DOEAM 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.541 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
12
jul/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#50549#1#51927>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
 DE CONTRATO N°. 003/2018 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 12/07/2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa PEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., 
representada por seu representante legal, Sr. PAULO ROBERTO DA 
SILVA ALVES.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, do prazo de vigência 
do Termo de Contrato nº 003/2018-CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, 
correspondentes ao período de 12/07/2021 a 12/07/2022, cuja finalidade 
é a prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com 
reposição de peças, em plataforma de comunicação digital, rede interna de 
ramais e troncos digitais, para atender as necessidades da Casa Civil do 
Estado Amazonas.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 97.920,00 
(noventa e sete mil, novecentos e vinte reais).
VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 8.160,00 (oito 
mil, cento e sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01400000; Natureza da Despesa: 33903917, tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2021NE0000521, datada de 
02 de julho de 2021, no valor de R$ 13.056,00 (treze mil e cinquenta e seis 
reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que 
for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 12 de julho de 2021.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#50549#1#51927/>
Protocolo 50549
<#E.G.B#50731#1#52108>
PORTARIA Nº 055/2021-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
R E S O L V E:
CONCEDER férias à funcionária abaixo relacionada
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO
PERÍODO
01
Rebecca Beatriz 
Marinho Figueira
Secretária 
Executiva Adjunta
2019
De 08 a 
17.07.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
07 de julho de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#50731#1#52108/>
Protocolo 50731
<#E.G.B#50780#1#52157>
PORTARIA N.º 052/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 01 de julho de 2021.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
WIRLEN RAINOLDSON 
MIRANDA PEREIRA
ASSESSOR III 
AD-3
13
21.06.2021
SABRINA DO 
NASCIMENTO BARBOSA
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50780#1#52157/>
Protocolo 50780
<#E.G.B#50781#1#52158>
PORTARIA N.º 053/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 01 de julho de 2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO