DOEAM 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 23 de julho de 2021
14
ORDEM
SERVIDOR
MATRÍCULA
N°.
Gestor/Presidente
CEL QOPM HERMES SILVA DE
MACEDO
131.210-3A
Fiscal
SGT PM ORLANDO DOS SANTOS
TORRES
189.475-7H
Suplente
CB PM JOSÉ RAFAEL TEIXEIRA
OLIVEIRA
216.606-2B
Suplente
CBPM WILSON LUCENA
228832-0B
lll - A Comissão de Fiscalização, ora constituída, está autorizada a praticar
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, observando
em especial à lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço,
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive; devendo
os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária
que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis
ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante
ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 23 de
julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#52077#14#53480/>
Protocolo 52077
<#E.G.B#52182#14#53585>
PORTARIA Nº 053/2021-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado com o
Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 0086/2019-GS/
SSP, de 25 de abril de 2019;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a des-
centralização de crédito mediante destaque e instrução Normativa/SET/
SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Universidade do
Estado do Amazonas, encaminhado pelo Ofício nº 641/2021-GR/UEA;
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor
da Universidade do Estado do Amazonas, no valor total de R$ 540.552,00
(quinhentos e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), para
pagamento de despesas decorrentes da realização do Curso de Pós-Gra-
duação Lato Sensu em Gestão Pública Aplicada à Segurança, como Curso
de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMAM, de acordo com a programação
abaixo especificada e a Nota de Crédito nº 009/2021-SSP.
Função Sub
função
Programa Ação
Localizador
Natureza
de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor (R$)
06
128
3264
2121.0011
339030
01600000 6.000,00
06
128
3264
2121.0011
339033
01600000 15.000,00
06
128
3264
2121.0011
339036
01600000 481.060,00
06
128
3264
2121.0011
339039
01600000 20.000,00
06
128
3264
2121.0011
449052
01600000 18.492,00
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Departamento
de Administração e de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote as
providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 23 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#52182#14#53585/>
Protocolo 52182
<#E.G.B#52050#14#53452>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 022/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO
a
conclusão
da
Ata
da
Sessão
Pública
do
Pregão Eletrônico n.º 588/2021-CSC, constante no Processo n.º
01.01.022101.000409/2021-16.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Com-
partilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta
Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: - INFOCONNECT
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
05.050.127/0001-39, para o item 01, com valor total de R$ 17.960,00
(dezessete mil e novecentos e sessenta reais), referente à aquisição, pelo
menor preço global, de 40 (quarenta) câmeras de vídeo, devidamente
descritas no Termo de Referência, para auxiliar o projeto ROCAM Motos,
para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Estado
do Amazonas - SSP; III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no
valor constante das propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 21 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#52050#14#53452/>
Protocolo 52050
<#E.G.B#52054#14#53456>
PORTARIA Nº 051/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o art. 25, inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade
de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos,
ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou,
ainda pelas entidades equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL
COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA
é representante exclusiva para vendas da marca APPLIED BIOSYSTEMS,
conforme documento constante nos autos, às fls. 46 a 52;
CONSIDERANDO ainda, que o preço constante da proposta apresentada
pela empresa à fl. 111, está compatível com os preços praticados por esta
no mercado, às fls. 61-75;
CONSIDERANDO,
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
01.01.022101.006657/2021-70;
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos
do art 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de material de consumo
destinado à identificação humana em análises forenses e de paternidade,
tais quais cartão de coleta de amostras, KIT para identificação humana e
outros, devidamente descritos no Termo de Referência do processo em tela,
da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDÚSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da
contratação em questão pelo valor global de R$ 67.840,00 (Sessenta e sete
mil oitocentos e quarenta reais). À consideração do Secretário de Estado
de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 22 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 22 de julho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#52054#14#53456/>
Protocolo 52054
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#51497#14#52885>
PORTARIA Nº 032/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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