DOEAM 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 12 de julho de 2021 17
- PROCON-AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 
- FUNDECON e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; OBJETO: 
Contrato de prestação de serviços gráficos; VALOR GLOBAL ESTIMADO: 
R$ 181.810,21 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e dez reais e vinte e 
um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 021702; Programa de 
Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 0401; Natureza da 
despesa: 33913963; Nota de Empenho n° 2021NE0000072 emitida em 
17/06/2021, no valor de R$ 95.950,00 (noventa e cinco mil, novecentos e 
cinquenta reais). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/06/2021 
a 20/06/2022; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo: n° 
021702.000063/2020 - PROCON/AM/FUNDECON. Gabinete do Instituto de 
Defesa do Consumidor, em Manaus, 07 de julho de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#50761#17#52139/>
Protocolo 50761
<#E.G.B#50769#17#52146>
PORTARIA Nº 012/2021 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 17 de junho de 2021, 
edição do DOE nº 34.524.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 25 de 
junho de 2021.
Nome
Cargo
Nível
A contar de 
LEONARD LOPES DE 
ASSIS
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO, AD-1
15
14/06/2021
RICARDO AUGUSTO 
CARVALHO 
PENALBER JUNIOR
ASSESSOR III, AD-3
13
14/06/2021
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50769#17#52146/>
Protocolo 50769
<#E.G.B#50770#17#52147>
PORTARIA Nº 011/2021 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 01 de junho de 2021, 
edição do DOE nº 34.514
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 09 de 
junho de 2021.
Nome
Cargo
Simb
Nível
A contar de
LARISSA FREIRE 
DE SOUSA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
01/06/2021
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#50770#17#52147/>
Protocolo 50770
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#50766#17#52143>
PORTARIA Nº0065/2021-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº001775/2021 - FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - CONSIDERAR AUTORIZADO a concessão de Licença Especial da 
servidora Elizabeth da Silva Vital - Técnico de Patologia Clínica desta 
FMT-HVD, mat. nº003329-4B, pelo período de três(03) meses, a contar do 
dia 01/07/2021 A 28/09/2021, referente ao quinquênio de 1995 a 2000, de 
acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA 
TROPICAL, em Manaus, 12 de julho de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#50766#17#52143/>
Protocolo 50766
<#E.G.B#50783#17#52160>
PORTARIA Nº 0067/2021-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta nos 
atestados médicos do servidor Roosevelt Soares de Oliveira - Assessor III, 
datado de 05/04/2021 e 04/06/2021.
RESOLVE:
I-PRORROGAR, os períodos de 05/04/2021 a 03/06/2021 e de 04/06/2021 
a 02/08/2021, do servidor Orleans Furtado Pastor - matrícula nº103.922-
9A, Auxiliar de Laboratório para exercer o cargo em Comissão de Assessor 
III, Simbologia AD-3, em substituição ao servidor Roosevelt Soares 
de Oliveira, matrícula nº011.339-5A, por motivo de licença médica, em 
conformidade com o “Art. 51.§ 3º, da Lei 1762.Gabinete do Diretor Presidente 
da FMT-HVD, em Manaus, 12 de julho de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#50783#17#52160/>
Protocolo 50783
<#E.G.B#50803#17#52180>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL-FMT-HVD
2.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 014/2019 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº001701/2021-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 29/06/2021; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.; 
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 12 (doze) meses, 
a contar de 01/07/2021; Valor Global do presente Termo Aditivo é de R$ 
850.402,00 (oitocentos e cinquenta mil, quatrocentos e dois reais).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO