DOEAM 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de julho de 2021
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CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#51069#16#52448/>
Protocolo 51069
<#E.G.B#51071#16#52450>
DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da 
competência que lhe confere o art. 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2379/2021/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.003390/2021-69, resolve
RECONDUZIR, com mandato de 01 (um) ano, nos termos do artigo 51, 
§ 4.º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o artigo 3.º, 
parágrafo único, da Lei Delegada n.º 93, de 18 de maio de 2007, republicada 
no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de maio de 2007, para exercerem a 
função de Membro de Subcomissão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, constante da Parte 25 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
Qt. Identificação do Servidor
Matrícula
Função A contar de
1 Antonina Maria de Sousa Ponte
186.990-6D
Membro
01/08/2021
2 Gyese Kanawati Lasmar
161.848-2E
01/08/2021
3 Leandro da Silva Aguiar
222.169-1A
07/08/2021
4 Carlos Augusto Lauria Noronha
199.310-0D
01/09/2021
5 Cibele Sampaio de Araújo
235.149-8D
01/09/2021
6 Flaviano Drumond de Oliveira
249.466-3A
02/09/2021
7 Antonio José Guerreiro da Silva
249.448-5A
08/09/2021
8 Leonardo Bruno Barbosa 
Monteiro
169.187-2E
23/09/2021
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#51071#16#52450/>
Protocolo 51071
<#E.G.B#51073#16#52452>
DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o049/2021-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO o disposto artigo 34, §1.o, da Lei n.o 2.271, de 10 
de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de julho 
de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, de 14 
de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo 
n.o01.01.011101.000317/2021-10, resolve
I - COLOCAR à disposição, a contar de 1.ode janeiro de 2021, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto a Prefeitura Municipal de Manaus, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva do 
Gabinete Pessoal do Prefeito, DAS-5, na Casa Civil, com ônus para o órgão 
de origem, a servidora ANABELA CARDOSO FREITAS, ocupante do cargo 
de Investigadora de Polícia, 3.a Classe, PC.INV-III, Matrícula n.o 211.204-3A, 
do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas, que providencie 
a assinatura de Termo de Convênio junto a Prefeitura Municipal de Manaus, 
com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e 
encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#51073#16#52452/>
Protocolo 51073
<#E.G.B#51074#16#52453>
DECRETO DE12 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 186.2021.
SUBADM.0651296.2021.003671, do Ministério Público do Estado do 
Amazonas, para retificação do Decreto de 16 de junho de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte relativa ao ônus 
da movimentação funcional levada a efeito, e o que mais consta do Processo 
n.o01.01.011101.004574/2021-20, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 16 de junho de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o,II, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.008243/2021-46, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, do Ministério 
Público do Estado do Amazonas, para o exercício do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Jurídico, na Promotoria de Justiça da Comarca 
de Barcelos, sem ônus para o órgão de origem, a servidora NATHALIE DE 
CASTRO MAIA, ocupante do cargo Agente Administrativo, Matrícula n.o 
237.706-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de julho de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#51074#16#52453/>
Protocolo 51074
<#E.G.B#51075#16#52454>
DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Estado de Educação e Desporto, em exercício, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 28 de julho de 2020, acatando a deliberação da 
Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução 
n.º 043/2020-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administra-
tivo Disciplinar n.o 019/2020-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação 
da pena de demissão ao servidor SEBASTIÃO SIQUEIRA DE SOUZA, 
em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias 
consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO