DOEAM 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de julho de 2021 11
<#E.G.B#52499#11#53904>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 814, de 22 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 011.39940.2014/ SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora 
LAURA DA SILVA PINTO, ocupante do cargo de Professor PF20-LPL-IV, 
matrícula 170.279-3B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52499#11#53904/>
Protocolo 52499
<#E.G.B#52502#11#53907>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 812, de 22 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.00021609.2020/ 
SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora 
LUCIANA LOBO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Professor 
PF20-LPL-IV, matrícula 160.507-0A, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52502#11#53907/>
Protocolo 52502
<#E.G.B#52505#11#53910>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 815, de 22 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 011.39972.2014/ SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO DE ARAÚJO FERREIRA, ocupante do cargo 
de Professor PF20-MAG-VII, matrícula 011.782-0B, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52505#11#53910/>
Protocolo 52505
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#52476#11#53881>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta Contrato n.º 006/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 26.07.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa ODONTOLAB MEDICAL-EIRELI; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual por 
mais 10 (dez) dias, de 26.07.2021 para 05.08.2021.; VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Aditamento será de 337 (trezentos e trinta e sete) dias, 
de 26.07.2021 a 28.06.2022.; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º 
e § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 26 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#52476#11#53881/>
Protocolo 52476
<#E.G.B#52481#11#53886>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta Contrato n.º 007/2021-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 26.07.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa RS HENRIQUES COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES-ME; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa dilatação do prazo final 
de entrega do objeto contratual por mais 21 (vinte e um) dias, de 26.07.2021 
para 16.08.2021.; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será 
de 337 (trezentos e trinta e sete) dias, de 26.07.2021 a 28.06.2022.; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 26 de julho de 
2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#52481#11#53886/>
Protocolo 52481
<#E.G.B#52483#11#53888>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 29.06.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a dilatação do prazo para a 
entrega por mais 60 (sessenta) dias, de 29.06.2021 para 27.08.2021, bem 
como a troca do modelo objeto do contrato, pelos modelos Ford Ranger 
XLT 3 2 2021 e Toyota Hilux SR 2021, relativo à prestação dos serviços de 
locação de veículos tipo pick up para atender as necessidades do Sistema 
de Segurança Pública; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 
673 (seiscentos e setenta e três) dias, de 29.06.2021 a 03.05.2023; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º e 2º, da Lei 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 29 de junho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#52483#11#53888/>
Protocolo 52483
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52335#11#53739>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 27/07/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a Empresa SGN OBRAS DE ALVENARIAS 
LTDA - EPP OBJETO: prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 
046/2020-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00003607.2021-SEINFRA. Manaus, 27 de julho de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52335#11#53739/>
Protocolo 52335
<#E.G.B#52511#11#53916>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27/07/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 023/2020-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 
01/10/2021 e execução por igual período, contados de 13/08/2021, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.00003653.2021 - SEINFRA. Manaus, 27 de julho 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52511#11#53916/>
Protocolo 52511
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO