DOEAM 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 19 de julho de 2021 5
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do servidor, 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.003646/2021-15/SEDUC/SIGED
SORAYA REGINA BARROS LITAIFF, no cargo de Assistente Administra-
tivo, município de Manaus/AM, nos períodos de 01/01/1996 a 28/02/1997 e 
de 01/12/1997 a 28/02/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51424#5#52809/>
Protocolo 51424
<#E.G.B#51425#5#52810>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 776, de 15 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do servidor, 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.003176/2021-90 - SEDUC/SIGED
DELCIMAR CELESTINO DE BRITO, no cargo de Professor, município 
de Tabatinga/AM, no período de 02/01/1992 a 31/12/1995, 01/03/1997 a 
31/12/1998, 02/03/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51425#5#52810/>
Protocolo 51425
<#E.G.B#51426#5#52811>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 774, de 14 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do servidor, 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.003634/2021-90 - SEDUC/SIGED
FRANCINEIDE BENTO DE LIMA, no cargo de Professor, município 
de Manaus/AM, no período de 01/12/1997 a 31/01/1999, 03/03/1999 a 
30/09/1999 e de 02/05/2000 a 30/09/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51426#5#52811/>
Protocolo 51426
<#E.G.B#51427#5#52812>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 767, de 14 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.005565/2021/SEDUC e 
do laudo médico nº 185880/2021,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora EDNALVA FERREIRA DE MORAIS LOPES, 
Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 180838-9F, lotada na Escola Estadual 
Agnello Bittencourt, na função de Auxiliar de Biblioteca, turno matutino e na 
Escola Estadual Coronel Pedro Câmara, no Laboratório, turno vespertino, 
em Manaus, de 29.03.2021 a 26.07.2021.
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua a (o) professor (a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51427#5#52812/>
Protocolo 51427
<#E.G.B#51428#5#52813>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 773, de 14 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 062/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Regime Complementar (Interior), 
por itens, conforme abaixo especificado:
Portaria GS Nº 669, publicada no Diário Oficial, de 29/06/2021, na parte 
referente aos servidores abaixo:
BORBA
EE LOTHAR SUSSMANN
JOSE LEOPOLDO RIBEIRO SANTOS, matrícula 164601-0A, para 
ministrar 18h de Matemática, no turno matutino, no período de 13/06/2021 
a 31/12/2021.
NOVO ARIPUANA
EE FRANCISCO DE SA
VANDERLI COSTA AMAZONAS, matrícula 224200-1A, para ministrar 20h 
de Ciclo, no turno matutino, no período de 28/05/2021 a 31/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51428#5#52813/>
Protocolo 51428
<#E.G.B#51429#5#52814>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 772, de 14 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 062/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR as Portarias de Regime Complementar (Interior), por itens, 
conforme abaixo especificado:
Portaria GS 524, publicada no Diário Oficial, de 02/06/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
LABREA
CETI AGOSTINHO ERNESTO DE ALMEIDA
FRANCISCA GLEUGILA BARBOSA DE SOUZA, matrícula 203772-6B, 
para ministrar 20h de Sociologia, no período de 01/03/2021 a 31/12/2021, 
conforme discriminado:
Onde se lê: ...20h;
Leia-se: ...13h.
Portaria GS 714, publicada no Diário Oficial, de 06/07/2021, na parte 
referente ao servidor abaixo:
TABATINGA
EE PEDRO TEIXEIRA
CLEUDIMAR PEREIRA MAGALHAES, matrícula 196108-0E, para ministrar 
20h, de Ciclo, no turno matutino, no período de 16/12/2020 a 31/12/2020, 
conforme discriminado:
Onde se lê: ...CLEUDIMAR PEREIRA MAGALHAES;
Leia-se: ...GLEICE DOS SANTOS LIMA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#51429#5#52814/>
Protocolo 51429
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO