DOEAM 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 20 de julho de 2021 7
Ribeiro Monteiro - Analista Amb.; Cristiano Santana Santos - Analista 
Amb.; César Leandro Abozaglo Umanã - Analista Amb.; Cláudio Roberto 
Albuquerque dos Santos - A.TEC-I, Jaqueline Carla Ferrasso - Assessor 
III; Reginaldo Gomes de França - Sgt. QPPM.
Destino e Período: Apuí/AM e Humaitá/AM - 20/07/2021 a 03/08/2021.
Objetivo: Atuar em operações de combate a incêndio no sul do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
19 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#51599#7#52987/>
Protocolo 51599
<#E.G.B#51611#7#52999>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento da servidora relacionada abaixo:
Nome e Cargo: Edinalda Socorro Almeida Sampaio - Assessor I; Destino 
e Período: Manacapuru/AM, Beruri/AM e Caapiranga/AM - 22 a 24/07/2021.
Objetivo: Acompanhar visitas técnicas nos referidos municípios para colher 
as demandas das comunidades visitadas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
20 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#51611#7#52999/>
Protocolo 51611
<#E.G.B#51627#7#53015>
PORTARIA Nº. 103/2021-GS/SSP-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere a Lei Delegada nº 
79/2007,
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de Concurso Público, para 
preenchimento de vagas e o princípio estabelecido no artigo 37 inciso II da 
Constituição Federal, bem como os princípios da legalidade, da publicidade, 
da moralidade, da impessoalidade e da eficiência;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para orientar os parâmetros 
do certame, conforme estabelece o artigo 3º, § 2ª da Lei 4.605/2018:
PRESIDENTE: Cel QOPM Anézio Brito de Paiva, matrícula: 148.878-3H
MEMBRO: Michelle Patrícia da Silva Gonçalves, matrícula: 153.590-0B
MEMBRO: Herick Lobo Bezerra, matrícula: 211.047-4F
MEMBRO: Rosimeri Oliveira Guimarães, matrícula: 102.176-1C
MEMBRO: Gianne Andréa Andrade de Azevedo, matrícula: 135.407-8G
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário 
de Segurança Pública, em Manaus, 19 de julho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51627#7#53015/>
Protocolo 51627
<#E.G.B#51655#7#53043>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0105/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.005414/2021-
15 (SIGED), datado de 06/07/2021, de interesse da servidora ADRIANNY 
ANDRADE AVELINO, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer 
licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 588/2021-ASJUR/SSP-AM, datado de 
12/07/2021, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 0122/2019-GS/SSP, que concedeu 02 
(dois) anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular à servidora 
ADRIANNY ANDRADE AVELINO;
RESOLVE:
I - PRORROGAR, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de 
novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, por 
mais 02 (dois) anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular, à 
servidora abaixo relacionada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo 
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
243.738-4 A
ADRIANNY ANDRADE 
AVELINO
Assistente 
Operacional III
10/06/2021 à 
09/06/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos, à Comissão de Avaliação de 
Desempenho e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as 
providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 14 de julho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51655#7#53043/>
Protocolo 51655
<#E.G.B#51658#7#53046>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ERRATA
1. Errata da PORTARIA Nº 0093/2021-GS/SSP, publicada em Diário Oficial 
do Estado em 24/06/2021, Seção II, pág. 04;
a) ONDE SE LÊ: 01/07/2021 à 30/06/2021
b) LEIA-SE: 01/07/2021 à 30/06/2022
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 12 de julho de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#51658#7#53046/>
Protocolo 51658
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#51493#7#52881>
PORTARIA Nº 0040/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em efetivo; CONSIDERANDO, ainda, 
que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores 
fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a 
contar de 01/07/2021.
Nº Nome
Cargo
Simb Nível
1
RAFAELA TORRES TIRADENTES
ASSESSOR II
AD-2 13
2
EDEVALDO CASTRO SALVADOR
ASSESSOR III
AD-3 11
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#51493#7#52881/>
Protocolo 51493
<#E.G.B#51643#7#53031>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2020-
SEAP. ASSINATURA: 02/07/2021. PARTES: Secretaria de Administração 
Penitenciária-SEAP e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. 
OBJETO: Constituem objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato originário. VIGÊNCIA: 04/07/2021 a 
04/07/2022. VALOR GLOBAL: R$ 225.957,76 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PT: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 121; ND: 33913929; NE: 2021NE00457, 
de 29/06/2021, no Valor de R$ 35.776,64. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.00224/2021/SEAP.
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 002/2021-FUPEAM. ASSINATURA: 
01/07/2021. PARTES: Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas e a 
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de ad-
ministração, gerenciamento e fornecimento de vale-alimentação por meio de 
cartão magnético, com chip de segurança e senha individual, destinado a 
aquisição de gêneros alimentícios, nos termos constantes no Edital do Pregão 
Eletrônico nº 4.015/2020-CPL/MP/PGJ-SRP, para atender as necessidades 
do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.159.680,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO