DOEAM 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de julho de 2021 9
PORTARIA Nº. 00684/2021 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Circular n. 001.2019-GPGE,de 29 
de janeiro de 2018;
RESOLVE:
I- CESSAR os efeitos da PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00718/2019, de 
27/11/2019, Diário Oficial de 29/11/2019, Publ. Diversas, página 40.
II- DESIGNAR os servidores abaixo nomeados para atuarem como prepostos 
nas audiências às ações reclamatórias de interesse desta Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus-SEINFRA.
1-Aleandra Tavares Meireles;
2-Aline Ramos Cerquinho;
3-Celina da Silva Melo;
4-Clebeson Evangelista;
5-Emerson Silveira Ferreira;
6-Janny Mary Mota da Silva;
7-Karin Suelle Alves Serudo;
8-Manoel Bessa Neto;
9-Michele Lima Bezerra;
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA, em Manaus, 08 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50838#9#52215/>
Protocolo 50838
<#E.G.B#50859#9#52235>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 02.07.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 
EIRELE. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 065/2020-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) 
dias, a contar de 19/09/2021, e execução por igual período, contados de 
25/07/2021, de acordo com as informações e documentos constantes do 
Processo nº 01.01.025101.00003125.2021-SEINFRA. Manaus, 13 de julho 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50859#9#52235/>
Protocolo 50859
<#E.G.B#50861#9#52237>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 09/07/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES 
LTDA - EPP. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o acréscimo 
de serviços no valor de R$ 1.143.858,09 (um milhão, cento e quarenta e três 
mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), correspondente a 
24,82% (vinte e quatro vírgula oitenta e dois por cento) do valor original do 
ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentações constantes 
dos autos do Processo nº 01.01.025101.00001752.2021-SEINFRA. Manaus, 
13 de julho de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50861#9#52237/>
Protocolo 50861
<#E.G.B#50886#9#52262>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 27.05.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa CDC EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 047/2020, por mais 120 (cento 
e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002198.2021 - SEINFRA. 
Manaus, 13 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50886#9#52262/>
Protocolo 50886
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#50909#9#52285>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 80/2021-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 009/2021- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e MAXWEL ROSA DA RESSURREIÇÃO EIRELI; CNPJ: 84.461.698/0001-
32; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato 
n° 009/2021 - SEJUSC, por mais 30 (trinta) dias; Data da Assinatura: 
05/07/2021; Processo Administrativo: 01.01.021101.000303/2021-50-
SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93; Responsável 
pelo Extrato: Thamires Alves Perazzo - Assessora Jurídica. Manaus, 05 de 
julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#50909#9#52285/>
Protocolo 50909
<#E.G.B#50912#9#52288>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 74/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato de nº. 012/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e o INSTITUTO 
NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL; Objeto: 
Prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários para esta 
SEJUSC, conforme o Edital de Credenciamento n° 001/2019 - SEFAZ. 
Valor: R$ 178.894,80 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e 
quatro reais e oitenta centavos) mensal, perfazendo um valor total de R$ 
2.146.737,60 (dois milhões, cento e quarenta e seis mil, setecentos e trinta 
e sete reais e sessenta centavos); Prazo: 12 (doze) meses a contar de 
01/07/2021, conforme Projeto Básico. Data da Assinatura: 24/06/2020; 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21101; Programa de 
Trabalho: 14.244.3247.2167.0011; Natureza da Despesa: 33903915; 
Fonte: 0121, tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 21/06/2021 a Nota 
de Empenho n° 2021NE0000347. Processo Administrativo: 0468/2021-
21-SEJUSC (3539/2021-CSC); Fundamento do ato: Art. 25, caput, da lei 
8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim. Manaus, 24 
de junho de 2020.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#50912#9#52288/>
Protocolo 50912
<#E.G.B#50826#9#52203>
ÓRGÃO: SEJUSC/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento, ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6°, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 143/2021 - GABSEC
I - THALINE CASTRO DE LIMA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Natureza da Despesa - 33903089
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº 144/2021 - GABSEC
II - THALINE CASTRO DE LIMA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Natureza da Despesa - 33903989
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 12 de julho de 2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#50826#9#52203/>
Protocolo 50826
<#E.G.B#50834#9#52211>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO