DOEAM 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de julho de 2021 17
JXV-2308, JXV-2308, NPA-5447, NPA-5447, PHS-9G37, PHS-9G37, 
PHF-8562, PHF-8562, PHF-8562, PHX-7E46, PHX-7E46facultando a 
efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar 
da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá 
ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da 
JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais. Manaus, 27 de Julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#52477#17#53882/>
Protocolo 52477
<#E.G.B#52393#17#53797>
RESENHA DA PORTARIA Nº 376/2021-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no 
uso de atribuições legais e, CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação 
quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO que o 
futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamen-
to publicada no DOE no dia 13/01/2020; CONSIDERANDO o resultado 
do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando 
a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA/ESCOLA - CIEE, por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO 
que os serviços prestados são remunerados em conformidade com os 
valores estabelecidos; CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas 
se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida 
em Edital, não havendo possibilidade de competição entre as mesmas; 
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo SIGED Nº 
01.03.022201.003488/2021-60; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o 
procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, 
para contratação da empresa especializada em recrutamento de estagiários 
de nível médio e superior, para atender as necessidades do Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM. II - ADJUDICAR o objeto 
da inexigibilidade em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA/
ESCOLA - CIEE, pelo valor mensal de R$ 168.615,00 (cento e sessenta e 
oito mil, seiscentos e quinze reais), sendo o valor global de R$ 2.023.380,00 
(dois milhões, vinte e três mil, trezentos e oitenta reais). CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRA-
TIVA E FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 26 de julho de 2021.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#52393#17#53797/>
Protocolo 52393
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#52437#17#53842>
EXTRATO n.º 018/2021 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Contrato nº 006/2019. DATA DA ASSINATURA: 
07/07/2021. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas 
- IPEM/AM e KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUCIONS DO BRASIL 
LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato de locação de máquina 
copiadora e acessórios. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 
18/07/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (333903999), 
Fonte: 174. Nota de Empenho n.º 216, de 07/07/2021, no valor de R$ 
1.770,00 (Um mil, setecentos e setenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo n.º 69.055/2019-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 
26 de julho de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#52437#17#53842/>
Protocolo 52437
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#52384#17#53788>
Resenha nº 012/2021DAF/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
1.AndréFerreiraSilva;Colab(NS).;Mao/Maués/B.V.doRamos/Parintins/
Mao; 26 a 30/07/21;
2.JoséAugustoCorreaLimaOmena;AssessorII.;Mao/Parintins/Nhamundá/
Parintins/Barreirinha/Parintins/Mao; 25 a 01/08/21.
3.João Marcos MirandadosSantos;Colab(NM).;Mao/Parintins/Nhamundá/
Parintins/Barreirinha/Parintins/Mao; 25/7 a 01/08/21.
Objetivo dos itens: 1 a 3: Assessorar os executores locais e gerentes das 
UNLOC’s na execução do Projeto Prioritário conf. Processos nº 2568/2021-
20;2748/2021-02;2567/2021-86.
4.Aline Oliveira de Souza; Engº de Pesca; Mao/Beruri/Mao; 22 a 
24/07/21;Atendimento a execução das medidas de Governo, conf. Processo 
nº 2749/2021-57;
5.Luiz Antonio Nascimento; Tec.Agrop.;Mao/ Careiro/ Autazes/ Manaquiri/
Mao; 02 a 06/08/2021; Atendimento e execução das medidas do Governo 
para entrega de Cartões do Produtor Rural, conf. Processo nº 2398/2021-84;
6.Davi Lago dos Santos; Colab. (NS);Mao/Parintins/Nhamundá/ Parintins/
Barreirinha/Parintins/Mao; 27/7 a 01/08/21; Assessorar os executores locais 
na execução do Projeto Prioritario, conf. Processo nº 2566/2021-31;
7.MarioJanderdeMatosMendesJunior;Eng.Agrôn.;Itacoatiara(Novo 
Remanso)/Mao/S.G.da Cachoeira/Mao/Itacoatiara(Novo Remanso); 01 
a 08/08/21; Apoiar e assessorar a equipe local no Planejamento Ações 
relacionadas a Cadeia Produtiva do Abacaxi; conf. Processo 2480/2021-09;
8.Rilderize Gonçalves Machado;Colab.(NS); Mao/Tefé/Mao; 27 a 29/07/21.
9.Mariana Moura da Cunha;Colab.(NS); Mao/Tefé/Mao; 27 a 29/07/21
Objetivo dos itens: 9 e 10: Planejamento Operacional da Unidade Local, 
conf. Processos nº2743/201-80; 2741/2021-90
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#52384#17#53788/>
Protocolo 52384
<#E.G.B#52390#17#53794>
ORGAO: IDAM DATA: 22.07.2021
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-IDAM, no uso da competência que lhe foi conferida pela Lei 
Delegada nº. 123 de 31 de outubro de 2019;
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, 
Inciso I, do Decreto nº 42.655/20.
Portaria Nº 365/2021-GDP/IDAM
Nome: Geraldo dos Santos Reis Conceição
Função: Engenheiro Agrônomo; Matrícula: nº 027.025-3D
Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) ND: 339030 - Material de 
Consumo, Município: Manaus
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#52390#17#53794/>
Protocolo 52390
<#E.G.B#52426#17#53830>
EXTRATO Nº. 34/2021 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 15/2021-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2021
PARTES: IDAM X DIOCESE DO ALTO SOLIMÕES
OBJETO: Implementação de ações de apoio ao Desenvolvimento Rural 
Sustentável da Região do Alto Solimões.
PRAZO: 24 meses
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00001550.2021
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
Manaus, 19 de julho de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#52426#17#53830/>
Protocolo 52426
<#E.G.B#52464#17#53869>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO