DOEAM 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 23 de julho de 2021 25
inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 
103/2019 seja pago a MANUEL CHIXARO NEVES, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 19 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#52060#25#53462/>
Protocolo 52060
<#E.G.B#52061#25#53463>
PORTARIA Nº. 1150/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00590EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da POLICIA MILITAR, RENATO JOSÉ MONTEIRO ROLA, falecido em 
22/01/2021, na graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 053807-8-C, 
cujos os proventos de aposentadoria totalizavam R$ 7.767,22 (Sete mil e 
setecentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.367,13 (sete mil trezentos e 
sessenta e sete reais e treze centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ITELVINA MOURA DE 
OLIVEIRA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 19 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#52061#25#53463/>
Protocolo 52061
<#E.G.B#52062#25#53464>
PORTARIA 
Nº.1035/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro 
de 2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com a incorreção 
quanto à fundamentação legal, e; CONSIDERANDO o que mais consta 
do processo n. 2017.4.06890, resolve; RETIFICAR, na forma abaixo, a 
Portaria de nº 1102/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de 
maio de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º 
e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ZIZA MARIA 
GONÇALVES REIS, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, 
Referência G, Matrícula nº. 028.542-0B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.743,01 
(dois mil setecentos e quarenta e três reais e um centavo), de acordo com 
o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1º, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e 
um reais e vinte e nove centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos o valor de R$ 2.764,30 
(dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), mensais. 
Manaus, 02 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#52062#25#53464/>
Protocolo 52062
<#E.G.B#52063#25#53465>
PORTARIA 
Nº.1047/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.10322EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, EDNA 
GOMES DA SILVA, no cargo de Médico, 4ª Classe, Graduado- Referência 
“A”, Matrícula 108939-0E, Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de 
Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento base 
no valor de R$ 1.575,42 (mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta 
e dois centavos), de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei Promulgada 
nº 70 de 14 de julho 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; acrescido de R$ 315,08 (trezentos e quinze reais e oito 
centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% sobre o vencimento 
base, de acordo com o artigo 3º, inciso II, “b”, combinado com o artigo 9°,II, 
da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho 2009; mais R$ 4.568,70 (quatro mil 
quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), de Gratificação de 
Saúde, de acordo com o artigo 9º, Inciso III, Anexo II, da Lei Promulgada nº 
70, de 14 de julho 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 6.459,20 (seis 
mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e centavos), mensais. 
Manaus, 05 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#52063#25#53465/>
Protocolo 52063
<#E.G.B#52064#25#53466>
PORTARIA Nº. 1160/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00667EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da SEDUC, JOSE DOS RAMOS CARMANHAN, falecido em 17/01/2021, 
no cargo de PROFESSOR PF40.ESP-III, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA “B”, 
matrícula nº. 166.590-1C, remuneração no valor de R$ 4.968,88 (quatro mil 
novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.968,88 (quatro mil novecentos 
e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ELISANGELA 
BARROZO VIEIRA CARMANHAN, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 20 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#52064#25#53466/>
Protocolo 52064
<#E.G.B#52065#25#53467>
PORTARIA Nº. 1159/2021 - PROCESSO Nº. 2020.7.10410EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado 
ativo da SEDUC/AM, PEDRO DE SOUZA AZEVEDO FILHO, falecido em 
06/11/2020, no cargo de AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II, 2ª CLASSE, 
REF. D, matrícula nº. 161.920-9 A, remuneração do cargo efetivo na data do 
óbito no valor de R$ 1.729,52 (mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta 
e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 1.771,37 (mil setecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago a EMMILY GABRIELY SARMENTO DE SOUSA AZEVEDO, filha 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da 
data do óbito até 19/09/2034, data anterior ao implemento da idade limite 
de 21 anos, no valor mensal de R$ 885,69 (oitocentos e oitenta e cinco 
reais e sessenta e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 33, Inciso VII, alínea “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
ENDY PIETRA SARMENTO DE SOUSA AZEVEDO, filha menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 
19/09/2034, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no 
valor mensal de R$ 885,69 (oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e 
nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 20 de 
julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#52065#25#53467/>
Protocolo 52065
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO