DOEAM 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de julho de 2021
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Resolução nº 730, de 06 de março de 2018- CONTRAN e Portaria Normativa 
nº 0001/2021/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o Parecer 0788/2021-
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO/DETRAN/AM;-
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 01.03.022201.002145/2021-
88 (SIGED);RESOLVE:I - CREDENCIAR a empresa LM CURSOS DE 
TRANSITO LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.657.198/0001-46, com sede na 
Rua Miosotis, nº 00055, Sala 0305, Bairro Vila Valqueire, CEP 21.330-140, 
Rio de Janeiro - RJ, para ministrar cursos, das plataformas tecnológicas, 
na modalidade ensino à distância; II - FICA estipulado o prazo de 12 (doze) 
meses, renovados por igual período, a partir de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado;III - ESTABELECER que, caso fique constatada qualquer 
infringência às normas estabelecidas no CTB, Resolução nº 730/2018-
CONTRAN e Portaria Normativa nº 0001/2021/DP/DETRAN/AM, a empresa 
e seu (s) representante (s) estará (ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas 
nas normas de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em processo ad-
ministrativo ou por auditoria;II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 12 de julho de 
2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual 
de Transito do Estado do Amazonas
<#E.G.B#50745#16#52122/>
Protocolo 50745
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#50754#16#52131>
EXTRATO n.º 017/2021 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 009/2021. DATA DA ASSINATURA: 
07/07/2021. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas 
- IPEM/AM e F A GOMES DOS SANTOS. OBJETO: Transmissão de dados 
entre sistema de fiscalização do IPEM, JUCEA e empresas que atuem 
no mercado com balanças e bombas. VALOR GLOBAL: R$ 16.980,31 
(dezesseis mil, novecentos e oitenta reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (333903999), Fonte: 281. Nota de 
Empenho n.º 197, de 17/06/2021, no valor de R$ 16.980,31 (dezesseis mil, 
novecentos e oitenta reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo n.º 75.608/2021-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 09 
de julho de 2021.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#50754#16#52131/>
Protocolo 50754
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#50776#16#52153>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 091/2021
O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, no uso de suas atribuições legais instituídas pela lei delegada n° 
102/2007;
CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as 
atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS, Diretor 
Jurídico, para responder pela Presidência do IPAAM, em substituição do 
titular JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA, no período de 12 a 16/07 
de 2021.
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças que adote 
as medidas decorrentes deste ato.
Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 09 de julho de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#50776#16#52153/>
Protocolo 50776
<#E.G.B#50778#16#52155>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento dos servidores 
do IPAAM, LUIS RICARO MATHEUS BARTHOLO e ELISSON BRITO 
DE LIMA, no D.O.E. Nº 34.513 DE 31/05/2021. Onde se lê: Período: 07 
à 08/06/2021; Leia-se: Período: 07 à 17/06/2021; Manaus, 12 de Julho de 
2021.
ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS
Diretor Jurídico, no exercício da Presidência
<#E.G.B#50778#16#52155/>
Protocolo 50778
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#50737#16#52114>
ORGAO: IDAM DATA: 08.07.2021
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, 
Inciso II, do Decreto nº 42.655/20.
Portaria Nº 349/2021-GDAF/IDAM
Nome: Arcenio José Lobato Junior
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 157.221-0B
Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais) ND: 339039 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Município: Maués
Portaria Nº 350/2021-GDAF/IDAM
Nome: Arcenio José Lobato Junior
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 157.221-0B
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) ND: 339030 - Material de Consumo, 
Município: Maués
Portaria Nº 351/2021-GDAF/IDAM
Nome: Eugênio Borges
Função: Assessor II; Matrícula: nº 050.422-0F
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) ND: 339030 - Material de Consumo, 
Município: Maués
Portaria Nº 352/2021-GDAF/IDAM
Nome: Eugênio Borges
Função: Assessor II; Matrícula: nº 050.422-0F
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica, Município: Maués
Portaria Nº 353/2021-GDAF/IDAM
Nome: Rosemiro Picanço Rocha Filho
Função: Técnico em Contabilidade; Matrícula: nº 050.450-5B
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica,
Município: Parintins
Portaria Nº 354/2021-GDAF/IDAM
Nome: Rosemiro Picanço Rocha Filho
Função: Técnico em Contabilidade; Matrícula: nº 050.450-5B
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais) ND: 339030 - Material de Consumo, 
Município: Parintins
Portaria Nº 355/2021-GDAF/IDAM
Nome: Rickson da Cruz Valente
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 141.645-6C
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais) ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica,
Município: Parintins
Portaria Nº 356/2021-GDAF/IDAM
Nome: Rickson da Cruz Valente
Função: Técnico em Agropecuária; Matrícula: nº 141.645-6C
Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) ND: 339030 - Material de Consumo, 
Município: Parintins
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#50737#16#52114/>
Protocolo 50737
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#50761#16#52139>
EXTRATO Nº 012/2021- PROCON-AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2021/PROCON/AM/FUNDECON; 
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2021; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO