DOEAM 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 23 de julho de 2021 13
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS - CEMA
PORTARIA Nº 028/2021 - GC/CEMA
A COORDENADORA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
decreto nº 22.464, de 17 de janeiro de 2002, que institui a CEMA, e ainda em 
observação aos incisos IV e VI, do Artigo 54, da Constituição do Estado do 
Amazonas, e ao Artigo 10, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, a qual 
dispõe da estrutura administrativa do Poder Executivo e; CONSIDERANDO 
o disposto na Portaria nº 044/2020-CEMA, de 04 de dezembro de 2020, que 
institui no âmbito da Central de Medicamentos do Amazonas, a Unidade de 
Controle Interno-U.C.I. RESOLVE: DESIGNAR as servidoras Cristiane de 
Sousa Silva, matrícula 199.199-0A, e Sylvia Brito dos Santos, matrícula 
241.808-8A , para compor e exercer, a contar de 13/04/2021, as atribuições 
da Unidade de Controle Interno da Central de Medicamentos do Amazonas - 
CEMA, sob a chefia da primeira, em substituição aos membros determinados 
na Portaria nº 044/2020-CEMA. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, E 
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA COORDENADORA, em Manaus - AM, 20 de julho de 2021.
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#52088#13#53491/>
Protocolo 52088
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#52073#13#53476>
ERRATA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 
AO CONVÊNIO Nº. 103/2018.
Publicado no DOE 34546, na página 36, celebrado entre a Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM.
ONDE SE LÊ: ERRATA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº. 103/2019.
LEIA-SE: ERRATA DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 
Nº. 103/2018.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#52073#13#53476/>
Protocolo 52073
<#E.G.B#52074#13#53477>
ERRATA DO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO 
AO CONVÊNIO Nº. 103/2018.
Publicado no DOE 34546, na página 36, celebrado entre a Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto e o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM.
ONDE SE LÊ: ERRATA DO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº. 103/2019.
LEIA-SE: ERRATA DO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 
Nº. 103/2018.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#52074#13#53477/>
Protocolo 52074
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#52071#13#53473>
Espécie: TF nº 07/2021-SEC. Data: 14.07.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a Associação de Moradores do Bairro Itaúna II. Objeto: 
Apoio financeiro para realização do projeto “Bairro Ativo”, da Associação 
de Moradores do Bairro do Itaúna II-AMBI-II, a ser realizado no período de 
julho a dezembro de 2021, consoante o plano de trabalho. Valor Global: 
R$100.000,00 (cem mil reais). UO: 20101; PT: 13.122.3310.2773.0007 
ND: 33504199; FT: 01600000; 2021NE0000250, de 14.07.2021, no valor 
de R$100.000,00 (cem mil reais). Fiscal: Nestor Ribeiro Nascimento 
(Mat. 050069-0C) e Andressa de Oliveira Silva (Mat.189820-5C). Prazo: 
14.07.2021 a 14.12.2021. Manaus, 20.07.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#52071#13#53473/>
Protocolo 52071
<#E.G.B#52076#13#53479>
Espécie: 2ºTA ao Contrato nº 05/2021-SEC. Data:19.07.2021. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e a Contato Serviços de Conservação e 
Manutenção EIRELI.Objeto: Supressão de 22,60% ao Contrato nº 
05/2021SEC, a contar de 16.07.2021, consoante Projeto Básico. Valor 
Global: R$ 279.928,06 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e 
oito reais e seis centavos). Dot. Orç: UO: 20101, PT:13.392.3303.2223.0011, 
ND: 33903702, FT: 01600000 NE: 2021NE0000253 em 19.07.21, no valor 
de R$ R$ 279.928,06 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e 
oito reais e seis centavos). Manaus, 22.07.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#52076#13#53479/>
Protocolo 52076
<#E.G.B#52125#13#53528>
PORTARIA nº 097/GS/SEC, AUTORIZAR o afastamento dos servidores 
Sérgio Victor de Souza Rodrigues, Assessor II AD-2 e Michael de Franca 
Dantas, Assessor II AD-2, com objetivo de acompanhar o lançamento do 
Projeto “Afluentes das Artes” no município de Beruri/Am, no período de 23 e 
24/07/2021, com pagamento de 2 (duas) diárias para cada servidor.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#52125#13#53528/>
Protocolo 52125
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#52051#13#53453>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0106/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no laudo médico-pericial nº. 1671/2020-
JMP/SSP, pulicado na Portaria nº. 011/2021-GS/SSP, DOE de 26/01/2021, 
pág. 04/05, que concedeu à servidora Marnilza Pereira Nazaré, Assistente 
Técnico, Mat. 153.591-9 B, o afastamento de 60 (sessenta) dias, no período 
de 20/11/2020 a 18/01/2021;
CONSIDERANDO a avaliação da capacidade laborativa nº. 1819/2021, que 
considerou a servidora apta, sem restrição, a retornar suas atividades em 
22/12/2020;
CONSIDERANDO ainda o Parecer nº. º 600/2021 - ASJUR/SSP-AM, que 
se manifesta pela possibilidade de retificação da Portaria nº. 011/2021-GS/
SSP, com relação ao afastamento da servidora Marnilza Pereira Nazaré, 
Assistente Técnico, Mat. 153.591-9 B;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO o afastamento de 60 (sessenta) dias, no período 
de 20/11/2020 a 18/01/2021, concedido à servidora Marnilza Pereira 
Nazaré, Assistente Técnico, Mat. 153.591-9 B, pelo laudo médico-pericial 
nº. 1671/2020-JMP/SSP, constante na Portaria nº. 011/2021-GS/SSP e 
publicada no DOE de 26/01/2021, pág. 04/05.
II - CONCEDER, a servidora acima mencionada o afastamento de 33 (trinta 
e três) dias, no período de 20/11/2020 a 22/12/2020, conforme avaliação da 
capacidade laborativa nº. 1819/2021, que considerou a servidora apta, sem 
restrição, a retornar suas atividades.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 15 de julho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#52051#13#53453/>
Protocolo 52051
<#E.G.B#52077#13#53480>
PORTARIA Nº 052/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n°. 8.666/93, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública;
CONSIDERANDO o Memorando nº. 105/2021-SEAGI/SSP-AM;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão para proceder à fiscalização do 
Contrato n°. 035/2021-SSP, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por 
intermédio da Secretaria de Segurança Pública e a empresa LOGIC PRO 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. II - DESIGNAR os 
servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência/Gestão do primeiro 
e Fiscalização do segundo e demais, para comporem a sobredita Comissão.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO