DOEAM 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 23 de julho de 2021 17
CONSIDERANDO a desistência da empresa Y R R Freitas CNPJ nº 
30.995.517/0001-29, vencedora do certame Pregão Eletrônico nº 203/2021 
- CSC, para contratação pelo menor preço global, de Pessoa Jurídica 
Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza e tratamento de 
água de piscina, com fornecimento de mão de obra, produtos químicos e 
equipamentos necessários para manter a qualidade da água do Corpo de 
Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a publicação da portaria da homologação do 
Processo em lide, publicado no Boletim Geral nº 115, 22 de junho de 2021, 
Página 1395 e do DOE nº 34.527 de 22.06.2021, pág.23, seção ll, poder 
executivo).
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 22 de julho de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#52099#17#53502/>
Protocolo 52099
<#E.G.B#52100#17#53503>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: Contrato nº 005/2021-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: UNIVERSIDADE PATATIVA 
DO ASSARE CNPJ 04.038.227/0001-87; Objeto: Contratação de Empresa 
especializada em recrutamento de estagiários de nível médio e superior, 
para atender as demandas do CBMAM pelo período de 12 (doze) meses, 
a contar de 15/07/2021 a 15/07/2022; Valor Global: R$ 184.320,00 e Valor 
Mensal: R$ 15.360,00; Assinatura: 15/07/2021; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 160; Natureza de Despesa: 
33903915; Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 110/2021-
CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial 
do Estado. 
Manaus - AM, 21 de julho de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#52100#17#53503/>
Protocolo 52100
<#E.G.B#52101#17#53504>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: Contrato nº 006/2021-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: PRODAM PROCESSAMEN-
TOS DE DADOS AMAZONAS S/A; CNPJ 04.407.920/0001-80; Objeto: 
Serviços especializados para o funcionamento e manutenção do Sistema de 
Processamento de Controle de Pessoal da Diretoria de Recursos Humanos 
(DRH) do CBMAM; a contar de 01/07/2021 a 01/07/2022; Valor Global: R$ 
5.242,68 e Valor Mensal: R$ 436,89; Assinatura: 01/07/2021; Programa 
de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 160; Natureza 
de Despesa: 33904004; Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 
144/2021-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado.
 Manaus - AM, 21 de julho de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#52101#17#53504/>
Protocolo 52101
<#E.G.B#52102#17#53505>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: Contrato nº 008/2021-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: ROMUALDO BARBOSA 
CARIOCA; CPF: nº 026.338.502-78; Objeto: Locação de imóvel para 
instalação da Diretoria de Atividades Técnicas para o CBMAM por 06 (seis) 
meses; a contar de 01/07/2021 a 01/01/2022; Valor Global: R$ 132.000,00 e 
Valor Mensal: R$ 22.000,00; Programa de Trabalho: 06.182.3264.2568.0001; 
Fonte de Recurso: 02801332; Natureza de Despesa: 33903615; Assinatura: 
01/07/2021; Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 152/2021-
CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial 
do Estado.
 Manaus - AM, 21 de julho de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#52102#17#53505/>
Protocolo 52102
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#52168#17#53571>
PORTARIA Nº 0060/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que 
estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual, define as finalidades dos 
Órgãos da Administração Direta, e dá outras providências;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se criar uma padronização na 
vestimenta dos servidores, estagiários e terceirizados desta autarquia.
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a obrigatoriedade do uso de uniformes padronizados 
pelos servidores, estagiários e terceirizados lotados nesta autarquia.
§ 1º Os uniformes a que se refere este artigo serão fornecidos gratuitamente, 
na monta de 02 (duas) camisas por colaborador.
§ 2º Os uniformes serão fornecidos, por termo, a cada colaborador, ficando 
este responsável pela sua conservação e higienização.
§ 3º O uso dos uniformes é obrigatório durante o serviço e em eventos 
oficiais, ficando expressamente proibido seu uso em atividades e eventos 
de caráter particular.
§ 4º É proibido utilizar sobre os uniformes qualquer tipo de distintivo, insígnia 
ou enfeite, exceto os de caráter oficial e autorizados pela direção.
§ 5º O colaborador que injustificadamente comparecer ao serviço público 
sem trajar o uniforme ou não zelar pelo bom uso e manutenção do mesmo, 
estará sujeito às penalidades previstas nas legislações específicas para 
cada caso.
§ 6º Os colaboradores terceirizados que já utilizam uniformes provenientes 
da empresa a qual são vinculados deverão permanecer utilizando o uniforme 
fornecido pela empresa.
§ 7º O colaborador deverá comunicar imediatamente ao setor de Recursos 
Humanos quaisquer danos ocorridos nos uniformes, bem como deverá 
devolvê-los por ocasião de seu desligamento do órgão.
Art. 2º DAR CIÊNCIA aos Diretores, Gestores, Assessores Chefes e demais 
colaboradores para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#52168#17#53571/>
Protocolo 52168
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#52098#17#53501>
RESENHA DA PORTARIA nº 354/2021, de 15.07.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 1)RICARDO 
BIANCHI RAMALHO DE CASTRO, para se deslocar aos municípios 
de BOCA DO ACRE-AM e GUAJARA-AM, no PERÍODO de 16/07/2021 
a 20/07/2021, a fim de realizar a vistoria de alvará de funcionamento dos 
CFC`s Aquiri e WG.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#52098#17#53501/>
Protocolo 52098
<#E.G.B#52080#17#53483>
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa Guimarães Fernandes LTDA. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do 
contrato original por mais 12(doze) meses, a contar de 17/07/2021 até 
17/07/2022. VALOR: O valor global do aditivo é de R$ 3.240.000,00 (três 
milhões e duzentos e quarenta mil reais), sendo o valor mensal de R$ 
270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO