,19 00405/53-0  
RAIMEX 
INDUSTRIA E 
COMERCIO DE 
PRODUTOS DE 
INFORMATICA 
LTDA 
02.714.100/
0001-05 
064281/21 
R$462,23 99081/52-0   
PEDRO SOTERO 
01.127.204/
0001-50 
063804/21 
R$746,78 00546/53-7  
E B OBANDO 
04.871.997/
0001-06 
064997/21 R$1.863,28 72516/18-5  
L PAIVA NETO 
15.563.308/
0001-12 
063549/21 R$2.655,94 67611/18-7  
SPAY 
COMERCIO  
”E 
REPRESENTAC
OES LTDA 
05.729.099/
0001-80 
064985/21 
R$230,94 69957/18-6  
MENDES E 
OLIVEIRA LTDA 
ME 
12.727.930/
0001-20 
063861/21 R$1.764,13 68893/18-8  
REI DA 
BORRACHA 
LTDA ME 
00.579.770/
0001-30 
062624/21 R$3.190,51 68842/18-1  
SOUZA E 
ALBUQUERQUE 
COMERCIO DE 
CALCADOS  
LTDA ME 
12.726.221/
0001-20 
064495/21 
R$389,15 69391/18-0  
P DE F 
PINHEIRO 
23.003.171/
0001-70 
066121/21 
R$369,58 01760/53-1  
RODRIGO DE 
ANDRADE  
MAUES 
99.438.012/
9990-00 
066115/21 
R$702,14 45963/60-5  
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO