DOEAM 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de julho de 2021 7
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI arrematante do certame pelo valor de 
R$ 46.881,24 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e 
quatro centavos). Manaus, 05.07.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#50884#7#52260/>
Protocolo 50884
<#E.G.B#50885#7#52261>
RESENHA 001/2021/SEC/GS
PORTARIA N.º 071/2021/GS/SEC
CONSIDERANDO o Processo nº 4144/2019, onde a servidora JULIANE 
FERNANDES PEREIRA, solicita Licença Especial, RESOLVE:
CONSIDERAR AUTORIZADO, 03 (três) meses de Licença Especial 
da servidora JULIANE FERNANDES PEREIRA, Auxiliar de Biblioteca, 
matricula n° 231.297-2A, referente ao quinquênio 30.09.2014 a 29.09.2019 
conforme Parecer N° 741/2019/DECOF/ASJUR/SEC, no período de 01.03 
a 29.05.2021
PORTARIA N.º 072/2021/GS/SEC
CONSIDERANDO o que consta no requerimento da servidora Tereza 
Luciana Soares de Sena, RESOLVE:
CONSIDERAR AUTORIZADO sessenta (60) dias de férias para a servidora 
Tereza Luciana Soares de Sena, Matricula n° 224.803-4 A, referente aos 
exercícios 2020 e 2021 no período de 05.05 a 03.07.2021.
PORTARIA Nº. 073/2021/GS/SEC
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0642/2021, RESOLVE:
CONSIDERAR PRORROGADO a Licença para Tratamento de Interesses 
Particulares pelo período de 02 anos, a pedido da servidora KAREN NERY 
ABDALLA, Técnico de Nível Superior - Psicólogo, 3ª Classe, Referencia A, 
Matrícula n° 231.477-0 A, a contar de 01 de junho de 2021.
PORTARIA Nº. 074/2021/GS/SEC
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0556/2021, RESOLVE:
AUTORIZAR a Licença para Tratamento de Interesses Particulares pelo 
período de 02 anos, a pedido da servidora TEREZA LUCIANA SOARES DE 
SENA, Técnico de Nível Superior - Qualquer Área de Formação, 3ª Classe, 
Referencia A, Matricula n° 224.803-4 A, a contar de 4 de julho de 2021.
PORTARIA N.º 075/2021/GS/SEC
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 1629/2020 e CTC 
03001020.1.00097/10-8 do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
RESOLVE: AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO de acordo com a legislação 
vigente, em favor do servidor Sharles da Silva Costa, Assistente Técnico, 
Matricula nº 153.919-1C , do quadro de pessoal da Secretaria de Estado 
de Cultura e Economia Criativa- SEC, e Certidão de Tempo de Contribuição 
expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, com total de 3.218 
dias, ou sejam 8 anos, 9 meses e 28 dias.
EMPREGADOR: CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOC. DE S. 
VICENTE DE PAULO
Período Contribuição: 09/02/1987 a 06/12/1995
Tempo de Contribuição: 8 anos, 9 meses e 28 dias.
PORTARIA Nº. 079/2021/GS/SEC
I - CONCEDER, a servidora Jessilda Ribeiro Furtado, Chefe de Departamento 
de Centros Culturais, matricula nº 103.104-0 F, 30 (trinta) dias de férias, 
referente ao exercício de 2021, no período de 01 a 30.07.2021
II - DESIGNAR a servidora Hincia de Souza Pereira, Matricula n° 204.224-0 
B, Gerente AD-2, para responder pelo Departamento de Centros Culturais, 
durante ausência da titular.
PORTARIA Nº 080/2021/GS/SEC
I - CONCEDER, a servidora Ana Kátia da Silva, Chefe de Departamento Ad-
ministrativo e Financeiro, matricula nº 224.682-1 A, 13 (treze) dias de férias, 
referente ao exercício de 2019, no período de 08 a 20.07.2021.
II - DESIGNAR a servidora Maria de Fátima de Almeida Campos, Matricula 
n° 050.060-7 F, Assistente Técnico, para responder pelo Departamento Ad-
ministrativo e Financeiro, durante ausência da titular.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#50885#7#52261/>
Protocolo 50885
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#50918#7#52294>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 033/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
05.07.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa SEMPER VINCIT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇAO LTDA; OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) aparelhos 
telefônicos móvel celular, tipo satelital e 16 (dezesseis) terminais móveis de 
comunicação, tipo satelital, devidamente descritos no Termo de Referência, 
para atender as necessidades dessa Secretaria de Estado de Segurança 
Pública em conformidade com o Projeto Floresta Viva: Rede de proteção, 
conservação de biodiversidade e desenvolvimento sustentável do Estado do 
Amazonas, SSP/AM; VALOR TOTAL: R$ 173.080,00 (cento e setenta e três 
mil e oitenta reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência do instrumento contratual 
será de 6 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura de 05.07.2021 
a 05.01.2022.; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.244.3264.2116.0001; 
Fonte de Recurso: 04154732; Natureza da Despesa: 44905206; tendo sido 
emitida, em 30/06/2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0000970, no valor 
de R$ 173.080,00 (cento e setenta e três mil e oitenta reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 380/2021-CSC. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 5 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#50918#7#52294/>
Protocolo 50918
<#E.G.B#50837#7#52214>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
Em razão de cancelamento de voos, o Secretário Executivo de Segurança 
Pública considerou autorizado o deslocamento do servidor relacionado 
abaixo:
Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Destino e 
Período: Coari/AM - 05/07/2021 a 11/07/2021.
Objetivo: Realizar diligências visando a instrução de sindicâncias.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
12 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#50837#7#52214/>
Protocolo 50837
<#E.G.B#50920#7#52296>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Wener Vieira dos Santos - Maj. QOPM; Destino e Período: 
São Paulo/SP - 31/07/2021 a 01/09/2021.
Objetivo: Participar do Curso de Patrulhamento Tático e Ações Especiais 
de Polícia no 1º Batalhão de Polícia de Choque - ROTA, a ser realizado pela 
Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
13 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#50920#7#52296/>
Protocolo 50920
<#E.G.B#50839#7#52216>
PORTARIA Nº 048/2021-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o Art. 24, XXII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 
1993 preceitua ser dispensável a licitação na contratação de fornecimento 
ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionária, permis-
sionária ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;
CONSIDERANDO que a concessionária AMAZONAS ENERGIA S/A, é 
fornecedora exclusiva para prestação de serviços de fornecimento de 
energia elétrica;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo nº 005672/2021-00-
SSP;
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, XXII, da lei 8.666/93 para Contratação de Pessoa Jurídica 
para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender 
as necessidades do Sistema de Segurança Pública em decorrência da 
locação de imóvel localizado no Município de Envira/AM. II - ADJUDICAR 
o objeto da dispensa em favor da empresa AMAZONAS ENERGIA S/A, 
inscrita sob o CNPJ nº 02.341.467/0001-20, pelo valor mensal estimado em 
R$ 2.755,58 (Dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito 
centavos) por 60 (sessenta) meses, perfazendo o valor total estimado em 
R$ 165.334,80 (cento e sessenta cinco mil trezentos e trinta e quatro reais 
e oitenta centavos). À consideração do Secretário de Estado de Segurança 
Pública para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 12 de 
Julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO