DOEAM 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de julho de 2021 5
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00003267.2021 - SEINFRA. Manaus, 14 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#51052#5#52431/>
Protocolo 51052
<#E.G.B#51053#5#52432>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2011-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2021. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 046/2011 - 
SEINFRA, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 23/07/2021, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.00003531.2021 - SEINFRA. Manaus, 14 de julho 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#51053#5#52432/>
Protocolo 51053
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#50908#5#52284>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 79/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 010/2020- SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e TRIVALE 
ADMINISTRAÇÃO LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Contrato n° 010/2020 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses; Data 
da Assinatura: 24/06/2021; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.331.0001.2004.0001; Fonte: 0121; 
Natureza da Despesa: 33904602; Nota de Empenho: 2021NE0000371; 
Processo Administrativo: 0513/2021-48/SEJUSC; Fundamento do ato: 
Art. 57, § 1°, II, da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Thamires 
Alves Perazzo - Assessora Jurídica. Manaus, 12 de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#50908#5#52284/>
Protocolo 50908
<#E.G.B#51002#5#52380>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 70/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento nº. 023/2020- 
SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE 
ITACOATIARA - ADEFITA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Fomento n° 023/2020 - SEJUSC, por mais 04 (quatro) meses, 
a contar de 18/06/2021; Data da Assinatura: 17/06/2021; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.244.3235.2528.0011; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 44504201; 
Nota de Empenho: 2020NE00560; Processo Administrativo: 2338/2020-
SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n.º 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 17 de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#51002#5#52380/>
Protocolo 51002
<#E.G.B#51004#5#52382>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 68/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento nº. 026/2020- 
SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC e OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA 
GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA; Objeto: Prorrogação do prazo 
de vigência do Termo de Fomento n° 026/2020 - SEJUSC, por mais 03 
(três) meses, a contar de 16/06/2021; Data da Assinatura: 15/06/2021; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.1223.0006; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 44504201; 
Nota de Empenho: 2020NE00663; Processo Administrativo: 6052/2020-
SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei n.º 13.019/2014. Manaus, 15 
de junho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#51004#5#52382/>
Protocolo 51004
<#E.G.B#50907#5#52283>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 142/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no 
exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o art. 25, II, 
c/c com art. 13, VI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser 
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial 
para contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, 
de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especiali-
zação, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; 
CONSIDERANDO que, quanto ao objeto, o serviço é técnico, de natureza 
singular, elencado no art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO, 
ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada detém notória especializa-
ção na realização do objeto pretendido pelo órgão, e que a notória espe-
cialização está intimamente relacionada com a singularidade pretendida 
pela Administração; CONSIDERANDO a justificativa da escolha das 
contratadas às fls. 93; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta 
apresentada pelas empresas às fls. 22 está compatível com os preços 
praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do 
Processo n° 01.01.021101.000419_2021_99. RESOLVE: RECONHECER E 
ADJUDICAR a dispensa de licitação para contratação da empresa ZENITE 
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ Nº 86.781.069/0001-
15, no valor total de R$ 25.401,20 (vinte e cinco mil, quatrocentos e um reais 
e vinte centavos), cujo objeto é o fornecimento de curso online denominado 
“O que muda com a Nova lei nº 14.133/2021”, a ser realizado no período 
de 19 a 23 de julho de 2021, com base no art. 25, II, c/c com art. 13, VI da 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEJUSC, Manaus, 09 de 
julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#50907#5#52283/>
Protocolo 50907
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#51043#5#52422>
PORTARIA Nº239/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias e passagens a seguir: Nome e Cargo: Anderson 
Oliveira de Souza/Assessor I Destino e Período: Parintins/AM - 05/07 a 
07/07/2021 Objetivo: Visita ao município de Parintins para a realização de 
apoio técnico as famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas 
pelas cheias dos rios, com recurso de diárias e passagens fonte 160 - FTI.
Manaus, 13 de julho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#51043#5#52422/>
Protocolo 51043
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#51061#5#52440>
Resenha: 118/21 - CSC DATA: 14/07/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 009/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviços de Engenharia para Recuperação do Sistema 
Viário nos Bairros Novo Amanhecer, Morada do Sol e Graça Lopes na Sede 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO