DOEAM 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de julho de 2021
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consequente distribuição do Auxílio Estadual Enchente conforme o Decreto 
nº 43.818 de 06 de maio de 2021. Prazo da vigência: 22/08/2021. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus-AM, 13 de julho de 2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#50915#16#52291/>
Protocolo 50915
<#E.G.B#50947#16#52323>
Espécie: Extrato nº 038/2021-SUBCOMADEC do Termo de Cooperação 
Técnica nº 045/2021-SUBCOMADEC. Data da Assinatura: 01/07/2021. 
Partícipes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ 10.599.903/0001-
90 e Prefeitura Municipal de Maraã/AM, CNPJ 04.505.640/0001-04. 
Signatários: Francisco Ferreira Máximo Filho, CPF 583.429.902-49; Edir 
Costa Castelo Branco, CPF: 337.797.322-20; Objeto: Operacionalização 
para capacitação de instrutores para o cadastramento dos beneficiários, e 
consequente distribuição do Auxílio Estadual Enchente conforme o Decreto 
nº 43.818 de 06 de maio de 2021. Prazo da vigência: 22/08/2021. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus-AM, 13 de julho de 2021.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#50947#16#52323/>
Protocolo 50947
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#50887#16#52263>
PORTARIA Nº 103/2021-GAB/PRES-JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas. CONSIDERANDO o 
que estabelece como Política de Qualidade na prestação dos serviços do 
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins para atender 
os requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade desta Autarquia. 
CONSIDERANDO o intercâmbio de conhecimentos para nossos servidores 
culminando no melhor desempenho de suas atividades e a necessidade 
de reorganizar o Quadro de Pessoal da JUCEA devido ao remanejamento 
de servidores. RESOLVE DESIGNAR a servidora ALDEMIRA PINHEIRO 
PEREIRA, Chefe de Departamento - DAF, como responsável interina do 
setor da Diretoria Administrativa e Financeira, por período indetermina-
do, tendo em vista a exoneração do Diretor Administrativo e Financeiro a 
contar de 12 de julho de 2021. Cientifique-se, cumpra-se. Revogam-se as 
disposições em contrário a esta Portaria, que entra em vigor na data de sua 
assinatura. Ao Setor de Recursos Humanos para providências necessárias.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#50887#16#52263/>
Protocolo 50887
<#E.G.B#50893#16#52269>
RESENHA DA PORTARIA N. º 102/2021-GP/JUCEA
A Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o Artigo 67 da Lei 8.666/93, no que é pertinente aos procedimentos 
de controle, acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Junta Comercial do Estado do Amazonas-JUCEA; RESOLVE: I- DESIGNAR 
a servidora ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico 
de Nível Superior, Matrícula n° 001.609-8 B, lotada no setor de Administra-
ção e Finanças, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do Contrato 
n.º 009/2021 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Junta Comercial do Estado do Amazonas e a empresa Bar e Restaurante 
Budega 101 Ltda. II- DESIGNAR a servidora EDNA LINDOSO DA SILVA 
ocupante do cargo de Assistente Técnico, Matrícula n° 157.947-9 A, lotada 
no Setor da Vice-Presidência, como SUBSTITUTO da Fiscal de Contrato 
acima designada para proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do 
Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento 
da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 12 de julho 
de 2021.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#50893#16#52269/>
Protocolo 50893
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#50949#16#52325>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 088/2021
O Diretor-Presente do IPAAM, no uso das suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta, na forma específica, a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 8 de outubro 
de 2008; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA aos servidores ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a vacância 
do cargo em face da ÓBITO da servidora MARCILEA DE OLIVEIRA COSTA, 
matricula nº. 103.135-0C, ocorrido em 24/02/2021; CONSIDERANDO, 
ainda, que as atribuições abaixo especificadas não representarão impacto 
financeiro na Folha de Pagamento deste Órgão. RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da PORTARIA/IPAAM/P/Nº 159/2008, publicada no 
DOE de 05/12/2008, na parte que atribuiu a Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas - GATA à servidora abaixo relacionada:
Nome
Matricula
Nivel
A contar
Marcilea de Oliveira Costa
103.135-0C
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01/04/2021
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA ao 
servidor, ocupante de cargos de provimento efetivo, no valor fixado para o 
respectivo nível da tabela constante da Lei nº. 3.300/2008, conforme abaixo:
Nome
Matricula
Nivel
A contar
Genival dos Santos Brasil
196.821-1C
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01/04/2021
ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA ao 
servidor, ocupante de cargos de provimento efetivo, no valor fixado para o 
respectivo nível da tabela constante da Lei nº. 3.300/2008, conforme abaixo:
Nome
Matricula
Nivel
A contar
Valdeni Nogueira Pereira 196.771-1C
DE
PARA
01/04/2021
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DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 05 de julho de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50949#16#52325/>
Protocolo 50949
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#50843#16#52221>
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 082/2021/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em 
Comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO