DOEAM 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 23 de julho de 2021
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RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário 
Eletivo Terrestre do município de Manicoré-AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 15 
de julho de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 149/2021, datada de 15 de julho de 2021, nos termos 
do Decreto de 28.07.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#52135#4#53538/>
Protocolo 52135
<#E.G.B#52137#4#53540>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 148/2021 DE 15 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo Fluvial, 
destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de 
caráter eletivo no âmbito do SUS para o município de Manicoré/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 321ª Reunião, LVIIIª (Extraordinária), 
realizada no dia 15.07.2021, por videoconferência e; CONSIDERANDO 
a Portaria GM/MS n° 2.563, de 3 de outubro de 2017, que regulamenta a 
aplicação de recursos de programação para financiamento do Transporte 
Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar 
procedimentos de caráter eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS); CONSIDERANDO a Resolução CIT nº 13, de 23/02/2017, que 
dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao 
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no 
âmbito do SUS; e CONSIDERANDO a Proposta: 13583.393000/1210-02, 
de Emenda Parlamentar no valor de R$: 161.205,00 (cento e sessenta e um 
mil, duzentos e cinco reais) de 03 embarcações com motor de popa para o 
município de Manicoré - AM, devidamente aprovado no Fundo Nacional de 
Saúde; CONSIDERANDO o Processo nº 015831/2021 SIGED que dispõe 
sobre Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo Fluvial, destinado ao 
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo 
no âmbito do SUS para o município de Manicoré/AM; CONSIDERANDO o 
parecer técnico favorável do Sr. Franmartony Oliveira Firmo, tendo em vista 
que o cumprimento do prazo para atendimento da solicitação do Ministério 
da Saúde que encerra-se em 16/07/2021.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário 
Eletivo Fluvial do município de Manicoré-AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 15 
de julho de 2021.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 148/2021, datada de 15 de julho de 2021, nos termos 
do Decreto de 28.07.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#52137#4#53540/>
Protocolo 52137
<#E.G.B#52154#4#53557>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 147/2021 DE 15 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre proposta de ampliação da área obstétrica do Hospital Regional 
de Coari/AM, Dr. Odair Carlos Geraldo.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 321ª Reunião, LVIIIª (Extraordinária), realizada 
no dia 15.07.2021, por videoconferência e; CONSIDERANDO a Resolução 
nº 003 SEMSA/CMS de 18.06.2021 que aprovou o Projeto de ampliação 
da Ala obstétrica do Hospital Regional de Coar/AM; CONSIDERANDO a 
possibilidade de realização de Convênio através do Ministério da Saúde, 
por meio de Emendas Parlamentares Impositivas do Deputado Federal Átila 
Lins, para a ampliação da estrutura física da ala obstétrica, bem como a 
proposta para aquisição de equipamentos para estruturação da mesma, 
conforme descrição a seguir:
Descrição da Emenda Nº da Proposta Valor da Proposta
Ampliação do Hospital 911510/21-004 R$ 3.500.000,00
Aquisição de Equipamentos 11510.924000/1210-04 R$ 1.499.957,00
CONSIDERANDO que tais propostas já foram avaliadas pelas áreas técnicas 
do Ministério da Saúde onde foi apontada a necessidade de aprovação 
junto à CIB; CONSIDERANDO que o prazo para atendimento da solicitação 
do Ministério da Saúde encerra-se em 16/07/2021; CONSIDERANDO o 
Processo nº 014934/2021 SIGED que dispõe sobre proposta de ampliação 
da área obstétrica do Hospital Regional de Coari/AM, Dr. Odair Carlos 
Geraldo; CONSIDERANDO o parecer técnico favorável do Sr. Cássio 
Roberto do Espírito Santo, tendo em vista que o pleito já foi aprovado através 
da Resolução CIB/AM n. 146/2021 AD REFERENDUM, de 12.07.2021 e por 
tratar-se de matéria de extrema relevância e URGÊNCIA.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da proposta de ampliação da área obstétrica 
do Hospital Regional de Coari/AM, Dr. Odair Carlos Geraldo.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 15 
de julho de 2021.
O coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde, homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 147/2021, datada de 15 de julho de 2021, nos termos 
do Decreto de 28.07.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#52154#4#53557/>
Protocolo 52154
<#E.G.B#52155#4#53558>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 146/2021 AD REFERENDUM 
DE 12 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre proposta de ampliação da área obstétrica do Hospital Regional 
de Coari/AM, Dr. Odair Carlos Geraldo.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Resolução nº 003 SEMSA/CMS de 
18.06.2021 que aprovou o Projeto de ampliação da Ala obstétrica do Hospital 
Regional de Coar/AM; CONSIDERANDO a possibilidade de realização de 
Convênio através do Ministério da Saúde, por meio de Emendas Parla-
mentares Impositivas do Deputado Federal Átila Lins, para a ampliação da 
estrutura física da ala obstétrica, bem como a proposta para aquisição de 
equipamentos para estruturação da mesma, conforme descrição a seguir:
Descrição da Emenda Nº da Proposta Valor da Proposta
Ampliação do Hospital 911510/21-004 R$ 3.500.000,00
Aquisição de Equipamentos 11510.924000/1210-04 R$ 1.499.957,00
CONSIDERANDO que tais propostas já foram avaliadas pelas áreas técnicas 
do Ministério da Saúde onde foi apontada a necessidade de aprovação 
junto à CIB; CONSIDERANDO que o prazo para atendimento da solicitação 
do Ministério da Saúde encerra-se em 16/07/2021; CONSIDERANDO o 
Processo nº 014934/2021 SIGED que dispõe sobre proposta de ampliação da 
área obstétrica do Hospital Regional de Coari/AM, Dr. Odair Carlos Geraldo; 
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável da Sra. Rita Cristiane dos 
Santos Almeida, tendo em vista a tratar-se de matéria de extrema relevância 
e URGÊNCIA.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM, autorizado pelo Coordenador da CIB/AM, 
Sr. Anoar Abdul Samad, a proposta de ampliação da área obstétrica do 
Hospital Regional de Coari/AM, Dr. Odair Carlos Geraldo
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 12 
de julho de 2021.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 146/2021 AD REFERENDUM, datada de 12 de julho 
de 2021, nos termos do Decreto de 07.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#52155#4#53558/>
Protocolo 52155
<#E.G.B#52156#4#53559>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO