DOEAM 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.546 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
19
jul/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#51505#1#52893>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Comparti-
lhados no Processo n.º 01.01.011101.004516/2021-05 - CASA CIVIL 
(01.01.013102.00000985.2021-CSC), relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 412/2021-CSC, de acordo com o Memorando n.º 
141/2020-DA/CASA CIVIL;
CONSIDERANDO, ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao Processo Licitatório,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo n.º 01.01.011101.004516/2021-05 - CASA CIVIL 
(Processo n.º 01.01.013102.00000985.2021-CSC), referente ao Pregão 
Eletrônico nº 412/2021-CSC, cujo objeto é a contratação de empresa espe-
cializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva 
em estação de tratamento de efluentes - ETE, e prestação de serviços de 
esgotamento de fossas e sumidouros, para atender as necessidades da 
Sede do Governo do Estado do Amazonas, pelo menor preço global, de 
acordo com as condições constantes no Edital e seus anexos.
II - ADJUDICAR, o objeto da licitação referida no item anterior, à empresa 
CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ 
n.º 12.715.889/0001-72, no valor total de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil 
e quinhentos reais).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 13 de julho de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#51505#1#52893/>
Protocolo 51505
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#51546#1#52934>
PORTARIA Nº 250/2021-GSPGE
TRANSFERE férias da servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da servidora 
KARINA ARAÚJO NERY, matrícula nº 244.591-3 A, referente ao exercício 
de 2021, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 6 
de julho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51546#1#52934/>
Protocolo 51546
<#E.G.B#51547#1#52935>
PORTARIA Nº 251/2021-GSPGE
CONSIDERA TRANSFERIDAS férias do servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONSIDERAR TRANSFERIDA por necessidade de serviço 90 dias de 
férias do servidor AGENILSO DE JESUS FIGUEIRA matrícula nº 162.911-5 
C, referente aos exercícios de 2015, 2018, 2019, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 6 
de julho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51547#1#52935/>
Protocolo 51547
<#E.G.B#51548#1#52936>
PORTARIA Nº 252/2021-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 15 dias de férias à servidora SILVANE AMORIM DE ALMEIDA, 
matrícula nº 185.125-0 F, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão 
da Universidade do Estado do Amazonas-UEA, ora cedida a esta PGE, 
referente ao exercício de 2020, a contar de 06 até 20/07/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 06 de 
julho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51548#1#52936/>
Protocolo 51548
<#E.G.B#51549#1#52937>
PORTARIA Nº 253/2021-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 07 dias de férias à Procuradora do Estado LORENA SILVA DE 
ALBUQUERQUE, matrícula nº 213.126-9 B, sendo: 06 dias referente do 2º 
período do exercício de 2016 e 01 dia do 2º período de 2017, a contar de 21 
até 27/06/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 8 de 
julho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51549#1#52937/>
Protocolo 51549
<#E.G.B#51550#1#52938>
PORTARIA Nº 254/2021-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 05 dias de férias à Procuradora do Estado LORENA SILVA 
DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 213.126-9 B, referente ao 2º período do 
exercício de 2016, a contar de 28.06 até 02.07.2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 8 de 
julho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51550#1#52938/>
Protocolo 51550
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO