DOEAM 14/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.543 | Ano CXXVIII
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municipalidades
quarta-feira
14
jul/2021
PREFEITURAS
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#49326#1#50668>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão 
Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão 
Municipal de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento 
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, 
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do 
certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabeleci-
dos no referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes 
compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme 
consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os 
documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no 
Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, 
ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram 
que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 
8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido 
pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela 
regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação 
do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora. 
RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência 
à empresa FKF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
regularmente sob o CNPJ nº 22.890.584/0001-50, estabelecida à Avenida 
Francisco Queiroz, nº 03, Sala 04, bairro Colônia Santo Antônio - CEP: 
69.093-000, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o objeto da Tomada 
de Preços nº 001/2021, tipo empreitada por preço global, de acordo com sua 
proposta comercial apresentada totalizando o valor global de R$ 80.088,85 
(Oitenta mil, oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos); II - HOMOLOGAR 
a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através 
da Tomada de Preços nº 001/2021, em favor da empresa vencedora do item 
a ela adjudicado, pelo critério menor preço, no valor global R$ 80.088,85 
(Oitenta mil, oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), tendo por objeto 
a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de 
engenharia para execução da construção de duas salas de aula na Escola 
Municipal Perminio Mafra, localizada na Comunidade São Francisco da 
Barreira, Zona Rural do município, de acordo com as condições, exigências 
e especificações constantes no Edital e seus Anexos; III - DETERMINAR a 
adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR 
o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 28 de junho de 2021.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#49326#1#50668/>
Protocolo 49326
<#E.G.B#49327#1#50669>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2021
CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
04.629.283/0001-96 e FKF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, 
pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
22.890.584/0001-50;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZA-
DA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL 
PERMINIO MAFRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO 
DA BARREIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS 
CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS.
DO VALOR: O valor global adjudicado e homologado para contratação é de 
R$ 80.088,85 (Oitenta mil, oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), de 
acordo com a proposta vencedora e outros documentos que integram esse 
contrato.
DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 
(doze) meses, a contar da assinatura do presente Contrato, para fins 
de adimplemento integral das obrigações de ambas as partes, princi-
palmente no que ao processo de liquidação completa das despesas, 
independentemente de findo o prazo de execução, podendo ser 
prorrogado, através da celebração de termo aditivo, mediante justifica-
tiva e autorização da Administração Pública, nos termos do art.57, §1º 
da Lei 8.666/93.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 1.017 - Construção e/ou Ampliação e Aquisição de 
Equipamentos para Unidade Educacional do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Fonte: 107 - Transferência do Estado
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 30 de junho de 2021.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#49327#1#50669/>
Protocolo 49327
<#E.G.B#49328#1#50670>
ERRATA DE PUBLICAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO FINAL TOMADA 
DE PREÇOS Nº 002/2021
No Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição nº 34.524, publicado no 
dia 17/06/2021 sob o protocolo 47793.
ONDE SE LÊ:
“(...) considerando a aprovação do setor de engenharia por meio do parecer 
técnico datado de 09 de junho de 2021, resolveu considerar DESCLASSI-
FICADA a empresa FKF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 
22.890.584/0001-50 (...)”
LEIA-SE:
“(...) considerando a desaprovação do setor de engenharia por meio do 
parecer técnico datado de 09 de junho de 2021, resolveu considerar DES-
CLASSIFICADA a empresa FKF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ: 22.890.584/0001-50 (...)”
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 24 de junho de 2021.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
<#E.G.B#49328#1#50670/>
Protocolo 49328
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO