DOEAM 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.550 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
23
jul/2021
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#51986#1#53386>
PROCURADORIA GERAL DOESTADO
PORTARIA N. 268/21-GSPGE
DESTACA o Crédito Orçamentário que especifico.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 1º do Decreto n. 24.634, de 
16 de novembro de 2004;
R E S O L V E :
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 
187.091,55, de acordo com a programação abaixo especificada, em favor 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, conforme Ofício n. 
2271/2021-GS/SEINFRA.
      Programação          
                                                               UG: 11706-FUNDO ESPECIAL 
DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO                                                             
Função
Sub
Função
Prog.
Ação
Nat.
da Despesa
Fonte de
Recursos
Valor R$
03
092
3074
1060
449051
201
187.091,55
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 13 de julho de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51986#1#53386/>
Protocolo 51986
<#E.G.B#52096#1#53499>
PORTARIA N.º 039/2021-GPGE
CONSIDERA CONCEDIDA, férias ao Procurador-Chefe da Procuradoria 
do Estado no Distrito Federal e DESIGNA substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado)
RESOLVE:
I - CONSIDERAR CONCEDIDO ao Procurador do Estado RICARDO 
ANTONIO REZENDE DE JESUS, Chefe da Procuradoria do Estado no 
Distrito Federal, 30 (trinta) dias de férias referentes ao 2.º período de 2003, 
a serem usufruídos no período de 01 a 30 de julho de 2021.
II - CONSIDERAR DESIGNADA a Procuradora do Estado ALINE TEIXEIRA 
LEAL NUNES, para, em substituição, no período a que se refere o item I, 
exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito 
Federal.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
julho de 2021
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#52096#1#53499/>
Protocolo 52096
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#52122#1#53525>
PORTARIA Nº 029/2021-GAB/SECOM
CONSTITUI Comissão de Inventário de Bens Móveis 
do Patrimônio Estadual.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO 
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de realizar inventário patrimonial como 
instrumento de controle específico para verificação de ações de levantamento 
físico e financeiro de bens permanentes em uso no âmbito da Secretaria de 
Comunicação Social;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo II art. 4º da Instrução Normativa nº 
006/2018-GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO, a contar de 22 de julho de 2021, os termos 
da Portaria nº 041/2019-GAB/SECOM de 16 de setembro de 2019, publicada 
no DOE de 18 de setembro de 2019;
Art. 2º - CONSTITUIR, Comissão de Inventário de Bens Móveis para 
realizar o levantamento anual de bens móveis da Secretaria de Estado de 
Comunicação Social;
Art. 3º - DESIGNAR, os seguintes membros para compor a referida 
Comissão:
a) Andressa Moraes da Costa - Matrícula nº 231.111-9C;
b) Carla Ferreira Mendes - Matrícula nº 185.865-3C;
c) Rosenildo Rocha dos Nascimento - Matrícula nº 114.973-3D;
Art. 4º - A Comissão de Inventário de Bens Móveis tem por finalidade 
coordenar a realização do inventário de Bens Patrimoniais, apresentar 
relatório quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos 
bens permanentes em uso na instituição;
Art. 5º - Para execução dos trabalhos e atividades previstas nesta Portaria, 
os membros da Comissão terão as mesmas atribuições e competências;
Art. 6º - Fica vedada a movimentação de bens permanentes até que seja 
cumprido o prazo estabelecido para a execução dos trabalhos da Comissão 
de Inventário;
Art. 7º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos 
trabalhos da Comissão de Inventário;
Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO SOCIAL, 
em Manaus, 22 de julho de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#52122#1#53525/>
Protocolo 52122
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#52114#1#53517>
RESENHA DE PORTARIAS
0224/2021-GSEFAZ-14.07.21 AUTORIZAR a liberação de adiantamento 
para FRANCISCO LOPES DA SILVA, AAFE, mat. 190.393-4A, no valor 
global de R$ 3.000,00, para atender a demanda de compra de materiais e/
ou serviços, sendo R$ 3.000,00 no elemento de despesas 339030-Material 
de Consumo. Publicada no DOE/SEFAZ, Edição 0144, de 15.07.21, pgs.2 e 
3.0225/2021-GSEFAZ-14.07.21 AUTORIZAR a liberação de adiantamento 
para FRANCISCO LOPES DA SILVA, AAFE, mat. 190.393-4A, no valor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO