DOEAM 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 12 de julho de 2021 13
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50813#13#52190>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 12.07.2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a Empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRA-
PLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente aditamento 
tem por objeto alterar a Cláusula 7.ª do Contrato nº 013/2021-SEINFRA, em 
razão da inclusão do Corresponsável Técnico da obra, o Engenheiro Civil 
Evandro Amaro de Souza Júnior, com registro junto ao CREA n° 63.129/D/
MG - RNP n° 1405391383 - CPF n° 705.494.666-00 Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00003353.2021-SEINFRA. Manaus, 12 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#50813#13#52190/>
Protocolo 50813
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#50724#13#52101>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 78/2021-SEJUSC
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2021-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e RICARDO RIBEIRO VELLOSO EIRELI; Objeto: O presente termo aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 
002/2021 - SEJUSC por mais 50 (cinquenta) dias, a contar de 28/06/2021. 
Data da Assinatura: 25/06/2021. Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3308.1554.0011; Fonte: 
0121; Naturezas da Despesa: 33903912 e 33903914; Notas de Empenho: 
2021NE0000368 e 2021NE0000369, respectivamente; Processo Adminis-
trativo: 0265/2021-35-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 24, IV, da Lei nº 
8.666/93. Manaus, 09 de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#50724#13#52101/>
Protocolo 50724
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#50772#13#52149>
PORTARIA Nº 220/2021-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; e ainda, as nomeações 
constantes nos Decretos publicados nos DOE´s de 31/05/2021; 08/06/2021 
e 15/06/202.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome 
Cargo 
Simb. 
Nível
A contar de
Alexsandra Ferreira da 
Silva 
Subgerente 
AD-3
13
01/06/2021
Luiz Alberto de Aguiar 
Albuquerque Neto 
Assessor III
AD-3
13 
01/06/2021
Herllyson Gabriel de 
Araújo Silva
Assessor I 
AD-1 
14
08/06/2021
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 06 de julho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50772#13#52149/>
Protocolo 50772
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#50801#13#52178>
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 01/2021
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.° 4.163, de 09 de março de 2015 e pelas 
Leis Delegadas n.° 122, de 15 de outubro de 2019, e, 123, de 31 de outubro 
de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.° 
36.219, de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o Chamamento Público n.° 01/2021, o qual tem por 
objetivo Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, 
qualificada como Organização Social no âmbito do Estado do AMAZONAS, 
para celebração de Contrato de Gestão, objetivando a contratação de equipe 
de profissionais qualificados para realização e operacionalização do Projeto 
“Floresta Viva: Rede de Proteção, Conservação da Biodiversidade e Desen-
volvimento Sustentável do Estado do Amazonas”.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por mais 10 (dez) dias a data final para entrega 
da documentação prevista no item 4.1 pelas instituições interessadas em 
participar do Chamamento Público n.° 01/2021.
Art. 2º Em razão da prorrogação, a data prevista para abertura dos envelopes 
prevista no item 7.1, será alterada para o dia 28/07/2021 ás 10h00.
Art. 3° - Ficam ratificadas as demais orientações e prazos estabelecidos no 
Chamamento Público n. 01/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#50801#13#52178/>
Protocolo 50801
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#50715#13#52092>
EXTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Financeira nº 03/2021 - Sedecti.
PROCESSO: 01.01.016101.001169/2021-74 - Siged.
PARTES: SEDECTI e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas 
do Amazonas - SEBRAE/AM.
OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo 
de realizar a 1ª Rodada de Negócios do Artesanato Amazonense, no formato 
digital, objetivando à promoção e divulgação do Artesanato Amazonense 
como expressão de criatividade, em razão da Emenda Parlamentar Individual 
nº 059/2021 do Deputado Saullo Velme Vianna.
VIGÊNCIA: 3 (três) meses, a partir da data da transferência voluntária.
VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2773.0001 
- Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares; 
Fonte de Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza de Despesa: 
33504199 - Diversas Contribuições, discriminados na Nota de Empenho 
nº 2021NE0000177, emitida no dia 1º de julho de 2021, no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais).
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
 Ciência, Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#50715#13#52092/>
Protocolo 50715
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO